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Processo nº 1003038-67.2025.8.26.0441

ID: 335843072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003038-67.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA RAYMUNDO NEVES BELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ

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JOAO CARLOS ALENCAR FERRAZ

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Processo 1003038-67.2025.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Idalina Raymundo Neves Belo - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará judicial formulado por Idalina Raymundo… Processo 1003038-67.2025.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Idalina Raymundo Neves Belo - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará judicial formulado por Idalina Raymundo Neves Belo, na qualidade de companheira do(a) falecido Wilmar Sibet, visando ao levantamento de valores deixados pelo(a) extinto(a). Para fins de comprovação da hipossuficiência, deverá a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declarações de rendimentos: se possui vínculo empregatício formal, apresentar cópia dos três últimos holerites e registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); caso não possua registro, apresentar cópia das duas últimas declarações de imposto de renda ou ou pesquisa realizada no site da receita federal indicando a não entrega do documento , sob pena de indeferimento do pedido. Além disso, da análise dos autos, verifico que: . Consta na certidão de óbito a informação de que o falecido deixou bens; . Há menção à existência de outros filhos, além do(a) requerente. Assim, intime-se o(a) requerente para, também no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e/ou providenciar: 1) Se os demais filhos do(a) de cujus integrarão o polo ativo da presente demanda, ou se apenas serão intimados acerca do pedido, devendo, em ambos os casos, serem devidamente qualificados (nome completo, CPF e endereço); 2) Se algum dos filhos é menor de idade, devendo ser apresentada a certidão de nascimento, se for o caso, para apuração da necessidade de intervenção do Ministério Público; 3) Esclarecer a natureza e a existência dos bens mencionados na certidão de óbito, bem como se há ou não inventário em curso, judicial ou extrajudicial; 4) Juntar certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao PeruíbePrev, a fim de demonstrar a ausência de beneficiários habilitados administrativamente. Após, tornem conclusos. - ADV: JOÃO VITOR AMERICO ALENCAR FERRAZ (OAB 354862/SP), JOAO CARLOS ALENCAR FERRAZ (OAB 135010/SP)

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Fernanda Soares Sales x Fundacao Mariana Resende Costa

ID: 337517684

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006038-02.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA SOARES SALES

Polo Passivo:

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

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VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO

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LUCAS DE CASTRO FURTADO

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REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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Agravo de Instrumento Nº 1006038-02.2023.4.06.0000/MG AGRAVANTE : FERNANDA SOARES SALES ADVOGADO(A) : LUCAS DE CASTRO FURTADO (OAB MG206002) ADVOGADO(A) : REGINALDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB MG14635…

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Alda Francisca Dos Santos Neta - Incapaz x Unimed De Santos - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 301900147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000735-34.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALDA FRANCISCA DOS SANTOS NETA - INCAPAZ

Polo Passivo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

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ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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AGNALDO LEONEL

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Processo 0000735-34.2024.8.26.0441 (processo principal 1003523-38.2023.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alda Francisca dos Santos Neta - Incapaz - Uni… Processo 0000735-34.2024.8.26.0441 (processo principal 1003523-38.2023.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alda Francisca dos Santos Neta - Incapaz - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença relativa a pagamento de quantia certa, ajuizado por Alda Francisca dos Santos Neta em face de Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico, visando o pagamento de multa estipulada pro descumprimento de ordem judicial. Devidamente intimada, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença a fls. 28/57. Não assiste razão à impugnante. A decisão que concedeu a tutela de urgência foi clara ao determinar que o executado custeie e providencie o necessário para o tratamento, em sistema de 'home care'. Posteriormente, essa liminar foi confirmada pela sentença, que acrescentou outros procedimentos a serem realizados, além de fixar multa diária em caso de descumprimento. Em nenhum momento a decisão judicial restringiu a obrigação da executada a uma lista taxativa de procedimentos, insumos ou equipamentos, tampouco condicionou seu cumprimento à presença de cláusula contratual ou disposição normativa específica, estando vinculada apenas ao relatório médico. Vale ressaltar que as indicações constantes do relatório atualizado não ampliam a ordem judicial original; elas apenas especificam os elementos fundamentais à prestação do serviço de home care, levando em conta tanto a evolução do quadro clínico do exequente quanto a complexidade do tratamento exigido. Logo, conforme bem trazido pelo representante do Ministério Público, a recusa da parte executada em fornecer esses itens, bem como tentar limitar o cumprimento da decisão ao que se entende como obrigatório, esvaziando o objeto da tutela anteriormente deferida caracteriza descumprimento direto da ordem judicial. Portanto, não se trata de criar novas obrigações ou ampliar o alcance da liminar, mas sim de exigir que se cumpra rigorosamente o que já foi determinado pelo juízo, com base em relatório técnico atualizado e imprescindível à garantia do direito à saúde do exequente. Assim, não há o que se falar em ausência de obrigação a ser cumprida, ou ausência de multa fixada. Ausente comprovação de cumprimento da obrigação, cabível a cobrança da multa fixada na sentença proferida. Quanto ao valor indicado pela parte exequente, este restou incontroverso ante a ausência de impugnação específica, sendo de rigor a sua homologação. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (fls. 28/57) e HOMOLOGO o cálculo apresentado, pela parte exequente, na quantia de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Não incidem Honorários incabíveis na espécie (Súmula 519 do Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". Após a imutabilidade desta decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que o presente feito de cumprimento provisório de sentença relativa a obrigação de pagar quantia certa, e eventuais requerimentos relativos à obrigação de fazer deverão ser requeridos em incidente próprio. Intime-se.. - ADV: ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI (OAB 268202/SP), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP)

