Processo nº 1003003-62.2025.8.26.0650
ID: 302234571
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1003003-62.2025.8.26.0650
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003003-62.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Família - L.H.P. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe d…
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