Resultados para "1003003-72.2025.8.26.0291" – Página 44 de 55

G. C. P. C. x L. Da S. C. e outros

ID: 317639378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1018045-28.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. C. P. C.

Polo Passivo:

L. DA S. C. L. F. C.

Intimação

Advogados:

SIMONE FERNANDES TAGLIARI

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JOSÉ GERALDO LEONEL FERREIRA

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Processo 1018045-28.2016.8.26.0405 (apensado ao processo 1003003-36.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.C.P.C. - L.S.C. - - L.F.C. - Vistos. D…

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Processo nº 1003003-50.2025.8.26.0072

ID: 328433576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003003-50.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PONTE DE OURO TRANSPORTES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE FAUSTINO

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Processo 1003003-50.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Ponte de Ouro Transportes Ltda Me - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e j…

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C. M. R. N. x H. R. B. R.

ID: 331704024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003003-64.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. M. R. N.

Polo Passivo:

H. R. B. R.

Intimação

Advogados:

MARIO LUIZ ELIA JUNIOR

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ANDRE GONÇALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003003-64.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.R.N. - H.R.B.R. - Deste modo e para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, H…

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Processo nº 1003003-62.2025.4.01.3602

ID: 336244707

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003003-62.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDENIR DOS REIS SIMAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1003003-62.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Ante a celeridade do rito …

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Maicon Moraes Fonseca e outros x L L Empreendimentos Imobiliarios E Agricola Ltda

ID: 337684850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006008-32.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MAICON MORAES FONSECA PAULO DE TARSO CUNHA

Polo Passivo:

L L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGRICOLA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO CUNHA

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ANDRÉ RODRIGUES HELENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006008-32.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1003003-19.2024.8.26.0320) (processo principal 1003003-19.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualizaçã… Processo 0006008-32.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1003003-19.2024.8.26.0320) (processo principal 1003003-19.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maicon Moraes Fonseca - - Paulo de Tarso Cunha - L L Empreendimentos Imobiliarios e Agricola Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou na pessoa de sua(s) advogada(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento da(s) parte(s) exequente(s), providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da(s) parte(s) executada(s) no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s), desde já, que não sendo beneficiária(s) de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1. Int. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES HELENO (OAB 488156/SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP), PAULO DE TARSO CUNHA (OAB 50803/SP)

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Processo nº 1002421-72.2025.8.26.0291

ID: 293340497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002421-72.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE REPOUSO LAR SãO GERALDO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDIR TERSI

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Processo 1002421-72.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Casa de Repouso Lar São Geraldo Ltda - Me - Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Ext… Processo 1002421-72.2025.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Casa de Repouso Lar São Geraldo Ltda - Me - Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Municipal. Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da classe processual. 2. A exequente deverá regularizar a representação processual, juntando aos autos procuração adequada. A procuração de fls. 45 consta o advogado como outorgante e a exequente como outorgada. 3. Alerto a parte exequente para a correta classificação (categorização das peças) e organização dos documentos anexados às petições eletrônicas, nos termos do artigo 1.197 das N.S.C.G.J.: Art. 1.197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. 4. A petição inicial (e seus pedidos) deverá ser emendada, nos termos do art. 910 do CPC (execução extrajudicial contra Fazenda Pública). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5. Ainda, no mesmo prazo, deverá esclarecer a divergência entre o valor executado (R$58.370,09) e a planilha de débitos (R$48.641,89), observando que eventuais honorários sucumbenciais serão fixados pelo juízo. Se o caso, deverá ser apresentada nova planilha de débitos, corrigida a inicial acerca do valor executado, assim como, o valor da causa. 6. Por fim, e no mesmo prazo, recolha a exequente as custas processuais (Guia DARE, cód. 230-6, no valor equivalente à 2% sobre o valor da causa - mínimo de 05 UFESPs) e despesas de citação (guiaFEDTJ. Código 121-0 - R$ 32,75), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Intime-se. - ADV: VALDIR TERSI (OAB 440996/SP)

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Luis Henrique Lopes Fernandes x Bivi Holding S.A e outros

ID: 335639391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000190-72.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE LOPES FERNANDES

Polo Passivo:

BIVI HOLDING S.A VITTA BERCHIERI JBT DESENVOLVIMENTO SPE LTDA VITTA RESIDENCIAL S.A

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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Processo 1000190-72.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luis Henrique Lopes Fernandes - Vitta Berchieri Jbt Desenvolvimento SPE Ltda - - Vitta Residencial S.A - - Bi… Processo 1000190-72.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Luis Henrique Lopes Fernandes - Vitta Berchieri Jbt Desenvolvimento SPE Ltda - - Vitta Residencial S.A - - Bivi Holding S.A - Vistos. Defiro o pedido das partes para a realização de perícia no imóvel objeto dos autos, a fim de verificar os supostos vícios de construção, conforme narrado na inicial. Para tanto, nomeio perito do Juízo RAFAEL ANDRÉ SILVA (e-mails: rafael.andre.silva@hotmail.com, rafael.consultoria.engenharia@gmail.com), residente e domiciliado na Av. Silvio Vantini, nº 859, Nova Jaboticabal e escritório profissional Facilita Intermediação de Negócios Ltda, à Rua Floriano Peixoto, nº 591, Centro, ambos na cidade de Jaboticabal SP), com cadastro regular junto ao portal de peritos do TJ/SP. O custeio da perícia será rateado pelas partes na proporção de 50% para cada, sendo que a parte relativa à autora será custeada nos termos do convênio FAJ/DPE, eis que beneficiária da gratuidade de justiça (fls.51), e a parte relativa a parte requerida paga mediante depósito judicial nos autos. Devido a complexidade da perícia, nos termos da Resolução 910/2023 do TJSP, fixo os honorários cabentes à parte autora no máximo da tabela (item "2" e item "2" 29 UFESP-s correspondente a 50%). Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo e estime os honorários relativos à parte requerida. Prazo: 10 (dez) dias. Com a aceitação, oficie-se ao Fundo de Assistência Judiciária para que efetue a reserva dos honorários periciais, cabentes à parte autora, e intime-se a parte requerida para que deposite o valor a ela cabente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Com a reserva e o depósito dos honorários periciais, intime o expert para dar início aos trabalhos, oficiando-se para pagamento tão logo apresentado o laudo pericial nos autos. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que possam arguir impedimentos ou suspeição, bem como indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Intimem-se. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)

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Processo nº 0001310-92.2025.8.26.0704

ID: 303424944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001310-92.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001310-92.2025.8.26.0704 (processo principal 1003003-65.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi re…

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Processo nº 1003003-26.2025.8.26.0565

ID: 308600176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003003-26.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OURO ATIVIDADES IMOBILIáRIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

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Processo 1003003-26.2025.8.26.0565 - Monitória - Espécies de Contratos - Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. O exame da prov…

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Processo nº 1003003-26.2025.8.26.0565

ID: 308602115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003003-26.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OURO ATIVIDADES IMOBILIáRIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER CARVALHO MONTEIRO BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003003-26.2025.8.26.0565 - Monitória - Espécies de Contratos - Ouro Atividades Imobiliárias Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. O exame da prov…

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