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Pedro Ferreira Doninho Neto x Alexandre Ricardo Tintore

ID: 293401415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002756-10.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

Polo Passivo:

ALEXANDRE RICARDO TINTORE

Intimação

Advogados:

SAULO GABRIEL NUNES

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PEDRO FERREIRA DONINHO NETO

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GERSON FERREIRA DOS SANTOS

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EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO

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Processo 1002756-10.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Ferreira Doninho Neto - Alexandre Ricardo Tintore - Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores em … Processo 1002756-10.2024.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Ferreira Doninho Neto - Alexandre Ricardo Tintore - Vistos. Tendo em vista o bloqueio de valores em conta bancária do executado, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, querendo, apresente impugnação no prazo e 05 dias (art. 854, §3º do CPC) e/ou embargos à execução, no prazo de 15 dias úteis (artigo 915 do Código de Processo Civil), nos termos dos artigos 52, IX e 53, §1º, da Lei 9.099/95. Fica advertido o executado que, para a apresentação dos embargos à execução, deverá proceder à garantia integral do débito exequendo, por meio de depósito judicial, conforme Enunciado nº 8 do FOJESP ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial") e Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"), sob pena de não conhecimento dos embargos. Determino, ainda, havendo pedido do(a) executado(a), seja protocolada ordem de desbloqueio de eventuais valores comprovadamente impenhoráveis, observando-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no REsp 2.018.134-PR: "Bloqueio Bacenjud. Quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação. Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família". (Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/11/2023, DJe 30/11/2023). Int. - ADV: SAULO GABRIEL NUNES (OAB 331611/SP), PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB 273754/SP), GERSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 407578/SP), EMERSON AUGUSTO CORREA PASSIANOTO (OAB 125331/SP)

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Processo nº 0001592-80.2024.8.26.0053

ID: 293648080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001592-80.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GABRIEL NASCIMENTO BRANDãO MARIA EDUARDA DO NASCIMENTGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA

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Processo 0001592-80.2024.8.26.0053 (processo principal 1002756-34.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - José Gabriel Nascimento Brandão - … Processo 0001592-80.2024.8.26.0053 (processo principal 1002756-34.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - José Gabriel Nascimento Brandão - - Maria Eduarda do Nascimentgo - Vistos. A Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ é competente para processar as execuções judiciais submetidas ao rito previsto no artigo 534 do Código de Processo Civil e artigo 100 da Constituição Federal, bem como que obtiveram número de ordem cronológica para pagamento do Precatório, conforme prevê o artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023): Art. 2º. A UPEFAZ será competente para as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital, na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que, cumulativamente: I - tenham sido ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos porventura sujeitas ao mesmo regime de execução; e II - já tenha havido a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Desta feita, tendo em vista que todos os incidentes requisitórios são da classe Precatório, tiveram a expedição do ofício requisitório e a respectiva confirmação do número de ordem cronológica , remetam-se os autos a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública - UPEFAZ para análise dos pedidos de levantamento nos incidentes. Int. - ADV: JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP)

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Tainara Fernanda Ribeiro Fogaça x Município De Ourinhos

ID: 292727050

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002756-02.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TAINARA FERNANDA RIBEIRO FOGAçA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OURINHOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO VECCHIA

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ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI

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LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002756-02.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002756-02.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Tainara Fernanda Ribeiro Fogaça (Justiça Gratuita) - Apelado: Município de Ourinhos - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA (IA):RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.RAZÕES DE DECIDIR. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA É INCOMPETENTE PARA JULGAR A AÇÃO, SENDO A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ABSOLUTA, CONFORME ART. 2º, § 4º, DA LEI 12.153/09. A CAUSA TEM VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS E NÃO APRESENTA COMPLEXIDADE, CONFIRMANDO A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Gustavo Carnevale Barbosa Ferreira (OAB: 446601/SP) - Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) - Luiz Fernando Vecchia (OAB: 309028/SP) (Procurador) - 1º andar

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Companhia Paulista De Força E Luz x Fernando Aparecido Dela Rosa

ID: 311344689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020602-93.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Polo Passivo:

FERNANDO APARECIDO DELA ROSA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0020602-93.2024.8.26.0576 (processo principal 1002756-46.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fernando Aparecido Dela Rosa - …

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Nutri Indústria E Comércio De Rações Ltda Epp x Mauricio Dos Santos Amaral

ID: 291667643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002756-47.2017.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NUTRI INDúSTRIA E COMéRCIO DE RAçõES LTDA EPP

Polo Passivo:

MAURICIO DOS SANTOS AMARAL

Intimação

Advogados:

VAGNER BERTOLI

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ORLANDO MACISTT PALMA

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JOSE LOPES DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES

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Processo 1002756-47.2017.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nutri Indústria e Comércio de Rações Ltda Epp - Mauricio dos Santos Amaral - Walter Luiz Negrão e outro - Orlando…

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Processo nº 1009631-82.2020.4.01.0000

ID: 292638650

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009631-82.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO HUMBERTO FILISBINO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUBIA NARA DA SILVA SOARES

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Agravo de Instrumento Nº 1009631-82.2020.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002756-36.2020.4.01.3803/MG AGRAVANTE : SILVIO HUMBERTO FILISBINO DA SILVA ADVOGADO(A) : RUBIA NARA DA SILVA SOARES (OA…

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Processo nº 1002756-93.2025.4.01.3307

ID: 317079182

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002756-93.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

IZAILTON ALVES OLIVEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ARNONENS SILVA LIMA Advogado do(a) RECORR…

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Adriano Paulo Dos Santos x Municipio De Indaiatuba

ID: 276510247

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002756-60.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO PAULO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST

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GABRIEL FERRARESI SOARES DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002756-60.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002756-76.2024.4.01.3906

ID: 261068996

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002756-76.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO DE OLIVEIRA MOURA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALDILENE AZAMBUJA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002756-76.2024.4.01.3906 AUTOR: JOAO PAULO DE OLIVEIRA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Processo nº 1002756-72.2025.8.26.0071

ID: 336849114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002756-72.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB SERTãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

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Processo 1002756-72.2025.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Cooperativa de Crédito Sicoob Sertão Ltda - Vistos. As tentativas de localização do executado nos ender…

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