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Processo nº 1002808-75.2024.4.01.3905

ID: 321693371

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002808-75.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALDERIZA JARDIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002808-75.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Clarissa Maria Ribeiro Ognibene x Antônio José Dos Santos

ID: 324337961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000809-25.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

Polo Passivo:

ANTôNIO JOSé DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURY SILVEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000809-25.2023.8.26.0441 (processo principal 1002808-06.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Usucapião Extraordinária - Clarissa Maria Ribeiro Ognibene - Antônio José dos Santos - …

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Jonathan Carlos Hilario Silva x Cielo S.A. e outros

ID: 323271908

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002808-05.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN CARLOS HILARIO SILVA

Polo Passivo:

CIELO S.A. SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

GILSON GARCIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002808-05.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: JONATHAN CARLOS HILARIO SILVA RECL…

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Processo nº 1002808-69.2019.4.01.3802

ID: 324250134

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002808-69.2019.4.01.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELINO REIS DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELLA MISSON BRAGANTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 1002808-69.2019.4.01.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : ELINO REIS DE CASTRO ADVOGADO(A) : ADILSON PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB MG103891) ADVOGADO…

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Marcelo Alves De Ramos x Protege Mais Serviços Ltda - Proteção Veicular

ID: 329934665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002808-92.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO ALVES DE RAMOS

Polo Passivo:

PROTEGE MAIS SERVIçOS LTDA - PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

LUIZ NAZARENO SCHIAVINATO

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FERNANDO MENEZES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002808-92.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcelo Alves de Ramos - - Marcelo Alves de Ramos - Protege Mais Serviços Ltda - Proteção Veicular - Para apreciação do ped…

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Processo nº 1002808-09.2019.4.01.3822

ID: 336783547

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002808-09.2019.4.01.3822

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARGARET BARBOSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO LUIZ LANNA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA MORAES DUTRA PEDRA

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ISMAEL LUIZ VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002808-09.2019.4.01.3822/MG RELATOR : PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR : MARGARET BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ISMAEL LUIZ VIEIRA DA SILVA (OAB…

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Ivandete Soares Do Nascimento x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 278588123

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002129-06.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVANDETE SOARES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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FERNANDO DE ANDRADE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002129-06.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002129-06.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Ivandete Soares do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA PLEITEANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO CDC. VULNERABILIDADE DA AUTORA QUE SOMADA A VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES QUE DEVE RESULTAR NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. RÉU QUE JUNTOU LINK DE GRAVAÇÃO VISANDO COMPROVAR A LEGITIMIDADE DO CONTRATO E DOS DESCONTOS. INOCORRÊNCIA. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA QUE DENOTA ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO. ATENDENTE QUE IMPELIU A CONSUMIDORA A ADERIR O NEGÓCIO. AFRONTA AOS TERMOS DO CDC. ART. 31 DO CDC. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEVE SER IMPOSTA. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. CONSUMIDORA QUE RECEBE UM SALÁRIO-MÍNIMO PARA SUA SOBREVIVÊNCIA, QUE DEVE DISPÊNDIOS FINANCEIROS PELA FALHA DA RÉ. DANO MORAL QUE DEVE OBSERVAR O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA EM CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS. EXAGERO. QUANTIA DE R$5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO EM TESTILHA. CORREÇÃO DA FIXAÇÃO (SÚMULA 362 DO STJ). JUROS DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). PRECEDENTES DESTA 8ª CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando de Andrade Lima (OAB: 501820/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 4º andar

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Carlos Alberto Laureano

ID: 276931492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020753-82.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO LAUREANO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VON BAUMGARTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Von Baumgarten (OAB 136886/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1020753-82.2022.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienaç… ADV: Fernanda Von Baumgarten (OAB 136886/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1020753-82.2022.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Reqdo: Carlos Alberto Laureano - Vistos. Às fls. 255/256 o réu alega que o v. Acórdão determinou o levantamento de todo e qualquer restrição e gravame existente no veículo, porém ainda consta gravame da alienação fiduciária e houve somente o levantamento da constrição referente o bloqueio de transferência, portanto, a ordem foi cumprida pela metade, impedindo a transferência do imóvel. Requer o cumprimento da ordem. Juntou documento às fls. 257. Inicialmente, observo pelo requerimento formulado às fls. 246 e a taxa já recolhida pelo réu somente cabia o desbloqueio do veículo, via Renajud, conforme foi realizado, às fls. 251. Em relação à baixa da alienação fiduciária, apesar de constar no v. Acórdão (fls. 213/242), sequer foi objeto de requerimento expresso pelo interessado em sua manifestação de fls. 246. Ademais, registre-se o gravame não foi incluído por este Juízo, mas, sim pelo credor fiduciário, ora autor, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (fls. 257). Importa registrar que, ainda que reconhecido, por ora, que o pagamento do boleto fraudado foi culpa do réu, o que é objeto da ação declaratória interposta pelo mesmo nº 1002808-48.2023 julgada improcedente, porém ainda em fase recursal, há nos autos depósito da caução, às fls. 138/140, não impugnada pela parte autora, portanto, não interfere no pedido do réu para liberação do gravame. Feito tais esclarecimentos e que, por meio do v. Acórdão já transitado em julgado, foi reconhecida a quitação do contrato e deferido o levantamento da garantia fiduciária (fls. 216), bem como, apesar de, ser responsabilidade da instituição financeira dar baixa automática ao gravame, conforme prevê expressamente o artigo 9º, da Resolução CONTRAN 320/2009, buscando-se o resultado útil do processo, defiro o pedido para baixa do gravame, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Detran para que proceda a baixa do gravame de alienação fiduciária realizada pelo banco autor, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, sobre o veículo CHEVROLET/ONIX 1.4MT LTZ, placas FMD7847 SP, de propriedade do réu, nos termos do v. Acórdão de fls. 213/242; justificando eventual impossibilidade. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento, instruindo com cópia do v. Acórdão e documento de fls. 257, e comprovar nos autos em 15 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (barueri2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, fica também intimado o autor, pela imprensa, por meio de seu patrono, a providenciar a baixa do gravame de forma administrativa, nos termos deferido pelo v. Acórdão. Procedi a liberação, nesta data, da pesquisa realizada pela z. Serventia, conforme segue. Por fim, aguarde-se decisão definitiva na ação declaratória 1002808-48.2023 (fls. 89, 141 e 159), que deverá ser comunicado pelas partes. Após, venham os autos para sentença. Int.

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X x Douglas De Assis Lourenco

ID: 302703241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002808-63.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X

Polo Passivo:

DOUGLAS DE ASSIS LOURENCO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002808-63.2025.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Douglas de Assis Lourenco - V…

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Processo nº 1002808-12.2025.8.26.0704

ID: 298422403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002808-12.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. O. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO OTA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002808-12.2025.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.O.A. - Vistos. Fls. 28/31 e 42: concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, d…

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