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Processo nº 1003067-48.2025.8.26.0270

ID: 311373968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-48.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL PINTO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

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Processo 1003067-48.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Pinto de Andrade - Por ora, INTIME-SE A PARTE AUTORA a colacionar os seguintes do…

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Processo nº 1003067-74.2022.4.01.3506

ID: 275060084

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003067-74.2022.4.01.3506

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ABADIA PEREIRA PASSOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DEBORA ASSIS CASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATO GOMES IMAI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003067-74.2022.4.01.3506 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABADIA PEREIRA PASSOS Advogados do(a) EXEQUENTE…

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Processo nº 1004231-07.2025.8.26.0704

ID: 307635612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004231-07.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA CORDEIRO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ARAUJO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004231-07.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Cordeiro Gomes - Vistos. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerid… Processo 1004231-07.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Cordeiro Gomes - Vistos. Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerida, alegando omissão da decisão quanto à imprescindibilidade de indicação, por parte da autora, de um endereço de e-mail seguro, nunca antes vinculado a contas da plataforma, como requisito para efetivar a recuperação da conta com segurança. Sustenta que tal medida visa à integridade do sistema e à proteção dos usuários e não se trata de embaraço à decisão judicial, mas sim de elemento técnico necessário para o cumprimento da obrigação, com base nos arts. 6º, 77, IV, 489, §1º, IV, 497 e 537 do CPC. Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento. Com efeito, assiste razão à embargante quanto à omissão da decisão liminar no que tange à forma de cumprimento da ordem judicial. Considerando as peculiaridades técnicas que envolvem o restabelecimento do acesso à conta da parte autora, é razoável a exigência de que esta forneça um e-mail seguro, de sua titularidade exclusiva, nunca antes vinculado a contas na plataforma, conforme os procedimentos de segurança adotados pela requerida. É cabível, portanto, o acolhimento parcial dos embargos, para o fim de esclarecer que a ordem de restituição do acesso à conta da parte autora deve ser condicionada à indicação, nos autos, de endereço eletrônico seguro, nos termos especificados, de modo a viabilizar o início do procedimento de recuperação com a devida segurança técnica. Diante disso, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., nos termos do art. 1.022, II, do CPC, para esclarecer que o cumprimento da tutela deferida à fl. 63 está condicionado à prévia indicação, pela parte autora, de endereço de e-mail seguro, de sua titularidade, que nunca tenha sido vinculado a contas do Facebook ou Instagram, conforme os parâmetros técnicos delineados nos autos, sem o que a obrigação não poderá ser exigida da requerida. Intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o e-mail seguro conforme especificado, sob pena de suspensão da incidência da multa fixada. No mais, permanece a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: GUILHERME ARAUJO RAMALHO (OAB 435490/SP)

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Processo nº 0002065-19.2025.8.26.0704

ID: 312708775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002065-19.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS ANTUNES DE CARVALHO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 0002065-19.2025.8.26.0704 (processo principal 1002970-07.2025.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rubens Antunes de Carvalho Filho - Vistos. Trata-se de cumpr… Processo 0002065-19.2025.8.26.0704 (processo principal 1002970-07.2025.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rubens Antunes de Carvalho Filho - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação de despejo por falta de pagamento, proposta por Rubens Antunes de Carvalho Filho em face de Cristiane Araujo Santos, na qual foi homologado acordo prevendo a possibilidade de despejo compulsório em caso de inadimplemento, sem necessidade de nova notificação. O exequente informou o descumprimento do acordo e requereu a expedição de mandado de despejo imediato, com ordem de arrombamento e reforço policial, nos termos das cláusulas avençadas. Sobreveio decisão que determinou a intimação da executada para pagamento no prazo do art. 523 do CPC, fixando multa e honorários em caso de não pagamento, bem como a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. O exequente opôs embargos de declaração, alegando contradição, por entender que a decisão deveria ter determinado diretamente o despejo compulsório, conforme previsto no acordo, sem nova intimação. Recebo os presentes embargos e a eles dou provimento. No atual estágio processual, verifica-se que a executada não adimpliu as obrigações pactuadas e que o acordo homologado possui força de título executivo judicial, autorizando o prosseguimento da execução do despejo, nos termos das cláusulas expressamente ajustadas, em especial a cláusula quarta, que afasta a necessidade de nova intimação. Assim, diante do descumprimento do acordo e considerando o comando claro da sentença homologatória, defiro o despejo compulsório, autorizando a desocupação forçada do imóvel, facultado ao oficial de justiça valer-se do arrombamento e requisição de força policial, se necessário, nos termos do artigo 846, §1º, do CPC, desde que justificada a necessidade no momento da diligência e submetida à apreciação deste juízo. Contudo, a fim de facilitar a desocupação voluntária, expeça-se carta para intimação do executado, concedendo-lhe o derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo. Quanto ao pedido de ordem de arrombamento e força policial, indefiro. Cabe ao oficial de justiça solicitar e averiguar a necessidade destes, por justificativa pormenorizada, e a este Juízo apreciá-la. Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)

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Osvaldo Baggio x Arcos Dourados Comércio De Alimentos Ltda

ID: 293440361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-92.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO BAGGIO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-92.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Osvaldo Baggio - Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Có…

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Processo nº 1003067-33.2025.8.26.0663

ID: 314334110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003067-33.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA SHUMAHER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003067-33.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Estela Shumaher - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução d…

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D. Da S. L. x P. S. S.

ID: 314932370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-33.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. L.

Polo Passivo:

P. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEVI AGNALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA VIRGINIA MENDES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MINGUETTI DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE SANTOS JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003067-33.2024.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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D. Da S. L. x P. S. S.

ID: 314904962

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-33.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. L.

Polo Passivo:

P. S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEVI AGNALDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA VIRGINIA MENDES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE MINGUETTI DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIENE SANTOS JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003067-33.2024.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005480-64.2025.8.26.0066

ID: 305899269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005480-64.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ETELVINO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005480-64.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar Etelvino Pereira - Vistos. O processo veio distribuído por dependência para verificar eventual…

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Processo nº 1003067-26.2025.4.01.3100

ID: 305667801

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003067-26.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO TAVARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WESLANE ARAUJO DE SOUSA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1003067-26.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO…

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