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Processo nº 1002820-93.2021.8.11.0086

ID: 324471093

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002820-93.2021.8.11.0086

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA

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MICHELLE DE CASTRO CINTRA

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ARINILSON GONCALVES MARIANO

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RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA

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CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002820-93.2021.8.11.0086. AUTOR: MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA REU: SILVIO LUIZ PAZINA…

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Antonio Carlos Alves Batista x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 330342906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003368-28.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ALVES BATISTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIVERSIDADE BRASIL S.UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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DARCIO JOSÉ DA MOTTA

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Processo 0003368-28.2025.8.26.0006 (processo principal 1002820-54.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Carlos Alves Batista - BANCO DO BRASIL S/A - - Universidade…

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Processo nº 0003069-75.2024.8.26.0462

ID: 298591941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-75.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SABAO BRASIL SOLUCOES DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GARCIA PETRENAS

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ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE

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Processo 0003069-75.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002820-10.2024.8.26.0462) (processo principal 1002820-10.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sabao Brasil Solucoes de Lim… Processo 0003069-75.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002820-10.2024.8.26.0462) (processo principal 1002820-10.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sabao Brasil Solucoes de Limpeza e Descartaveis Ltda. - Me - Valor do débito: R$ 3.508,35 em maio/2025 Vistos. Diante da notícia de descumprimento do acordo, levante-se a condição de suspenso dos autos e prossiga-se. Inclua-se no polo passivo THAMIRES NICACIO DOS SANTOS, ante os termos do acordo. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo: SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia ordem judicial para bloqueio dos valores indicados - ferramenta teimosinha. Providencie a Serventia o protocolo da minuta na segunda-feira, dia 16/06/2027 - reiterada até o dia 16/07/2025, por 30 dias. Frutífera a diligência, em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do NCPC, visando evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial, proceda-se à transferência dos valores indicados, para uma conta à disposição deste Juízo. A transferência a ser efetivada para uma conta judicial equivale a um ato forma de penhora, considero absolutamente desnecessária a elaboração de termo específico para validade da constrição. Nestes termos, converto o bloqueio eletrônico em penhora. Intime-se o(a) executado(a), por carta, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, dando ciência da constrição efetivada, nos termos do art. 854, § 2º e 3º, do C.P.C., assim que preparada a taxa respectiva. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Havendo manifestação, diga o exequente e tornem conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, caso haja requerimento, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Com o levantamento dos valores e em nada sendo requerido no prazo em dez dias, será declarado extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os valores eventualmente excedidos serão desbloqueados pela Serventia. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud, em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. 4. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, suspendo os autos nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por 1 ano, nesse período suspender-se-a o prazo prescricional, aguardando no arquivo provisório. Após o decurso de 1 ano, os autos permanecerão no arquivo com o período prescricional em curso até que seja localizados bens passíveis de penhora que satisfaçam a execução ou que se consuma a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: JULIANA GARCIA PETRENAS (OAB 345998/SP), ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 338821/SP)

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Processo nº 0003069-75.2024.8.26.0462

ID: 298591942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003069-75.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SABAO BRASIL SOLUCOES DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA GARCIA PETRENAS

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ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE

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Processo 0003069-75.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002820-10.2024.8.26.0462) (processo principal 1002820-10.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sabao Brasil Solucoes de Lim… Processo 0003069-75.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002820-10.2024.8.26.0462) (processo principal 1002820-10.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sabao Brasil Solucoes de Limpeza e Descartaveis Ltda. - Me - Valor do débito: R$ 3.508,35 em maio/2025 Vistos. Diante da notícia de descumprimento do acordo, levante-se a condição de suspenso dos autos e prossiga-se. Inclua-se no polo passivo THAMIRES NICACIO DOS SANTOS, ante os termos do acordo. Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo: SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia ordem judicial para bloqueio dos valores indicados - ferramenta teimosinha. Providencie a Serventia o protocolo da minuta na segunda-feira, dia 16/06/2027 - reiterada até o dia 16/07/2025, por 30 dias. Frutífera a diligência, em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do NCPC, visando evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial, proceda-se à transferência dos valores indicados, para uma conta à disposição deste Juízo. A transferência a ser efetivada para uma conta judicial equivale a um ato forma de penhora, considero absolutamente desnecessária a elaboração de termo específico para validade da constrição. Nestes termos, converto o bloqueio eletrônico em penhora. Intime-se o(a) executado(a), por carta, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, dando ciência da constrição efetivada, nos termos do art. 854, § 2º e 3º, do C.P.C., assim que preparada a taxa respectiva. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Havendo manifestação, diga o exequente e tornem conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, caso haja requerimento, expeça-se mandado de levantamento, em favor do credor. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Com o levantamento dos valores e em nada sendo requerido no prazo em dez dias, será declarado extinto o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Os valores eventualmente excedidos serão desbloqueados pela Serventia. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud, em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. 4. No prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, suspendo os autos nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por 1 ano, nesse período suspender-se-a o prazo prescricional, aguardando no arquivo provisório. Após o decurso de 1 ano, os autos permanecerão no arquivo com o período prescricional em curso até que seja localizados bens passíveis de penhora que satisfaçam a execução ou que se consuma a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: JULIANA GARCIA PETRENAS (OAB 345998/SP), ALEXSANDRO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 338821/SP)

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Antonio Marcos Lourenço x Terra Nova Rodobens Incorp. Imob. Ours I Spe Ltda

ID: 296700930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002820-75.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS LOURENçO

Polo Passivo:

TERRA NOVA RODOBENS INCORP. IMOB. OURS I SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES NAVARRO

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CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ

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Processo 1002820-75.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Marcos Lourenço - Terra Nova Rodobens Incorp. Imob. Ours I Spe Ltda - Ante o e…

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Benedita De Fátima De Andrade Pimentel x Espólio De Claudio De Souza Novaes

ID: 294640202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002954-12.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE FáTIMA DE ANDRADE PIMENTEL

Polo Passivo:

ESPóLIO DE CLAUDIO DE SOUZA NOVAES

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES

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GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002954-12.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Benedita de Fátima de Andrade Pimentel e outro - Espólio de Claudio de Souza Novaes - Ante o …

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Benedita De Fátima De Andrade Pimentel x Espólio De Claudio De Souza Novaes

ID: 294641310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002954-12.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE FáTIMA DE ANDRADE PIMENTEL

Polo Passivo:

ESPóLIO DE CLAUDIO DE SOUZA NOVAES

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002954-12.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Benedita de Fátima de Andrade Pimentel e outro - Espólio de Claudio de Souza Novaes - Ante o …

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Banco Do Brasil S/A x Miriam Polidoro Domingues e outros

ID: 316268694

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002820-46.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MIRIAM POLIDORO DOMINGUES UNIESP S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO ANDRADE SANTOS

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISSELI DE LIMA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002820-46.2022.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002820-31.2024.4.01.3504

ID: 315499260

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002820-31.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIANA BARBOSA DIAS

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AMANDA SILVA MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002820-31.2024.4…

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Processo nº 1002820-93.2022.4.01.3603

ID: 276299510

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002820-93.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIANA JESSICA NIED LIMA

Intimação polo passivo

Advogados:

LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA

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JANAINA ELIETE GUADANIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002820-93.2022.4.0…

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