Resultados para "1002936-06.2023.4.06.3804" – Página 44 de 52

O. S. A. C. F. E I. x J. S. Da S.

ID: 303423250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002936-33.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

J. S. DA S.

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002936-33.2023.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - J.S.S. - Vistos. Considerando que a petição foi protocolada antes da citação, com …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

André Fernandez Dos Santos x Bbravuuus Comércio De Veículos Automotores Ltda.

ID: 293223289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006762-22.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé FERNANDEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

BBRAVUUUS COMéRCIO DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Intimação

Advogados:

MYLENNA PIRES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBOLLA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006762-22.2024.8.26.0477 (processo principal 1002936-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Fernandez dos Santos - Bbravuuus Comércio de Veícu… Processo 0006762-22.2024.8.26.0477 (processo principal 1002936-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Fernandez dos Santos - Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda. - Vistos. Diante da discordância quanto ao pedido de parcelamento, sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda.. Valor atualizado: R$ 7.960,35. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Observe-se que as pesquisas via Sniper são indeferidas nos termos do Comunicado nº 680/22 do E. TJSP, item "3", que "Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." (grifos nossos). Int. - ADV: JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA (OAB 367690/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

André Fernandez Dos Santos x Bbravuuus Comércio De Veículos Automotores Ltda.

ID: 293223290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006762-22.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé FERNANDEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

BBRAVUUUS COMéRCIO DE VEíCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Intimação

Advogados:

MYLENNA PIRES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL RIBOLLA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006762-22.2024.8.26.0477 (processo principal 1002936-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Fernandez dos Santos - Bbravuuus Comércio de Veícu… Processo 0006762-22.2024.8.26.0477 (processo principal 1002936-39.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - André Fernandez dos Santos - Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda. - Vistos. Diante da discordância quanto ao pedido de parcelamento, sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Bbravuuus Comércio de Veículos Automotores Ltda.. Valor atualizado: R$ 7.960,35. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Observe-se que as pesquisas via Sniper são indeferidas nos termos do Comunicado nº 680/22 do E. TJSP, item "3", que "Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." (grifos nossos). Int. - ADV: JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA (OAB 367690/SP), DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MYLENNA PIRES MARTINS (OAB 308781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002936-24.2025.8.26.0157

ID: 312809575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002936-24.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS MORAES TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002936-24.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Domingos Moraes Trindade - Vistos. 1) DEFIRO os benefícios de justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. 2) DEFIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana Vanessa Fabri Vicente x Otoniel Carlos De Lima e outros

ID: 314030717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002936-88.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA VANESSA FABRI VICENTE

Polo Passivo:

OTONIEL CARLOS DE LIMA PORTINARI IMóVEIS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CIRULLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIO CESAR PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002936-88.2023.8.26.0320/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002936-88.2023.8.26.0320/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Fabiana Vanessa Fabri Vicente e outro - Embargdo: Portinari Imóveis Eireli - Embargdo: Otoniel Carlos de Lima - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. AFASTADA A RESPONSABILIZAÇÃO DA IMOBILIÁRIA QUANTO À RECUSA DE RECEBIMENTO DAS CHAVES, POIS AUSENTE PROVA DOS SUPOSTOS DANOS SUPORTADOS PELOS RECORRENTES. REPAROS E PINTURA DA FACE EXTERNA DO IMÓVEL QUE NÃO FORAM PROVIDENCIADOS PELOS INQUILINOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Ana Claudia de Oliveira Cintra (OAB: 446732/SP) - Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Gilberto Luiz do Nascimento (OAB: 403392/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002936-98.2019.4.01.3314

ID: 278607623

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002936-98.2019.4.01.3314

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REPRESENTANTE:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002936-06.2025.8.11.0007

ID: 260109608

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1002936-06.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSUEL DANTAS QUEIROZ

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002936-06.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Diego Gabriel Barbosa x Banco Inter

ID: 298398460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002936-04.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO GABRIEL BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO INTER

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002936-04.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diego Gabriel Barbosa - Banco Inter - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, deve… Processo 1002936-04.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Diego Gabriel Barbosa - Banco Inter - Vistos. A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC). A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO. O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263). No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual. Intime-se. - ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE), THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB 460530/SP), PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB 489824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002936-02.2022.4.01.3603

ID: 291229720

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002936-02.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO MUSSI

Decisão

Advogados:

DAYANE CASTRO BOTELHO DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CECILIA NOBRE TORRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1002936-02.2022.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1002936-02.2022.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEANDRO MUSSI DECISÃO Trata-se de execução fiscal entre as partes nominadas. Foi realizado bloqueio parcial de ativos financeiros (id n. 1728500572). O executado alegou o pagamento integral do débito (id n. 1658558948). A exequente concordou com a quitação, contudo requereu a destinação dos valores penhorados para satisfação de outras execuções em curso contra o mesmo devedor (id n. 1767592568). Na sequência, foi concedido prazo à exequente para comprovar que havia requerido a penhora dos valores bloqueados nesta execução no processo n. 1003621-09.2022.4.01.3603. No entanto, verifico que não houve penhora desses valores, mas apenas de um veículo que, posteriormente, não foi localizado. Posteriormente, o Ofício n. 015/2024-PJe expedido nos autos n. 0000822-80.2014.8.11.0045, em trâmite na 3ª Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde/MT, datado de 19/01/2024, determinou que os valores bloqueados nesta execução fiscal fossem destinados àquele processo (id n. 2007410183). O executado manifestou-se contrariamente, juntando decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Tutela Provisória n. 2.544 - MT (2020/0007287-5), datada de 21/01/2020, que determinou a suspensão de quaisquer atos constritivos e expropriatórios de seus bens até nova deliberação do relator (id n. 2058420188). Na sequência, foi proferida sentença reconhecendo a quitação do débito, com determinação de levantamento de todas as constrições judiciais existentes (id n. 2135754405). Decido. Considerando que a decisão do STJ apresentada pelo executado é de janeiro de 2020, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve decisão terminativa nos autos nº 2.544 - MT (2020/0007287-5). Em seguida, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001658-94.2024.8.26.0462

ID: 279744322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001658-94.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE BOLE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI NEVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vanderlei Neves de Almeida (OAB 152085/SP) Processo 0001658-94.2024.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Simone Bole de Melo - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos para… ADV: Vanderlei Neves de Almeida (OAB 152085/SP) Processo 0001658-94.2024.8.26.0462 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Simone Bole de Melo - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos para suprir omissão existente ao deixar de apreciar pedido de atualização do débito. Razão assiste ao embargante. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para DEFERIR o pedido de atualização do valor da penhora no rosto dos autos nº Processo Digital nº: 1002936-16.2024.8.26.0462, Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral, Requerente: Patricia Tomaz de Souza, Requerido: Paris Administração e Serviços Ltda, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poá. O valor da dívida no dia 12/05/2025, é de R$ 22.187,86 (Vinte e dois mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. 2. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, no prazo de 30 dias. No silêncio, suspendo os autos nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por 1 ano, nesse período suspender-se-a o prazo prescricional, aguardando no arquivo provisório. Após o decurso de 1 ano, os autos permanecerão no arquivo com o período prescricional em curso até que seja localizados bens passíveis de penhora que satisfaçam a execução ou que se consuma a prescrição intercorrente. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 515 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes