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Mariângela Dos Santos Rigolizzo x Cooperativa De Economia E Credito Mútuo Dos Médicos E Demais Profissionais Da Area De Saude De Campinas E Regiao-Unicred

ID: 319779082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003150-47.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIâNGELA DOS SANTOS RIGOLIZZO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE CAMPINAS E REGIAO-UNICRED

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003150-47.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariângela dos Santos Rigolizzo - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Médicos e… Processo 1003150-47.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mariângela dos Santos Rigolizzo - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Area de Saude de Campinas e Regiao-unicred - Vistos. Em face do julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000001-25.2023.8.26.9040 que não conheceu do pedido de uniformização, sustentando que não há qualquer previsão legal para complementação do preparo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e que o PUIL já existente, nº 0000043.07.2017.8.26.9001, está em consonância com a Lei 9099/95, não havendo violação a qualquer princípio ou garantia constitucional com a ausência de possibilidade de complementação do preparo, nos termos do art. 42 da Lei 9099/95, deixo de receber o recurso de fls. 114/123, julgando-o deserto, pela insuficiência do preparo. "PUIL 0000001-25.2023. Possibilidade de complementação do preparo recursal. Pedido que implica na revisão de Puil já existente acerca da matéria - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais). Revisão que só se admite mediante voto de 2/3 dos integrantes da Turma. Precedentes de Tribunais superiores no sentido de não se admitir a complementação do preparo no âmbito do Juizado Especial. Lei n. 9.099/95 que estabeleceu como premissa básica o critério da celeridade. Aplicação do CPC apenas naquilo que não contrariá-lo. NÃO CONHECIMENTO do pedido." Por fim, ressalto que não será admitida a restituição do preparo, nos termos do Comunicado CG 1158/2021 com as alterações publicadas no DJE de 02/02/2023. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se integral cumprimento à sentença recorrida. - ADV: ALEXANDRE MAGNO HORTEGA BARROCO (OAB 434337/SP), LUIZ HENRIQUE BOSELLI DE SOUZA (OAB 163542/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP)

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Processo nº 1003150-67.2022.8.26.0400

ID: 277243068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003150-67.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HARVEST AGRO TDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RENATO SACCHETIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Renato Sacchetin (OAB 166362/SP) Processo 1003150-67.2022.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Harvest Agro TDA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abai…

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Processo nº 1003150-81.2025.8.26.0038

ID: 275989607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003150-81.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO JARDIM TERRAS DE CAROLINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA PESSOTO BUENO FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Suzana Pessoto Bueno Franzini (OAB 305739/SP) Processo 1003150-81.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Jardim Terras de Carolina - Não obstante o di…

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Processo nº 1003150-85.2025.4.01.3603

ID: 323301290

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003150-85.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ELIO VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA TEIXEIRA PASSOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1003150-85.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ELIO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA TEIXEIRA PASSOS - MT18833/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção. Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes. Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir. Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória. Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC. Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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Maria Aparecida Silva Porto x Banco Do Brasil S/A

ID: 328124992

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003150-22.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA PORTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMARA PARIZE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003150-22.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Silva Porto x Banco Do Brasil S/A

ID: 328383291

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003150-22.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA PORTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMARA PARIZE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003150-22.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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G. V. P. G. x M. F. F. F.

ID: 328545000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003150-43.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. V. P. G.

Polo Passivo:

M. F. F. F.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS COEVAS CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSA MARIA BARBEITOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003150-43.2025.8.26.0568 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.V.P.G. - M.F.F.F. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 01/04, DECRETANDO o divórcio do casal que s…

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Maria Aparecida Silva Porto x Banco Do Brasil S/A

ID: 328383418

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003150-22.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SILVA PORTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMARA PARIZE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003150-22.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003150-13.2025.8.26.0481

ID: 331761126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003150-13.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARTA ASSUNçãO DE AGUIAR SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN REIKO NAGAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003150-13.2025.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marta Assunção de Aguiar Soares - Feito nº 2025/001580 Defiro os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, …

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Banco Agibank S/A x Maria Das Graças De Freitas

ID: 331622090

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003150-83.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

MARIA DAS GRAçAS DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003150-83.2024.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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