Resultados para "1002367-05.2023.5.02.0612" – Página 44 de 58

Fatima Maria De Souza e outros x Instituto Social E Educacional Boaventura

ID: 276257981

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002367-92.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FATIMA MARIA DE SOUZA MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES PAULO DE CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL BOAVENTURA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA ALVES PEREIRA DE LIMA

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THAYANE RISSANI FERREIRA

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JACYARA STEPHANY WENZLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002367-92.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: FATIMA MARIA DE SOUZA R…

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Itaú Unibanco S/A x Neti Soluções Tecnológicas Ltda.

ID: 323285352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002367-84.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

NETI SOLUçõES TECNOLóGICAS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO GOMES NOTARI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1002367-84.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Neti Soluções Tecnológicas Ltda. e outros - 1. Petição de fls.828: Defiro a providên…

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Janaína Da Silva Sobrinho x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 326471553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-86.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANAíNA DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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KARINE MACEDO ARAUJO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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BRÁULIO YABICO RIBEIRO

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Processo 1002367-86.2023.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Janaína da Silva Sobrinho - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Isso posto e considerando o mais que do…

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Processo nº 1002367-54.2025.4.01.4004

ID: 329650798

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002367-54.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELDIR MACEDO AZEVEDO

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PROCESSO: 1002367-54.2025.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Ce…

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Processo nº 0000380-06.2025.8.26.0080

ID: 298465365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000380-06.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0000380-06.2025.8.26.0080 (processo principal 1002367-31.2023.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos, Considerando-se a anuência…

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Processo nº 1002367-94.2025.8.13.0024

ID: 282282468

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002367-94.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVARISTO BOAVENTURA CASTRO FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO LEON DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 1002367-94.2025.8.13.0024/MG AUTOR : EVARISTO BOAVENTURA CASTRO FILHO ADVOGADO(A) : EDUARDO LEON DA ROCHA (OAB MG075897) DECISÃO INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita …

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Processo nº 1002367-67.2023.8.11.0009

ID: 277785758

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COLÍDER Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002367-67.2023.8.11.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCILA FAZAN DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JONNY MARQUES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1002367-67.2023.8.11.0009 AUTOR(A): LUCILA FAZAN DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, Trata-se …

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Processo nº 1002367-97.2024.4.01.4001

ID: 323845147

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002367-97.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VALERIA LEAL SOUSA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 1ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Acre Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002367-97.2024.4.01.4001 CLA…

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Processo nº 1002367-93.2025.8.26.0360

ID: 328758895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002367-93.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FIRMINO TREPADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE PATHEIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002367-93.2025.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.V.M. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 1…

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Caruana Antunes Dos Santos e outros x Caruana Antunes Dos Santos e outros

ID: 319564467

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002367-04.2024.5.02.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARUANA ANTUNES DOS SANTOS OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

CARUANA ANTUNES DOS SANTOS OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO GARCIA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 RECORRENTE: CARUANA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 RECORRENTE: CARUANA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c1beb8 proferida nos autos. RORSum 1002367-04.2024.5.02.0601 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA HUGO GARCIA MIRANDA (SP390917) Recorrido: Advogado(s): CARUANA ANTUNES DOS SANTOS DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (SP339850) RECURSO DE: OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id c02a7bf; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 90e97d9). Regular a representação processual (Id 1a40a8d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / DEPOIMENTO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 2.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Consta do v. acórdão que "a reclamada sequer colacionou ao processado os recibos de pagamento da obreira", não sendo possível, portanto, "comparar os controles de jornada para aferir a regularidade de quitação da verba". Ademais, a Turma consignou o seguinte: "E nem que se argumente que havia acordo de compensação de jornada, pois, diante da ausência de recibos de pagamento, não é possível aferir se todas as horas não compensadas foram quitadas". Pois bem. Ficam afastadas, de plano, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária, ante a restrição contida no § 9º, do art. 896, da CLT. A violação imputada aos arts. 5º, II, e 7º, XIII, da Constituição Federal não viabiliza o trânsito do recurso de revista, pois, como a discussão reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não se coaduna com a natureza extraordinária do recurso de revista. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARUANA ANTUNES DOS SANTOS - OUTLET DAS MARCAS SAO MATHEUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

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