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Luiz Gustavo Moretti De Souza x Real Empreiteira e outros

ID: 312657738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002381-72.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO MORETTI DE SOUZA

Polo Passivo:

REAL EMPREITEIRA SILAS DA SILVA REIS

Intimação

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACEDO VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002381-72.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Gustavo Moretti de Souza - Silas da Silva Reis - - Real Empreiteira - - Silas da… Processo 1002381-72.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Gustavo Moretti de Souza - Silas da Silva Reis - - Real Empreiteira - - Silas da Silva Reis - Vistos. 1- Prosseguindo-se o feito, intimem-se as partes para: A)- Informarem se pretendem o julgamento antecipado do feito, no estado em que se encontra; ou, B)- no caso contrário, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. B.1)- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. B.2)- Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. B.3)-O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. B.4)-Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. B.5)- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. B.6)- Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. C)- Caso haja interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar a opção pela realização de audiência presencial ou por videoconferência. Consigno que, no caso de silêncio quanto a essa determinação, eventual audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG n.º 284/2020. Jales, 26 de junho de 2025. - ADV: EVERSON FAÇA MOURA (OAB 191131/SP), BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP), BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP), BRUNO MACEDO VIDOTTI (OAB 337537/SP)

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Dimas Alves Pereira x União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil- Unabrasil

ID: 312683748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002893-72.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

UNIãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

Intimação

Advogados:

FELIPE JACINTHO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002893-72.2025.8.26.0297 (processo principal 1002171-55.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dimas Alves Pereira - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil… Processo 0002893-72.2025.8.26.0297 (processo principal 1002171-55.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dimas Alves Pereira - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - Vistos. A. Para o Executado. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 11.207,53 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 2. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 27 de junho de 2025. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), FELIPE JACINTHO BRITTO (OAB 497622/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Guilherme Alves Martins x Banco Pan S/A

ID: 276249506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001535-72.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ALVES MARTINS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Guilherme Alves Martins (OAB 406457/SP) Processo 0001535-72.2025.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Alves Martins, Guilherme Alves Martins - … ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Guilherme Alves Martins (OAB 406457/SP) Processo 0001535-72.2025.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Alves Martins, Guilherme Alves Martins - Exectdo: Banco Pan S/A - Vistos. A. Para o Executado. 1. Na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, intime-se o executado através de seu advogado constituído nos autos, para que, em até 15 (quinze) dias, PAGUE O VALOR DE R$ 3.110,43 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido apenas de custas, se houver). 2. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, que não impedirá a prática de atos executivos, e se for de seu interesse, proposta de parcelamento, que dependerá neste caso da aceitação pelo credor. B. Para o Exequente. 1. Com o pagamento voluntário, intime-se o advogado do exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), e apresentar nos autos cópia devidamente preenchida para à confecção do mandado de levantamento, que deverá ocorrer em seguida pela serventia, tornando os autos conclusos ao final para extinção do feito pelo pagamento. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, poderá o exequente manifestar sobre eventual proposta de pagamento, efetuar pedido de pesquisas no sistema judicial, comprovando o prévio recolhimento das taxas (artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12), calculadas por cada diligência a ser efetuada. Comprovado o recolhimento, o requerimento fica deferido desde já, encaminhando-se os autos para a fila competente. 3. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto e inclusão do nome do executado nos bancos de dados dos devedores, nos termos do artigo 517, do CPC, art. 782, §3º do CPC. 4. Em caso de acordo, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. Jales, 04 de abril de 2025.(Para dr. Sérgio Shulze)

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Condomínio Edifício Sergipe x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 302044104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002769-97.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SERGIPE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WELLINGTON DONIZETE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CELIA CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JAMES CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-97.2025.8.26.0127 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Sergipe - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Enfim, diante do ex…

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Processo nº 1002769-19.2025.8.26.0541

ID: 277809077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-19.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DOLARICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wellington Melo dos Santos (OAB 400808/SP), Higor Aparecido Fidelis (OAB 479406/SP) Processo 1002769-19.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Dolarice Ferreira dos Santos - Vi…

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Ccs Construtora E Incorporadora Ltda x Cleuza Lopes Esteves e outros

ID: 276630169

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

CLEUZA LOPES ESTEVES JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

GEISA SEVERINO DE FAVERI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KAREN ALICE DE SOUZA HERNANDEZ FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDVAL MARTINS MARCONCINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002769-32.2022.8.11.0059. AUTOR(A): CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU: JOAO MILZANYR ESTEVES GALVAO,…

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Processo nº 1002769-28.2025.8.26.0441

ID: 320393695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-28.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIEL LUAN DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO VIEIRA

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Processo 1002769-28.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ariel Luan de Morais - Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da…

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Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306

ID: 321906116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-95.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS MEDRADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3306 AT…

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Isabel Oliveira x Icf Importação E Exportação De Máquinas Ltda

ID: 305647356

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002769-07.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL OLIVEIRA

Polo Passivo:

ICF IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MáQUINAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULA LACERDA HENN

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VERIDIANA CHAVES MACHADO

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MARLI CRISTINA CHANCHENCOW

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002769-07.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Isabel Oliveira - Recorrido: Icf Importação e Exportação de Máquinas Ltda e o…

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Processo nº 1002769-05.2025.8.26.0481

ID: 307541537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002769-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ CALASTRO

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SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA

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DANIEL ZORZENON NIERO

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Processo 1002769-05.2025.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001363-40.2022.4.03.6112 - 1ª Vara Federal de Presidente Prudente) - Caixa Econômica Federal - Feito nº 2025/001384 Intime-s…

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