Resultados para "1003130-12.2023.4.06.3802" – Página 44 de 54

Processo nº 1003130-58.2024.4.01.3400

ID: 315082654

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003130-58.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ELIZANGELA COSTA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 2 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. V. S. S. Advogado do(a) RECORRENTE: EL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. S. S. x E. R. D. S. D. S.

ID: 323361873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004756-43.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. S. S.

Polo Passivo:

E. R. D. S. D. S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO JOSE WITZEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DO CARMO DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004756-43.2024.8.26.0606 (processo principal 1003130-11.2020.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.S.S. - E.R.S.S. - Relação: 0454/2025 Teor do ato: Recebo os emba… Processo 0004756-43.2024.8.26.0606 (processo principal 1003130-11.2020.8.26.0606) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - J.S.S. - E.R.S.S. - Relação: 0454/2025 Teor do ato: Recebo os embargos de declaração, porquanto preenchidos seus pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhes provimento. Os embargos de declaração (art. 994, inc. IV do CPC) buscam aperfeiçoar o ato decisório. Extirpar-lhes os eventuais taxativos vícios: obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, incs. I e II, do CPC). Assim, além da aludida finalidade de emendar a prestação jurisdicional, dando-lhe clareza, lógica e completamento, atende, ainda, à ideia de conseguir-se maior resultado, com o mínimo de esforço; corrigindo-se, de logo, o necessário. No caso em voga, não existe qualquer um dos vícios taxativos de omissão ou contradição, já que, mesmo diante do CPC/15, a jurisprudência do c. STJ é assente no sentido de que "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão [...] assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento" (STJ, 1ª Seção, EDcl no MS 21.315-DF). Ressalto que houve a extensão dos benefícios da gratuidade processual deferida nos autos principais ao executado, observado ainda o teor do V. Acórdão. Trata-se de inconformismo em relação à decisão. Saliento que não há, na decisão embargada, nenhuma das situações que amparam a interposição de embargos de declaração. Os aclaratórios não são o mecanismo adequado para a rediscussão do mérito, como cediço. Advogados(s): Francisco Jose Witzel Junior (OAB 147718/SP), Adriana do Carmo de Carvalho Oliveira (OAB 329446/SP) - ADV: ADRIANA DO CARMO DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 329446/SP), FRANCISCO JOSE WITZEL JUNIOR (OAB 147718/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003130-46.2024.4.01.3307

ID: 327545433

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003130-46.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABIAN TOURINHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE LEONARDO DE MENEZES Advogado do(a) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Orivaldo Vitor x Banco Safra S/A

ID: 311358691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003130-36.2020.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO VITOR

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CARDOSO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003130-36.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orivaldo Vitor - BANCO SAFRA S/A - Sustenta o embargante, em síntese, a existência de obscuridade e omissão na de… Processo 1003130-36.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orivaldo Vitor - BANCO SAFRA S/A - Sustenta o embargante, em síntese, a existência de obscuridade e omissão na decisão, por não especificar os números dos contratos declarados inexigíveis e omissão por não determinar a compensação integral dos valores que alega terem beneficiado o embargado. Não se visualiza a alegada obscuridade. A decisão embargada, quando lida em seu contexto integral, não padece, a nosso pensar, do vício apontado. A declaração de inexigibilidade dos débitos refere-se, por ilação lógica, à relação jurídica material que foi objeto de controvérsia nestes autos. Por certo que os contratos declarados nulos são, evidentemente, aqueles sobre os quais as partes debateram e que foram submetidos ao crivo da prova pericial grafotécnica, cuja conclusão foi determinante para o desfecho da lide. Inexiste, pois, qualquer obscuridade que prejudique a real compreensão ou o alcance do provimento jurisdicional, sendo desnecessário que o dispositivo da sentença replique, de forma pormenorizada, dados já consolidados de forma inequívoca no corpo dos autos e na própria fundamentação do julgado. A omissão aventada também não se sustenta. O embargante busca, por via transversa, a rediscussão do mérito e a reanálise de fatos e provas, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração. A sentença não foi omissa. Ao revés, tratou da questão da compensação, de forma prudente, ao autorizar a "compensação, em face do montante da condenação, do crédito original, eventualmente, depositado pelo demandado na conta da demandante". O uso do termo "eventualmente" foi proposital, pois a matéria atinente à efetiva comprovação de quais valores foram depositados em benefício do autor e se são passíveis de compensação deve ser aquilatada em fase de cumprimento de sentença, momento processual adequado para tal discussão. Ademais, a reforma da decisão, com a verificação do alegado error in judicando, compete à superior instância. - ADV: RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003130-22.2024.8.26.0266

ID: 280833878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003130-22.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

E. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLEMAGNE GERARD FONTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Charlemagne Gerard Fontinati (OAB 313985/SP) Processo 1003130-22.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. F. G. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 1… ADV: Charlemagne Gerard Fontinati (OAB 313985/SP) Processo 1003130-22.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. F. G. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003130-54.2024.8.26.0126

ID: 278365481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003130-54.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEANE DE JESUS SANTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Messias Sales Junior (OAB 346457/SP) Processo 1003130-54.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeane de Jesus Santos dos Santos - Vistos. 1. Fls. 149/189: Ciência à parte au… ADV: Antonio Messias Sales Junior (OAB 346457/SP) Processo 1003130-54.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jeane de Jesus Santos dos Santos - Vistos. 1. Fls. 149/189: Ciência à parte autora, facultada a manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. DEFIRO o pedido da autarquia ré e determino que se OFICIE à empregadora da autora, a DROGARIA SÃO PAULO S.A., CNPJ 61.412.110/0001-55, situada na Avenida da Liberdade, n° 840, Liberdade, São Paulo - SP, CEP 01.502-001, para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de crime de desobediência (artigo 330, do CP), encaminhe a estes autos o formulário PPP da autora, supra qualificada, bem como laudo técnico de condições ambientais e laudo de análise ergonômica das funções, caso exista. Ainda, deverá responder aos quesitos: (i) a autora é ou foi funcionária da empresa?; (ii) quais atividades já desenvolveu na empresa? Qual atividade desenvolve atualmente?; (iii) As atividades desenvolvidas pela autora correspondem ao cargo de balconista?; (iv) Houve rescisão do contrato de trabalho? Em caso afirmativo, qual o motivo?; (v) A autora sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional enquanto era funcionária da empresa?; (vi) Há testemunhas desse acidente? Em caso afirmativo, nominá-las e qualificálas; (vii) Em razão do acidente, a autora foi atendida pelo médico da empresa? Em caso afirmativo, forneça o relatório de atendimento; (viii) Foi emitida CAT? Caso negativo, qual o motivo? Caso afirmativo, enviar cópia, juntamente com as respostas. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, CABENDO À AUTARQUIA REQUERIDA A REMESSA DA PRESENTE, instruindo-a com as cópias e documentos necessários, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 3. Com a resposta, dê-se ciência às partes, facultada a manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003130-24.2025.4.01.3303

ID: 323377552

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003130-24.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003130-24.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003130-24.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ERICA LUISA ALVES NEVES - BA39070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003130-54.2021.4.01.3500

ID: 255969382

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003130-54.2021.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS APELADO: JO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS APELADO: JOSE RAMOS DE SANTANA, MUNICIPIO DE GOIANIA LITISCONSORTE: ESTADO DE GOIAS, UNIÃO FEDERAL O processo nº 1003130-54.2021.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 26/05/2025 a 30-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 26/05/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 30/05/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007695-43.2025.8.26.0482

ID: 334803711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007695-43.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DURVALINA ACOSTA TOMAZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GIMENES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LOPES FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007695-43.2025.8.26.0482 (processo principal 1003130-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Durvalina Acosta Tomazini - Vistos. Fls. 263 dos autos: recebo a emen… Processo 0007695-43.2025.8.26.0482 (processo principal 1003130-53.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Durvalina Acosta Tomazini - Vistos. Fls. 263 dos autos: recebo a emenda ao pedido de cumprimento de sentença para exclusão da multa imposta, a qual será processada em incidente apartado. Valor do débito: R$ 15.866,21 (quinze mil e oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos), referente a condenação de restituição de valores, danos morais e honorários advocatícios. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se a executada, por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003130-77.2025.8.26.0010

ID: 335866607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003130-77.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JENICLEIDE FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003130-77.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jenicleide Ferreira Alves - 1. Fls. 67/79 e documentos de fls. 80/107: Recebo como eme… Processo 1003130-77.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jenicleide Ferreira Alves - 1. Fls. 67/79 e documentos de fls. 80/107: Recebo como emenda à inicial. 2. Defiro à autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda, estabelece o § 3º do referido dispositivo legal que: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão". A mera alegação de inexistência/inexigibilidade da dívida é insuficiente para caracterizar elemento que evidencie a probabilidade do direito invocado. Além disso, os documentos que instruem a inicial às fls. 60/61 demonstram que o débito discutido não está inserido nos órgãos de proteção ao crédito, mas sim na plataforma denominada Serasa Conta Atrasada, a qual não se confunde com a restrição do nome da pessoa no rol de maus pagadores do Serasa. Ademais, não há indícios de cobrança judicial do débito, tampouco que a simples consulta de outras instituições ao perfil da autora em tal plataforma acarretou óbice na contratação de novos créditos/ serviços em razão da conta atrasada indicada. Deste modo, porque não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 4. Cite-se e intime-se o(a) (s) ré(u)(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação será acompanhada de senha de acesso ao processo digital, contendo a íntegra da petição inicial e documentos. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 537 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes