Resultados para "1002638-53.2022.8.26.0281" – Página 44 de 54

B. G. M. x W. R. M.

ID: 324299241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002638-13.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. G. M.

Polo Passivo:

W. R. M.

Intimação

Advogados:

SABRINA PINHEIRO DE GODOY

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MARIA MANUELA ANTUNES SILVA

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DEBORA SANTESSO DA COSTA E SILVA

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Processo 1002638-13.2022.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.M. - W.R.M. - Vistos. Inicialmente, diante do silêncio do requerido mesmo após regul…

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Processo nº 1002638-53.2025.8.26.0441

ID: 324353838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002638-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ORILHANA DE SOUZA

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Processo 1002638-53.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Miguel Ribeiro dos Santos - Custas na forma da lei. Diante das especialidades da causa, visando adeq…

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Processo nº 1002638-72.2024.4.01.3301

ID: 327136481

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002638-72.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELINALVA DA CONCEICAO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1002638-72.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR…

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Gael Correia Camilo e outros x Unimed Bauru - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 293362497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002638-72.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GAEL CORREIA CAMILO JULIANO FRANCISCO CAMILO

Polo Passivo:

UNIMED BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO

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KARINE LOURENÇÃO FELIX

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IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA

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Processo 1002638-72.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gael Correia Camilo - - Juliano Francisco Camilo - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Ce… Processo 1002638-72.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gael Correia Camilo - - Juliano Francisco Camilo - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 731/733: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico ofereceu Embargos de Declaração alegando que houve omissão na sentença de fls. 690/698. De início, consigno que, não havendo possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos declaratórios, com a consequente modificação da decisão embargada, dispensável a intimação a que se refere o §2º do art. 1.023, do CPC. Por tempestivos, conheço dos presentes Embargos, mas deixo de acolhê-los por não haver omissão, obscuridade ou contradição a se suprir. Ainda que os Embargos de Declaração constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em tela, possuem caráter meramente infringente. Em que pese as alegações da embargante, é certo que o pronunciamento jurisdicional embargado explicitou, de forma clara e inteligível, os motivos justificadores da decisão embargada. Se, por um lado, os embargos de declaração são instrumento processual excepcional, cuja função é a integração da decisão que contenha obscuridades, contradições ou omissões, por outro lado não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. A matéria ventilada pela embargante é, na verdade, insurgência quanto à própria fundamentação da decisão. Portanto, inexistindo qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar declaração deste juízo, persiste a decisão tal como está lançada. No mais, aguarde-se o quanto determinado à fl. 730. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP), KARINE LOURENÇÃO FELIX (OAB 433265/SP), KARINE LOURENÇÃO FELIX (OAB 433265/SP), LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 374495/SP), IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP)

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Camila Daiane Rodrigues e outros x Florida Capivari Empreendimentos Ltda Me e outros

ID: 293122976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-46.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DAIANE RODRIGUES CARLOS MURILO FAGUNDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA ME NOVA FLORIDA CAPIVARI LOTEAMENTO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN PAZZIANOTTO SOARES

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA

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GUSTAVO AVANCINI

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Processo 0000724-46.2025.8.26.0125 (processo principal 1002638-36.2022.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Carlos Murilo Fagundes de Almeida - - Camila Daiane Rodrig…

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Ana Aparecida Penaquioni Vitorino e outros x Minerale Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 312995156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002638-68.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA PENAQUIONI VITORINO EMERSON JOSE VITORINO

Polo Passivo:

MINERALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI

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JOSÉ ANTONIO FRANZIN

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Processo 1002638-68.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Emerson Jose Vitorino - - Ana Aparecida Penaquioni Vitorino - Minerale Empreendimentos e … Processo 1002638-68.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Emerson Jose Vitorino - - Ana Aparecida Penaquioni Vitorino - Minerale Empreendimentos e Participações Ltda. - Posto isto, julgo parcialmente procedente a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento dos lucros cessantes correspondentes aos aluguéis que a parte autora deixou de receber durante os meses de junho de 2023 e junho de 2024 (prazo final das obras e a data da entrega das chaves), correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel por mês (R$ 13.140,00), com acréscimo de correção monetária desde o dia 30 de cada mês que se passou, bem como juros de mora a contar da juntada do último mandado de citação/aviso de recebimento. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Geni De Souza Carvalho

ID: 314107903

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002638-51.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

GENI DE SOUZA CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002638-51.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002638-51.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apda/Apte: Geni de Souza Carvalho - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RECURSOS DESPROVIDOS. DESCONTOS INDEVIDOS. TARIFAS. I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DECLAROU INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO E CONDENOU O REQUERIDO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AMBAS AS PARTES INTERPUSERAM RECURSOS DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VALIDADE DAS TARIFAS BANCÁRIAS COBRADAS; (II) IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA; (III) EXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL; (IV) CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS; (V) RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DOBRO; (VI) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REJEITADA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, POIS OS ARGUMENTOS DA REQUERIDA SÃO PERTINENTES.4. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO PROSPERA POR FALTA DE PROVAS CONCRETAS.5. DESCONTOS INDEVIDOS NÃO TIVERAM O FUNDAMENTO COMPROVADO, ÔNUS DA REQUERIDA, JUSTIFICANDO A RESTITUIÇÃO, SIMPLES, DESCONTOS ANTES DE 30/03/2021, TEMA 929 STJ. 6. DESCONTOS DE VALOR REDUZIDO NÃO CONFIGURAM DANOS MORAIS.7. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS, COM MAJORAÇÃO PELO INSUCESSO RECURSAL.IV. DISPOSITIVO 8. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E

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Paulo Jefferson Da Silva e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 314474423

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002638-80.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JEFFERSON DA SILVA RICARDO MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002638-80.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: RICARDO MARTINS DE SOUZ…

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Paulo Jefferson Da Silva e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 314474430

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002638-80.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO JEFFERSON DA SILVA RICARDO MARTINS DE SOUZA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002638-80.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: RICARDO MARTINS DE SOUZ…

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Processo nº 1002638-28.2025.8.26.0126

ID: 278257065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002638-28.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SELMO ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DE LIMA SILVA FAUSTINO

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ADV: Tamiris de Lima Silva Faustino (OAB 504833/SP) Processo 1002638-28.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selmo Andrade de Souza - Vistos. Fls. 42/76: Recebo como emenda à inicial. 1…

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