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Processo nº 0003279-65.2022.8.26.0408

ID: 325712068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003279-65.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAçãO FERRAZ EGREJA

Intimação

Advogados:

CLESO CARLOS VERDELONE

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Processo 0003279-65.2022.8.26.0408 (processo principal 1002569-38.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Fiscal - Fundação Ferraz Egreja - Vistos. Ciente dos termos do V. Acórdã…

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Processo nº 0003279-65.2022.8.26.0408

ID: 323899412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003279-65.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDAçãO FERRAZ EGREJA

Intimação

Advogados:

CLESO CARLOS VERDELONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003279-65.2022.8.26.0408 (processo principal 1002569-38.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Fiscal - Fundação Ferraz Egreja - Vistos. Ciente dos termos do V. Acórdã…

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Jarbas Luciano Fraga x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 326059228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-75.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JARBAS LUCIANO FRAGA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

URBANO VITALINO DE MELO NETO

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REINALDO JOSE CALDEIRA

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HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002569-75.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jarbas Luciano Fraga - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), -…

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Em Segredo De Justiça e outros x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 263122499

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002569-65.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA HEMILY RAFAELA OLIVEIRA DA ROZA LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA NASCIR APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

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JOAO PAULO DE CASTRO BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS Nº 1002569-65.2024.8.11.0023 EXEQUENTE: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA, NASCIR APARECIDA DA SILVA, A. G. O. M., HEMILY RAFAELA OLIVEIRA DA ROZA EXECUTADA: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Tra…

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Processo nº 1501052-91.2023.8.26.0408

ID: 307932667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501052-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. S. F.

Intimação

Advogados:

SILVANA BENILDE CORREA LEITE

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MARIANA CRISTINA CARDOSO

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Processo 1501052-91.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.P.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatór… Processo 1501052-91.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.P.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu ARISTEU PEREIRA DA SILVA FILHO como incurso no artigo 147-A, §1°, inciso II do Código Penal e artigo 24-A da Lei n°. 11.340/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO e 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, em regime inicialmente ABERTO, e ao pagamento de 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime. SUSPENDO a execução da pena privativa de liberdade por dois anos, submetendo-se o sentenciado às condições previstas no artigo 78, §2°, letras a, b e c, do Código Penal. Ainda, com fundamento no artigo 79 do Código de Processo Penal, estabeleço como condição da suspensão condicional da pena o comparecimento mensal do réu às reuniões do grupo respectivo junto à Central de Penas e Medidas Alternativas, durante todo o período da suspensão. Em caso de revogação do benefício, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, mantida a condição de frequência às reuniões do grupo respectivo junto à Central de Penas e Medidas Alternativas, durante todo o período de seu cumprimento. Ausentes nesta fase os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Nos termos do artigo 201, §2° do Código de Processo Penal, comunique-se à ofendida. Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b) oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. À Dra. Defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela de convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. Publicada em audiência. Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação do réu e da Defensora, da sentença proferida neste ato. De-se ciência da sentença proferida nos autos ao Ministério Público, via portal próprio. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS. - ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP), SILVANA BENILDE CORREA LEITE (OAB 186623/SP)

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Luis Carlos Araujo x Luciane Martins Romeira E Silva e outros

ID: 317336097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS ARAUJO

Polo Passivo:

LUCIANE MARTINS ROMEIRA E SILVA MARCIO CONCEIçãO E SILVA

Intimação

Advogados:

