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Processo nº 1002776-54.2025.8.26.0462

ID: 310150859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002776-54.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA ANUNCIATO DE PAULA FELIPPE ANUNCIATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO DE MELLO FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-54.2025.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alessandra Anunciato de Paula - - Felippe Anunciato - Vistos. 1) Com relação ao pedido liminar de blo… Processo 1002776-54.2025.8.26.0462 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alessandra Anunciato de Paula - - Felippe Anunciato - Vistos. 1) Com relação ao pedido liminar de bloqueio/arresto, observo que inexiste demonstração de que a parte executada esteja dissipando bens de qualquer modo ou atividade, com a finalidade de frustrar a execução. Assim, descabido o pedido de arresto, motivo pelo qual indefiro. 2) Cite(m)-se o(s) executado(s), por CARTA POSTAL, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (NCPC, art 829), cientificando-o(s) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (NCPC, art 914 e 915), ou, no mesmo prazo dos embargos, desde que reconheça o crédito do exequente, depositar 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, para que possa pleitear o parcelamento do restante, em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (NCPC, art. 916) . Os executado(s) deverá(ão) indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, V, do NCPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, verba esta que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento nos três dias a ele concedido (NCPC, art 827, § 1º). Decorrido o prazo de três dias e não sendo efetuado o pagamento, e ainda, não tendo o(s) executado(s) indicado os bens penhoráveis, realize-se a penhora on line nas contas bancárias do(s) executado(s). Não sendo o exequente beneficiário da Assistência Judiciaria Gratuita, ele deverá comprovar o recolhimento das custas de diligências ao BACENJUD. Esta medida de constrição se justifica, em razão da ordem preferência do art. 835, I, do NCPC e porque a experiência tem mostrado que, em regra, é infrutífera a diligência do Oficial de Justiça prevista no art. 829, parágrafo 2º do N.C.P.C. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora, observando-se que valores irrisórios serão desbloqueados. 3) Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 26/06/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1002776-54.2025.8.26.0642, à 2ª Vara Cível da Comarca de Poá, em que são partes: parte autora/exequente - qualificada acima e parte ré/executado - qualificada acima, cujo valor da causa é: R$ 34.839,31 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP), BRENO DE MELLO FIDALGO (OAB 424312/SP)

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Processo nº 1002776-94.2025.8.26.0481

ID: 312752917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1002776-94.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F. A. S. DE O. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE MARCELLY DOLENS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-94.2025.8.26.0481 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.A.S.O. - - R.S. - Do exposto, satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a transação firm…

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Processo nº 1002776-54.2025.8.26.0268

ID: 277735437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002776-54.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO

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ADV: Tiago Goncalves Faustino (OAB 530619/SP) Processo 1002776-54.2025.8.26.0268 - Carta Precatória Cível - Reqte: Caixa Economica Federal - Vistos. 1. INTIME-SE a parte interessada através de seu ad…

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Banco Do Brasil Sa x Iara Monteiro Sampaio De Souza Garms

ID: 325082761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002776-73.2017.8.26.0417

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

IARA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA GARMS

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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HELENIR PEREIRA CORREA DE MORAES

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GENESIO CORREA DE MORAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-73.2017.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Iara Monteiro Sampaio de Souza Garms - Vistos. F. 262/266: A exequente requereu qu…

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Processo nº 1002776-74.2025.8.26.0229

ID: 326862318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002776-74.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 1002776-74.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silva - Vistos. Cuida-se de Procedimento Comum Cível, promovida por Maria Aparecida Silva em face d…

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Processo nº 1002776-38.2019.8.26.0115

ID: 330361701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002776-38.2019.8.26.0115

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS PAES

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LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO

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Processo 1002776-38.2019.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C Ltda - Vistos. Considerando o Provimento CSM nº 2.684/2023…

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Processo nº 1002776-97.2025.8.26.0189

ID: 333344443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002776-97.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TRAMONTANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002776-97.2025.8.26.0189 - Monitória - Mútuo - Mutua de Assistencia dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Vistos. Fl. 72 (Pedido de pesquisa Petrus). Esclareço ao reque…

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Processo nº 1002776-53.2025.8.26.0624

ID: 298470632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002776-53.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. G. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAM FLORIANO DOS SANTOS

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Processo 1002776-53.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 1005522-69.2017.8.26.0624) - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.F.L. - Trata-se de ação de modificação de curatela, na qual a parte autora m…

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Angela Maria Francisco x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310695140

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002776-75.2023.4.06.3805

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA FRANCISCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

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LUCIANA DIAS

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1002776-20.2025.8.26.0441

ID: 320393681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002776-20.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR SOARES DE MAGALHAES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

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Processo 1002776-20.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Osmar Soares de Magalhaes Junior - Diante dos documentos juntados aos autos, concedo ao requerente os benefícios da Justiça…

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