Resultados para "1002502-22.2024.8.26.0302" – Página 44 de 67

Flávio Luís De Oliveira – Sociedade Individual De Advocacia x Banco Do Brasil S/A

ID: 292830593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000921-66.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO LUíS DE OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000921-66.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1002502-75.2020.8.26.0071) (processo principal 1002502-75.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Flávio Luís de Oli… Processo 0000921-66.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1002502-75.2020.8.26.0071) (processo principal 1002502-75.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Flávio Luís de Oliveira – Sociedade Individual de Advocacia - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1) Fls. 47: Ante o trânsito em julgado do processo de conhecimento, providencie a Serventia a alteração da classe processual para cumprimento provisório de sentença, anotando-se. 2) Fls. 31/35: Trata-se de impugnação ao cumprimento provisório de sentença apresentada por Banco do Brasil S/A, sob o argumento de que o cálculo apresentado pela parte exequente seria excessivo, sustentando que o valor devido totalizaria R$ 9.916,92, enquanto o exequente teria pleiteado R$ 26.693,88. Aduz, ainda, a inaplicabilidade de juros de mora antes do trânsito em julgado. É o relatório. DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. A alegação central da executada de que haveria cobrança de juros de mora antes do trânsito em julgado não se sustenta, diante da planilha apresentada pela parte exequente, que procedeu tão somente à correção monetária da base de cálculo da verba honorária, nos exatos moldes preconizados pelo ordenamento jurídico. Cumpre destacar que correção monetária e juros de mora são institutos autônomos, de natureza e finalidades distintas. A correção monetária visa à recomposição do valor real da moeda, neutralizando os efeitos da inflação; já os juros de mora têm natureza sancionatória, destinando-se a compensar a mora do devedor. No caso em apreço, trata-se exclusivamente de atualização monetária do valor sobre da causa (o qual incidem os honorários), o que está em absoluta consonância com a Súmula 14 do Superior Tribunal de Justiça, cuja dicção é a seguinte: "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento. A distinção entre correção monetária e juros moratórios é essencial: enquanto os juros de mora incidem apenas após o trânsito em julgado da decisão condenatória (art. 85, §16 do CPC), a atualização monetária é devida desde o ajuizamento, garantindo a preservação do valor real da verba honorária arbitrada em percentual. Nesse sentido, os honorários foram corretamente atualizados e calculados com base na diferença entre o valor integral que seria cobrado com os encargos tidos por abusivos e aquele reconhecido como devido com exclusão de tais encargos. Diante disso, não há vício no cálculo apresentado pela parte exequente, que se mostra alinhado ao título executivo judicial e à jurisprudência dos tribunais superiores. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Banco do Brasil S/A. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, no valor de R$ 26.693,88. Após o prazo recursal, o qual deve ser certificado, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: FLAVIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB 138831/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Processo nº 1501021-30.2025.8.26.0302

ID: 292848735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1501021-30.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO LUCIANO PAES

Intimação

Advogados:

FABIO ROBERTO PIGNATARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501021-30.2025.8.26.0302 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Tiago Luciano Paes - Tendo havido cumprimento integral do Acordo de Não Persecu…

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Processo nº 1010553-22.2024.8.26.0302

ID: 319209148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010553-22.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHáCARAS DE LAZER PORTAL DA ILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA LARA ROSA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010553-22.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Chácaras de Lazer Portal da Ilha - Trata-se de ação de cobrança em que o(a) autor(a) pretende receber do(a) ré…

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Processo nº 1002502-35.2025.8.26.0157

ID: 306238004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002502-35.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA JERôNIMO QUIRINO DA SILVA PEDRO RIAN JOSé SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-35.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Rian José Silva - - Adriana Jerônimo Quirino da Silva - Fls. 55/76 e 77/83: Recebo as petições e documentos…

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Processo nº 1002502-94.2019.4.01.3901

ID: 307586618

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002502-94.2019.4.01.3901

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

AGENOR PINHEIRO LEAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARLY SANTOS LEAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: NATAL DA SILVA ARAUJO Advogados do(a) APEL…

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Silva E Souza Advogados Associados S/C Ltda x C.E.A. - Centro Empresarial Aeroespacial Incorporadora Spe Ltda

ID: 309867159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002217-04.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA

Polo Passivo:

C.E.A. - CENTRO EMPRESARIAL AEROESPACIAL INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELA FERRAUCHE SMOLKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MARCOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002217-04.2023.8.26.0101 (processo principal 1002502-87.2017.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silva e Souza Advogados Associados S/c Ltd…

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Processo nº 1002502-52.2023.8.26.0368

ID: 300893285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-52.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-52.2023.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andre Goncalves - Vistos. Não vislumbrando irregularidades ou vícios, homologo o acordo celebrado pelas part…

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Processo nº 1002502-98.2024.8.26.0115

ID: 292451112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002502-98.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNAROLO & ODA CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA MACIEL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002502-98.2024.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Munarolo & Oda Cursos Profissionalizantes - Ante o exposto,indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTAa demanda, no…

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Processo nº 1002502-14.2025.4.01.3504

ID: 295246591

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002502-14.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOMARA DA COSTA RAMOS HUR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002502-14.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1002502-17.2025.4.01.3600

ID: 293481660

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002502-17.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLINDA PEREIRA DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO DA SILVA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002502-17.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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