Resultados para "1003322-11.2023.8.26.0291" – Página 44 de 54

Processo nº 1003322-85.2025.4.01.4101

ID: 319037963

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003322-85.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDER KENNER DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1003322-85.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZA…

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Processo nº 1003322-90.2025.8.11.0086

ID: 308646654

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003322-90.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SCARTON THAYANE HENZ RIGO SCARTON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA BOGO CAVIGUIOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1003322-90.2025.8.11.0086 AUTOR: THAYANE HENZ RIGO SCARTON, LEONARDO SCARTON REU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuizada po…

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Processo nº 1003322-44.2025.8.26.0322

ID: 306851373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-44.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. D. D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003322-44.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.D.D.O. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Encaminhe-se os autos para estudo psicossocial, …

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Luciano Correia Da Silva x Adidas Do Brasil Ltda e outros

ID: 293613721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003322-46.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

ADIDAS DO BRASIL LTDA NS2.COM S/A - NETSHOES

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO PORFIRIO SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003322-46.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Correia da Silva - Adidas do Brasil Ltda - - Ns2.com S/A - Netshoes - Vistos. Rel…

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Luciano Correia Da Silva x Adidas Do Brasil Ltda e outros

ID: 293609404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003322-46.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

ADIDAS DO BRASIL LTDA NS2.COM S/A - NETSHOES

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO PORFIRIO SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003322-46.2024.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano Correia da Silva - Adidas do Brasil Ltda - - Ns2.com S/A - Netshoes - Vistos. Rel…

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Processo nº 1003322-50.2022.4.01.3500

ID: 323100507

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-50.2022.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRAS JOSE VIANA GILVANA RAMOS NONATO VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IZABELLA CARVALHO MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PITAGORAS LACERDA DOS REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1003322-50.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRAS JOSE VIANA e outros … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1003322-50.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRAS JOSE VIANA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PITAGORAS LACERDA DOS REIS - GO32422 e IZABELLA CARVALHO MACHADO - GO60072 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARMEM LUCIA DOURADO - GO12943 DESPACHO Indefiro os pedidos de prova testemunhal, uma vez que os fatos de que cuidam o processo podem ser provados mediante documentos, consoante adiante se elencará. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente: (a) cópia integral do prontuário médico, expedido pelo hospital ou consultório onde realiza seu tratamento de saúde; e (b) cópia integral de toda a documentação previdenciária relacionada ao autor, abrangendo o Regime Geral ou Regime Próprio, conforme o caso, devendo incluir, em se tratando de RGPS, os laudos médicos constantes do sistema SABI do INSS, com informações sobre requerimentos de benefícios por incapacidade e afastamentos anteriores à invalidez. A documentação é essencial para análise da existência e da extensão da cobertura securitária. Igualmente, no prazo de 30 dias franqueado, a parte autora deverá informar se é beneficiário de plano de saúde particular ou assistido exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em qualquer dos casos, deverá apresentar a documentação médica completa relativa aos atendimentos realizados nos três anos que antecederam à contratação do seguro, inclusive relatórios clínicos, exames, prescrições e internações, conforme disponíveis nos registros das instituições correspondentes. O não atendimento da exigência acarretará extinção do processo sem resolução do mérito, pois a documentação é essencial à propositura da demanda. Apresentada a documentação, vista à CEF, por cinco dias. Em seguida, conclusos para sentença. Goiânia, (data conforme assinatura eletrônica). Assinado eletronicamente 3ª Vara da SJGO

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Processo nº 1003322-53.2019.8.11.0037

ID: 262197123

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003322-53.2019.8.11.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ARIANE TANARA BASTOS DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DARLEY DA SILVA CAMARGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EUDER OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1003322-53.2019.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE D…

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Processo nº 1003322-58.2022.8.26.0319

ID: 330157132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003322-58.2022.8.26.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003322-58.2022.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Financiamento S/A - Fls. 256 - Intime-se a parte executada, pessoalmente ou na pessoa de s…

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Processo nº 1003322-85.2025.8.26.0082

ID: 337633343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-85.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDSON APARECIDO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003322-85.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edson Aparecido Leite - Vistos. Em que pese a parte autora tenha requerido a concessão dos benefícios da gratuidade da just…

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Processo nº 1003322-39.2020.4.01.3300

ID: 310743362

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003322-39.2020.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALVARO ROCHA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SONIA MARIA PAULA LEITE DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1003322-39.2020.4.01.3300 AUTOR: ALVARO ROCHA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1003322-39.2020.4.01.3300 AUTOR: ALVARO ROCHA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Cuida-se de processo anteriormente suspenso em razão da afetação do Tema 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal, o qual versa sobre a possibilidade de aplicação da regra definitiva prevista no art. 29 da Lei nº 8.213/1991, em detrimento da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/1999, no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários — tese que ficou conhecida como "revisão da vida toda". Contudo, sobreveio julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 21 de março de 2024, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's) 2.110 e 2.111, no qual se reconheceu, de forma categórica, a constitucionalidade da regra de transição prevista no art. 3º da Lei nº 9.876/1999. Na referida decisão, a Corte Suprema afastou a possibilidade de o segurado optar pela regra definitiva do art. 29 da Lei nº 8.213/1991, ainda que mais vantajosa, prevalecendo, assim, a aplicação obrigatória da regra de transição. Destaca-se que, nos termos do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão proferida em sede de controle concentrado de constitucionalidade produz efeitos vinculantes e imediatos a partir da publicação da ata de julgamento, sem que haja necessidade de se aguardar o respectivo trânsito em julgado. Ademais, verifica-se que o presente feito possui duplo objeto, não se restringindo exclusivamente à matéria versada no Tema 1.102. Diante desse panorama, a manutenção da suspensão apenas retardaria a adequada apreciação das demais pretensões deduzidas na petição inicial. Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão do presente processo, autorizando o seu regular prosseguimento. Intimadas as partes deste pronunciamento, concluam-se os autos para julgamento. Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente. IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA

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