Resultados para "0011269-28.2023.5.03.0129" – Página 44 de 83

Celia Regina Da Cruz Lamana x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 257219053

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Salto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0011269-93.2024.5.15.0085

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DA CRUZ LAMANA

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

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SERGIO GONINI BENICIO

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ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO 0011269-93.2024.5.15.0085 : CELIA REGINA DA CRUZ LAMANA : BASE SISTEMA SERVICOS DE AD…

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Walace Junior Ferreira De Souza x Mip Engenharia Ltda.

ID: 257201254

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-17.2024.5.03.0089

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WALACE JUNIOR FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

MIP ENGENHARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

THAMARA TORRE FRANCA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ANDRADE MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENAN BONELA ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONALDO CESAR FERREIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO 0011269-17.2024.5.03.0089 : WALACE JUNIOR FERREIRA DE SOUZA : MIP ENGE…

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Fabiola Alves Camilo x S Riko Automotive Hose Do Brasil Ltda

ID: 256379186

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-09.2024.5.03.0027

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABIOLA ALVES CAMILO

Polo Passivo:

S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA MAIRA RODRIGUES

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LEILA AZEVEDO SETTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BETIM 0011269-09.2024.5.03.0027 : FABIOLA ALVES CAMILO : S RIKO AUTOMOTIVE HOSE DO BRASIL…

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Processo nº 0011269-15.2016.8.14.0065

ID: 333601282

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011269-15.2016.8.14.0065

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. N. S. D. S. C. K. S. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANNA CLARA ANTUNES RAMALHO ROCHA

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LEANDRO SOUSA PEREIRA

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DIEGO LIMA MOREIRA

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LUDMILLA DIAS REZENDE

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ERIKA DA SILVA PIMENTEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL DE XINGUARA 0011269-15.2016.8.14.0065 REQUERENTE: KATIA SANTOS DA SILVA, ANY NICOLLY SANTOS DA SILVA COUTO Advogados do(a) REQUE…

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Elvio Augusto Silveira Pattaro e outros x Agronativa Comercial Fernandopolis Ltda e outros

ID: 336431911

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-11.2024.5.15.0080

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELVIO AUGUSTO SILVEIRA PATTARO GILBERTO JUNIO GARCIA TOLENTINO

Polo Passivo:

AGRONATIVA COMERCIAL FERNANDOPOLIS LTDA JAMIR MARIANO AIELO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LANINI GANDOLFI

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GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS INACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-11.2024.5.15.0080 AUTOR: GILBERTO JUNIO GARCIA TOLENTINO RÉU: AGRONAT…

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Elvio Augusto Silveira Pattaro e outros x Agronativa Comercial Fernandopolis Ltda e outros

ID: 336431914

Tribunal: TRT15 Órgão: CON1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-11.2024.5.15.0080

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELVIO AUGUSTO SILVEIRA PATTARO GILBERTO JUNIO GARCIA TOLENTINO

Polo Passivo:

AGRONATIVA COMERCIAL FERNANDOPOLIS LTDA JAMIR MARIANO AIELO

Notificação

Advogados:

DOUGLAS LANINI GANDOLFI

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GISLAINE APARECIDA TREVISAN DOS SANTOS INACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-11.2024.5.15.0080 AUTOR: GILBERTO JUNIO GARCIA TOLENTINO RÉU: AGRONAT…

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Sergio Valdik Da Silva x Inacio Nobre e outros

ID: 336717976

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 0011269-74.2022.5.15.0017

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO VALDIK DA SILVA

Polo Passivo:

INACIO NOBRE NILSON APARECIDO NOBRE N.N.RIO PRETO LTDA - ME RITA DE CASSIA CARNEIRO NOBRE

Notificação

Advogados:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ExCCJ 0011269-74.2022.5.15.0017 EXEQUENTE: SERGIO VALDIK DA SILVA EXECUTADO: RITA D…

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Laiane Rodrigues Barbosa x C & C Alimentos Servicos Ltda

ID: 336609774

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-09.2025.5.03.0145

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

C & C ALIMENTOS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA MARIANE RUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MARCELINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011269-09.2025.5.03.0145 AUTOR: LAIANE RODRIGUES BARBOSA RÉU: C & C A…

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Laiane Rodrigues Barbosa x C & C Alimentos Servicos Ltda

ID: 342370473

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-09.2025.5.03.0145

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LAIANE RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

C & C ALIMENTOS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA MARIANE RUBIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MARCELINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATSum 0011269-09.2025.5.03.0145 AUTOR: LAIANE RODRIGUES BARBOSA RÉU: C & C A…

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Processo nº 1009704-55.2016.8.11.0041

ID: 316675688

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1009704-55.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNO NADAF GUSMAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009704-55.2016.8.11.0041. REPRESENTANTE: GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA REPRESENTANTE: ESTADO DE … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009704-55.2016.8.11.0041. REPRESENTANTE: GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. O Estado de Mato Grosso apresentou manifestação (id.194308904]) alegando a existência de litispendência e má-fé da parte autora, GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA, sob o argumento de que haveria ajuizamento de múltiplas ações com pedidos idênticos de cobrança de URV, todas em fase de liquidação de sentença. A manifestação aponta, inclusive, a existência de outros processos em nome de "Alessandra Madalena Ferreira" nos quais a autora Gelza Antônia Magalhães Ferreira figuraria como parte. A análise dos autos e dos documentos apresentados pelo próprio Requerido, aliada à confirmação expressa do Juízo quanto à identidade do CPF da parte autora nos processos supostamente litispendentes (processo n. 1009704-55.2016.8.11.0041, 0051273-58.2013.8.11.0041 e 0011269-66.2019.8.11.0041), torna a questão da litispendência matéria de ordem pública que merece aprofundada análise antes de qualquer prosseguimento. De fato, a identidade de partes, causa de pedir e pedido é requisito para a configuração da litispendência. A manifestação do Estado aponta que o presente feito (Processo n. 1009704-55.2016.8.11.0041) , a ação nº 0051273-58.2013.8.11.0041 e a ação nº 0011269-66.2019.8.11.0041 se referem à "LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO" de valores de URV , com a participação da mesma autora, GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA. A repetição de demandas com a mesma finalidade pode configurar não apenas litispendência, mas, em tese, litigância de má-fé, por conduta temerária da parte. Considerando que a litispendência é matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo e grau de jurisdição (Art. 337, VII, e § 5º, do CPC), e visando evitar decisões contraditórias ou o enriquecimento sem causa, é imprescindível a manifestação da parte autora sobre as alegações e documentos apresentados pelo Estado. Ante o exposto: 1. Intime-se a parte autora GELZA ANTÔNIA MAGALHÃES FERREIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a alegação de litispendência, apresentando todos os esclarecimentos e documentos que entender pertinentes a fim de demonstrar a inexistência de identidade de demandas, ou, se for o caso, apontar qual processo deve prosseguir e qual(is) deve(m) ser extinto(s). 2. Deverá a autora, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a alegação de litigância de má-fé, justificando a multiplicidade de ações, se for o caso. 3. Após a manifestação da autora, ou decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos para análise das alegações de litispendência e eventual litigância de má-fé, e para as demais providências que se fizerem necessárias, incluindo a requisição de informações ou cópias de outros processos, se for o caso. Cumpra-se. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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