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Processo nº 1002969-27.2025.4.01.4301

ID: 318973320

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002969-27.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO FLORIANO PACHECO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002969-27.2025.4.01.4301 C…

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Processo nº 1002969-75.2025.8.26.0266

ID: 276907261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-75.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. H. DOS S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN PATRICIA DE BRANCO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vivian Patricia de Branco Goncalves (OAB 141327/SP) Processo 1002969-75.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B. H. dos S. O. - Vistos. Anote-se ser o requerente beneficiário da ass…

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Processo nº 1002969-45.2023.8.11.0078

ID: 260653292

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002969-45.2023.8.11.0078

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA MACIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1002969-45.2023.8.11.0078 EXEQUENTE: DIASA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EXECUTADO: LIBERI MATERIAIS PARA CON…

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Processo nº 1002969-84.2024.8.11.0086

ID: 258251032

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002969-84.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002969-84.2024.8.11.0086 Vistos. Trat…

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Agência De Viagens E Turismo Konno Ltda x Itau Uniclass

ID: 334806741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002969-59.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO KONNO LTDA

Polo Passivo:

ITAU UNICLASS

Intimação

Advogados:

ERON FRANCISCO DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002969-59.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Agência de Viagens e Turismo Konno Ltda - Itau Uniclass - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a aç…

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Processo nº 1002969-76.2023.8.26.0450

ID: 335257164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002969-76.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA TIOZZI BARROS NOGUEIRA DE OLIVEIRA SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMILSON ARMELLEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002969-76.2023.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sergio Aparecido de Oliveira - - Debora Tiozzi Barros Nogueira de Oliveira - Sabe-se que "a declaração de usucapião é for…

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Processo nº 0005915-83.2020.8.26.0566

ID: 337037037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005915-83.2020.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GALLU PNEUS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE IDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005915-83.2020.8.26.0566 (processo principal 1002969-24.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Gallu Pneus Ltda Me - Vistos. Petição protocolada sob o nº WSCL.25.70106172-8…

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Processo nº 1000738-12.2025.8.26.0481

ID: 276628551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000738-12.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ REZENDE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANICE PEREIRA ALVES BELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Evanice Pereira Alves Beloni (OAB 324016/SP) Processo 1000738-12.2025.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Beatriz Rezende Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s)… ADV: Evanice Pereira Alves Beloni (OAB 324016/SP) Processo 1000738-12.2025.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Beatriz Rezende Machado - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado por B.R.M. Representada por seu genitor, G.I.M., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para AUTORIZAR que a autora, representada por seu genitor, aliene sua quota parte dos imóveis localizados na: A) Rua São Luiz, 20-32, na quadra completada pela Rua Salvador, Avenida dos Ipês e Alameda das Perobas, composto por parte do lote nº 06 (seis) da quadra nº 33 (trinta e três), do loteamento denominado Jardim Primavera, na cidade de Presidente Epitácio/SP; e B) Avenida dos Ipês nº 17-06, esquina com a rua Belém, designado por lote "A", localizado na quadra completada pela Rua Rio Branco e Alameda das Perobas, na cidade de Presidente Epitácio/SP. Desde que o valor da venda não seja inferior ao valor de mercado declarado em parecer técnico às fls. 15/17, observada a proporcionalidade da quota parte cabível à autora (R$ 45.833,33 - quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), devidamente atualizado e corrigido monetariamente na data da venda. Anoto, que a escritura pública de compra e venda do imóvel somente poderá ser lavrada mediante comprovação perante o Oficial do Cartório competente do depósito da quota parte do incapaz em conta judicial à disposição deste Juízo. Servirá cópia da presente como ALVARÁ (prazo de validade de 365 dias), com o qual o autorizado poderá praticar os atos necessários e assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento, com a ressalva de que devam estar satisfeitas as demais exigências legais. No prazo de trinta dias da assinatura da escritura deverá estar comprovado nos autos o depósito em conta judicial remunerada em favor da incapaz, sob pena de responsabilidade criminal do representante legal. Fica ressalvada a necessidade de ulterior COMPROVAÇÃO em juízo nos termos acima delineados. Tratando-se de processo de jurisdição voluntária, deixo de arbitrar honorários sucumbenciais. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Dispensa-se o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se.

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S. C. A. S. x G. P. Da S.

ID: 324868067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-12.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. C. A. S.

