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Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397314

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-75.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GERALDINA FERNANDES DE LUCENA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003621-75.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003621-75.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ENI SIMOES PESSOA ALVES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOUZA D… Ver mais

Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397322

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-75.2018.4.01.3400

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GERALDINA FERNANDES DE LUCENA

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Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397332

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-75.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

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GERALDINA FERNANDES DE LUCENA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003621-75.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003621-75.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ENI SIMOES PESSOA ALVES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOUZA D… Ver mais

Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397340

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-75.2018.4.01.3400

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Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397350

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-75.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

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GERALDINA FERNANDES DE LUCENA

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Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397361

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-75.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

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Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397375

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003621-75.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

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Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397386

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Data de Disponibilização: 27/05/2025

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GERALDINA FERNANDES DE LUCENA

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Processo nº 1003621-75.2018.4.01.3400

ID: 280397398

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Data de Disponibilização: 27/05/2025

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ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA (OAB/DF 16.379) LUIS FELIPE FREIRE LISBOA (OAB/DF 19.445)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003621-75.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003621-75.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ENI SIMOES PESSOA ALVES e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445-A e ANDRE LUIZ SOUZA D… Ver mais

Processo nº 1003621-25.2024.8.26.0526

ID: 306351139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003621-25.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DAVID GOMEZ FIGUEREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA LUANA CRUZ BRISQUE (OAB/SP 478.164)

Processo 1003621-25.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Israel David Gomez Figueredo - Vistos. As preliminares suscitadas não prosperam. A obrigação constitucional de fornecimento de medicamentos é passível de pleito por qualquer cidadão, ao pas… Ver mais

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