VANDIR AZEVEDO MANDOLINI

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LUIGI CONSORTI

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GILBERTO JOSÉ RODRIGUES

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Processo 0003469-91.2023.8.26.0408 (processo principal 1008094-88.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luis Carlos Araujo - Marcio Conceição e Silva - - Luciane … Processo 0003469-91.2023.8.26.0408 (processo principal 1008094-88.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luis Carlos Araujo - Marcio Conceição e Silva - - Luciane Martins Romeira e Silva - Vistos. 1- O exequente requer a reconsideração da decisão de fls. 97, que indeferiu a penhora dos veículos registrados em nome da executada Luciane, argumentando a ocorrência de fraude à execução na transferência do veículo VOLKSWAGEN UP/HIGH MB 2016, placa GEQ0E45, para seu filho Matheus Vicente Silva. Analisando os autos, verifica-se que o veículo VOLKSWAGEN UP/HIGH MB 2016, placa GEQ0E45, chassi 9BD195173C0288394, estava registrado em nome da executada Luciane Martins Romeira e Silva (fls. 89). Em 09/12/2024, após a intimação dos executados para pagamento do débito, em 22/01/2024 (fls. 25) e a constatação de bens pelo Oficial de Justiça em 11/10/2024 (fls. 58), o veículo foi transferido para Matheus Vicente Silva, filho dos executados, conforme documento de fls. 106. Ademais, a transferência ocorreu para o mesmo endereço dos executados (Rua Armindo Rodrigues Pacheco, nº 132, Jardim América - Ourinhos/SP). A situação dos autos evidencia a tentativa de blindagem patrimonial mediante transferência do bem para o filho, configurando fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu após a intimação dos executados e durante o curso da execução. Ante o exposto, diante da plausibilidade das alegações, determino o bloqueio de transferência do referido veículo no sistema RENAJUD. Não obstante, com fulcro no artigo 792, § 4º, do CPC, intime-se o terceiro adquirente Matheus Vicente Silva sobre a alegação de fraude à execução na aquisição do veículo, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos de terceiro. Oportunamente, certifique a serventia a oposição dos embargos ou o decurso do prazo, tornando conclusos. 2- Quanto ao pedido de penhora do veículo VOLKSWAGEN GOL I 1996/1997, placa BJP3I13, o documento às fls. 92 prova a existência do veículo e o registro no órgão de trânsito competente em nome do executado. Nestes termos, com fulcro no art. 845, § 1º, do CPC e diante do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 2.016.739/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 29/11/2022, DJe de 1/12/2022.), defiro a penhora do veículo indicado, depositando-o em mãos do exequente (art. 840, §1º, do CPC). Lavre-se termo de penhora, intimando o devedor na pessoa do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, da penhora, nos termos do artigo 841 do CPC. Indicada a localização do veículo, expeça-se mandado de busca, apreensão, depósito, e avaliação do penhorado. Sem prejuízo, mediante prévio recolhimento das custas devidas, registre-se a penhora no sistema Renajud. Intime-se. - ADV: VANDIR AZEVEDO MANDOLINI (OAB 318851/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), LUIGI CONSORTI (OAB 142415/SP), GILBERTO JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP)

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Processo nº 1002569-65.2022.8.26.0428

ID: 308891689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002569-65.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-65.2022.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Pagamento - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Conforme entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a r…

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Tereza Marques Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 300082696

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002569-93.2019.4.01.3825

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS

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FILIPE MEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1002569-74.2025.8.26.0003

ID: 296011313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002569-74.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DIVANEY DOS SANTOS VIEIRA EDSON LUIS DA SILVA JOSE JORGE ALVES DE ALMEIDA JOSIANE DA SILVA ALMEIDA JULIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA LEONARDO DA SILVA ALMEIDA LUISA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA MARCOS OLIVEIRA SANTANA ROZINEIDE SILVA CARMO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002569-74.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Divaney dos Santos Vieira - - Rozineide Silva Carmo de Almeida - - Leonardo da Silva Almeida - - Josiane da Silva Al…

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Processo nº 1002569-33.2017.4.01.3803

ID: 298069564

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002569-33.2017.4.01.3803

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRANJA PLANALTO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS CARLOS CREMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002569-33.2017.4.01.3803/MG (originário: processo nº 10025693320174013803/MG) RELATOR : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE : GRANJA PLANALTO LTDA ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS CREMA …

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