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

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LUIZ ANTONIO SESTITO

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BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

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LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

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Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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Cooperativa De Crédito Cred0Saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo x Arnaldo Paulo Ferreira

ID: 293804978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003038-37.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CRED0SAOPAULO - SICOOB CRED SAO PAULO

Polo Passivo:

ARNALDO PAULO FERREIRA

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO SESTITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas re… Processo 1003038-37.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Cred0saopaulo - Sicoob Cred Sao Paulo - Arnaldo Paulo Ferreira - Vistos. Petições sigilosas retro: tendo em vista a incorporação informada, retificado o polo ativo da execução, passando a constar Cooperativa de Crédito CredSãoPaulo - Sicoob CredSãoPaulo. Considerando-se que o executado é revel, intime-se pessoalmente, no endereço de fl. 72, sobre as constrições de fls. 48/49, 84/86 e 114/116, cabendo à parte exequente recolher as custas postais pertinentes, em 5 dias. Oportunamente, certifique-se eventual decurso de prazo sem defesa sobre a penhora. Nesse caso, expeça-se MLE dos referidos valores em favor da parte exequente, a qual deverá juntar o respectivo formulário, em 5 dias. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Arnaldo Paulo Ferreira. Valor atualizado: R$ 359.804,08. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. - ADV: PATRÍCIA BISPO DOS SANTOS (OAB 399862/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)

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Processo nº 1003038-46.2025.4.01.3303

ID: 291539804

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003038-46.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003038-46.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003038-46.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEVIA SYDNA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: JUSSARA ALMEIDA DOS SANTOS - BA42452 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Redecard S/A x Cristhian Rodrigo Soterro – Olímpia Me

ID: 315760231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003038-64.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

CRISTHIAN RODRIGO SOTERRO – OLíMPIA ME

Despacho

Advogados:

GABRIEL JESUS PIEDADE

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DANIEL JOAQUIM EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003038-64.2023.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1003038-93.2023.8.11.0008

ID: 279736079

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003038-93.2023.8.11.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDER GERALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WESLEN COSTA DE SOUZA

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ANA CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DESPACHO Processo: 1003038-93.2023.8.11.0008. AUTOR(A): EDER GERALDO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Visando ao saneamento e ao…

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J. D. De R. x E. S. De R.

ID: 277030123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000528-11.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. D. DE R.

Polo Passivo:

E. S. DE R.

Intimação

Advogados:

SÓSTENES REZENDE CAMPOS DE PAULA

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DOUGLAS TESCAROLLO DE OLIVEIRA

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ADV: Sóstenes Rezende Campos de Paula (OAB 117405/PR), Douglas Tescarollo de Oliveira (OAB 486310/SP) Processo 0000528-11.2025.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. D. de R. - Exectdo: E. … ADV: Sóstenes Rezende Campos de Paula (OAB 117405/PR), Douglas Tescarollo de Oliveira (OAB 486310/SP) Processo 0000528-11.2025.8.26.0082 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J. D. de R. - Exectdo: E. S. de R. - Vistos. Chamei os autos à ordem. O teor de fls. 16/20 se refere à sentença direcionada aos autos principais (1003038-14.2024.8.26.0082), aqui lançada equivocadamente, de modo que deve ser tornada sem efeito para todos os fins de direito. No mais, mantenho os benefícios da assistência judiciária em favor da exequente, conforme fundamentado nos autos acima referidos. Tarjem-se os autos. Considerando o cálculo apresentado a fls. 13/15, na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Observa-se que a procuração juntada nos autos acima referidos outorgou poderes específicos para atuação naqueles autos. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou requerer a penhora em bens. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.

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