Resultados para "1003159-22.2024.8.26.0218" – Página 44 de 55

Ana Flavia Nascimento Costa e outros x Andrade Construcao Eireli - Me e outros

ID: 310470537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003285-13.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA FLAVIA NASCIMENTO COSTA ANDRé LUIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANDRADE CONSTRUCAO EIRELI - ME JOAO PAULO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO COSTA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003285-13.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1003159-43.2022.8.26.0266) (processo principal 1003159-43.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ana Flavia Nascim… Processo 0003285-13.2022.8.26.0266 (apensado ao processo 1003159-43.2022.8.26.0266) (processo principal 1003159-43.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Ana Flavia Nascimento Costa - - André Luiz do Nascimento - Joao Paulo de Andrade - - Andrade Construcao Eireli - ME e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - VISTOS. I) Fls. 475/477: Revendo os autos, observo que a penhora de direitos sobre o bem imóvel alienado fiduciariamente, matriculado sob o n. 232.503 no CRI de Itanhaém (fls. 330/331) mediante termo nos autos (deferida às fls. 349/350) foi publicada no dia 27/11/2024 (fl. 353). Em 02/12/2024 o advogado que então patrocinava os interesses dos executados João Paulo de Andrade e Andrade Construção Eireli ME noticiou a renúncia ao mandato (fls. 361/362). À fl. 368 determinou-se aguardar a regularização da representação processual pelo prazo de 15 dias, salientando-se que o durante os 10 dias seguintes o advogado renunciante deveria representar o renunciante, nos termos do artigo 112, § 1º do CPC. Deste modo, considerando-se que a procuração foi existente, válida eficaz até a data em que o advogado renunciante apresentou a renúncia nos autos, é válida a intimação da penhora, realizada na pessoa do patrono, com a publicação de fl. 353, nos termos do artigo 841, § 1º do CPC. Por cautela, foi determinada a intimação pessoal do executado no último endereço informado nos autos (fl. 440). A carta expedida retornou com a informação "desconhecido" (fl. 463). No entanto, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que: Presumem-se válidas as comunicações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. No mesmo sentido, artigo 841,§ 4º do Código de Processo Civil: Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. (...) § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único doart. 274. Sendo assim, diante da intimação enviada ao último endereço informado nos autos, aplica-se a presunção de validade prevista no dispositivo legal mencionado. Nessa hipótese, os prazos passam a fluir a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CARTA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DA CITAÇÃO. EXECUTADA QUE OPTOU POR NÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. INTIMAÇÃO QUE SE PRESUME VÁLIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 274, PARÁGRAFO ÚNICO E 841, § 4º, DO CPC. - RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2092284-27.2022.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2022; Data de Registro: 13/05/2022) Deste modo, de qualquer ângulo que se analise, não há como afastar a validade da intimação. II) Nesse sentido, promova-se a averbação da penhora via ARISP, cujas custas foram devidamente recolhidas às fls. 469/470. III) Oportunamente, após a averbação da penhora, será procedida a avalição do imóvel, via Meirinho. Cumpra-se. - ADV: GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP), BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), GISLAIO RIAN DOS SANTOS (OAB 490032/SP)

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Jose Maria Silvino x Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 303714598

Tribunal: TJMG Órgão: 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 1003159-48.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA SILVINO

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

LINO MARCOS VALIAS SODRÉ PENONI

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NEY JOSE CAMPOS

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LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003159-48.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOSE MARIA SILVINO ADVOGADO(A) : LINO MARCOS VALIAS SODRÉ PENONI (OAB MG106381) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO F…

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Processo nº 1003159-90.2025.8.26.0281

ID: 306380355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003159-90.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TâMIRES DA SILVA MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA MONACO BAVIERA

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Processo 1003159-90.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Tâmires da Silva Morais - Vistos. 1) A parte requerente narra que realizou upgrade de seu plano de saú…

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Processo nº 1003159-11.2024.8.26.0642

ID: 293544144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003159-11.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. V. M. C. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE FREIRE DOS SANTOS BRUNIERI

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Processo 1003159-11.2024.8.26.0642 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.V. - - M.C.A.V. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à Requerente. Anote-se. Arbitro os alime…

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Ana Carolina De Paula Vasconcelos Camera x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 311199128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003159-12.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DE PAULA VASCONCELOS CAMERA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THADEU HABIB SILVA CAMERA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1003159-12.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Carolina de Paula Vasconcelos Camera - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) No que ta…

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Processo nº 1003159-37.2025.8.26.0428

ID: 294817409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003159-37.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SANTANA & MARINHO SUPERMERCADOS LTDA (ATUAL DENOMINAçãO DE MT CASTRO SUPERMERCADOS LTDA ME),

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

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Processo 1003159-37.2025.8.26.0428 - Embargos à Execução - Pagamento - Santana & Marinho Supermercados Ltda (Atual Denominação de Mt Castro Supermercados Ltda Me), - Vistos, 1. Recolha a parte requer…

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S. S. Da S. x A. C. R. e outros

ID: 292906534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003159-50.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. S. DA S.

Polo Passivo:

A. C. R. J. R. DE P. R. C. DE S. R.

Intimação

Advogados:

YASMIN THAMIRES VILA NOVA

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WILSON ANTONIO VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN SILVA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALESKA NICOLI SANSEVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003159-50.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - S.S.S. - J.R.P. - - Regina Célia de Sousa Rangel - - Antonio Carlos Rangel - Vistos. 1) Fls. 237 e …

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Processo nº 1003159-09.2024.8.26.0481

ID: 278793829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003159-09.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FáTIMA APARECIDA SANT'ANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP) Processo 1003159-09.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fátima Aparecida Sant'ana de Oliveira - Vistos. Aferindo o…

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Processo nº 1003159-75.2025.8.26.0189

ID: 322249458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003159-75.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1003159-75.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 19…

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Banco Safra S/A x Fátima Aparecida Gobbes Estrada

ID: 325882911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002470-77.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

FáTIMA APARECIDA GOBBES ESTRADA

Intimação

Advogados:

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0002470-77.2025.8.26.0438 (processo principal 1003159-46.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Banco Safra S/A - Fátima Aparecida Gobbes Estrada - Vistos. Tendo e…

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