Polo Passivo:

G. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTA FLORES TOMIAZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-12.2025.8.26.0481 (processo principal 1004064-19.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.C.A.S. - G.P.S. - Vistos. Fls. 57: A resposta do INSS (fls. 51-53) confi… Processo 0000959-12.2025.8.26.0481 (processo principal 1004064-19.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.C.A.S. - G.P.S. - Vistos. Fls. 57: A resposta do INSS (fls. 51-53) confirma vínculo empregatício ativo entre o executado GUILHERME PEDROSO DA SILVA (CPF 416.336.308-46) e a empresa HUSQVARNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA (CNPJ 04.098.470/0001-90), com sede na Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 2.555, Vila Izabel, CEP 13570-820, São Carlos/SP. Todavia, a pensão alimentícia não incide sobre as verbas rescisórias, uma vez que se trata de um pagamento transitório e eventual, não sendo possível o desconto da pensão alimentícia, salvo quando há previsão em sentido contrário no acordo ou na decisão judicial. Nesse sentido: APELAÇÃO - ALIMENTOS - Insurgência em face da sentença de procedência do pedido - Pretensão de alteração quanto ao valor fixado e a base de cálculo da pensão alimentícia - Valor da pensão alimentícia bem fixado - Autor que demonstrou o pagamento de pensão a outras duas filhas, o que foi levado em consideração na sentença, tendo em vista a necessidade da alimentanda - Pensão fixada em 20% sobre os seus rendimentos líquidos e em 25% sobre o salário mínimo, em caso de desemprego - Observância do binômio necessidade e possibilidade e do princípio da igualdade entre os filhos -Base de cálculo que excluiu as verbas rescisórias de natureza indenizatória e a participação nos lucros - Possibilidade - As verbas rescisórias indenizatórias e a participação nos lucros têm caráter transitório e desvinculado da remuneração habitualmente recebida pelo empregado- Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos- Recursos improvidos. (TJ-SP - AC: 00011348020198260007 SP 0001134-80.2019.8.26.0007, Relator: Rezende Silveira, Data de Julgamento: 29/11/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2020) Assim, não há autorização no acordo homologado para tal incidência, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento. OFICIE-SE ao empregador do executado sobre o inteiro teor da presente decisão. Servirá o presente despacho como ofício (art. 1.227, das NSCGJ) a ser impresso e encaminhado pela parte autora. A resposta do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail (epitacio1@tjsp.jus.br), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Intime-se. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP), ROBERTA FLORES TOMIAZI DE CASTRO (OAB 333137/SP)

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S. C. A. S. x G. P. Da S.

ID: 324885934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000959-12.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. C. A. S.

Polo Passivo:

G. P. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTA FLORES TOMIAZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-12.2025.8.26.0481 (processo principal 1004064-19.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.C.A.S. - G.P.S. - Vistos. Fls. 57: A resposta do INSS (fls. 51-53) confi… Processo 0000959-12.2025.8.26.0481 (processo principal 1004064-19.2021.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.C.A.S. - G.P.S. - Vistos. Fls. 57: A resposta do INSS (fls. 51-53) confirma vínculo empregatício ativo entre o executado GUILHERME PEDROSO DA SILVA (CPF 416.336.308-46) e a empresa HUSQVARNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA (CNPJ 04.098.470/0001-90), com sede na Rua Coronel José Augusto de Oliveira Salles, 2.555, Vila Izabel, CEP 13570-820, São Carlos/SP. Todavia, a pensão alimentícia não incide sobre as verbas rescisórias, uma vez que se trata de um pagamento transitório e eventual, não sendo possível o desconto da pensão alimentícia, salvo quando há previsão em sentido contrário no acordo ou na decisão judicial. Nesse sentido: APELAÇÃO - ALIMENTOS - Insurgência em face da sentença de procedência do pedido - Pretensão de alteração quanto ao valor fixado e a base de cálculo da pensão alimentícia - Valor da pensão alimentícia bem fixado - Autor que demonstrou o pagamento de pensão a outras duas filhas, o que foi levado em consideração na sentença, tendo em vista a necessidade da alimentanda - Pensão fixada em 20% sobre os seus rendimentos líquidos e em 25% sobre o salário mínimo, em caso de desemprego - Observância do binômio necessidade e possibilidade e do princípio da igualdade entre os filhos -Base de cálculo que excluiu as verbas rescisórias de natureza indenizatória e a participação nos lucros - Possibilidade - As verbas rescisórias indenizatórias e a participação nos lucros têm caráter transitório e desvinculado da remuneração habitualmente recebida pelo empregado- Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos- Recursos improvidos. (TJ-SP - AC: 00011348020198260007 SP 0001134-80.2019.8.26.0007, Relator: Rezende Silveira, Data de Julgamento: 29/11/2020, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2020) Assim, não há autorização no acordo homologado para tal incidência, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento. OFICIE-SE ao empregador do executado sobre o inteiro teor da presente decisão. Servirá o presente despacho como ofício (art. 1.227, das NSCGJ) a ser impresso e encaminhado pela parte autora. A resposta do ofício deverá ser encaminhada apenas por e-mail (epitacio1@tjsp.jus.br), em formato PDF, nos termos dos Comunicados CG 879/16 e 1105/16. O não atendimento às requisições acima sujeita o responsável à pena de crime de desobediência. Intime-se. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP), ROBERTA FLORES TOMIAZI DE CASTRO (OAB 333137/SP)

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