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Pamela Dias Saltorelli Rocha x Condomínio Residencial Tupã

ID: 261774700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006120-11.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA DIAS SALTORELLI ROCHA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TUPã

Intimação

Advogados:

ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ELINEI PRADO ESTETER BRITO

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ADV: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB 147792/SP), Elinei Prado Esteter Brito (OAB 197686/SP) Processo 1006120-11.2025.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Pamela Dias Saltorelli Roch…

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Processo nº 0001759-20.2025.8.26.0229

ID: 296430277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001759-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL CRISTINA DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001759-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1010658-24.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Raquel Cristina de Mello - Vistos. Considerando a inércia da Fazend… Processo 0001759-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1010658-24.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Raquel Cristina de Mello - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 12/15, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 0001662-20.2025.8.26.0229

ID: 296430388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001662-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA PAZ SANTOS DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001662-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1013825-83.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Vanessa Paz Santos de Morais - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda,… Processo 0001662-20.2025.8.26.0229 (processo principal 1013825-83.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Vanessa Paz Santos de Morais - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 3/16, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP)

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Processo nº 1001732-20.2025.8.26.0229

ID: 276989577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001732-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON GONÇALVES FERREIRA

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ADV: Robson Gonçalves Ferreira (OAB 410982/SP) Processo 1001732-20.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. A. F. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Fer… ADV: Robson Gonçalves Ferreira (OAB 410982/SP) Processo 1001732-20.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: F. A. F. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Fernanda Anjos Ferreira, com fundamento no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, em face da sentença proferida às fls. 54, que extinguiu o feito com base no art. 485, inciso VIII, do CPC, determinando, ao final, que: "Eventuais custas em aberto serão pagas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC." A parte embargante sustenta a existência de contradição no dispositivo da sentença, visto que foi concedida a gratuidade da justiça no início do processo, o que a isenta do pagamento de custas processuais, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022, inciso I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão no julgado. No caso em exame, assiste razão à parte embargante. Verifica-se dos autos que foi expressamente deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora no despacho inicial (fls. 39/40). Diante disso, o dispositivo da sentença que impõe à parte autora o pagamento das custas em aberto mostra-se contraditório com o conteúdo anterior da própria decisão, revelando-se necessário o ajuste. Nos termos do art. 98, § 1º, I, c/c § 3º, do CPC, a concessão da gratuidade da justiça abrange as custas processuais, cuja exigibilidade permanece suspensa enquanto persistir a situação de hipossuficiência, podendo ser exigidas no prazo de até 5 (cinco) anos, caso demonstrada melhoria na condição econômica da parte. Assim, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a contradição, com a adequação do dispositivo da sentença, nos seguintes termos: "Eventuais custas processuais serão suportadas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC. Contudo, tendo sido deferida a gratuidade da justiça, a exigibilidade dessas custas encontra-se suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, podendo ser exigidas se houver alteração na condição econômica da parte beneficiária, no prazo legal." Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para sanar contradição no dispositivo da sentença, sem modificação de seu conteúdo decisório de mérito, nos termos acima especificados. Int.

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Processo nº 1006097-20.2025.8.26.0229

ID: 321046705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006097-20.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006097-20.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M. - Vistos. Em que pese o laudo médico apresentado pela autora, a tutela antecipada deve ser indeferida nesse mo… Processo 1006097-20.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.M. - Vistos. Em que pese o laudo médico apresentado pela autora, a tutela antecipada deve ser indeferida nesse momento. Com efeito, não se verifica tratar-se de procedimento urgente ou de emergência e há uma divergência abissal entre a necessidade da cirurgia de reconstrução facial indicada pelo médico da autora e a possibilidade de se realizar um procedimento ambulatorial por cirurgião dentista indicado pela junta médica. Dessa forma, há necessidade de dilação probatória que indicará se a cirurgia é necessária e trará beneficios a autora, sendo prudente que se aguarde o contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP)

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Maria Antonia Carvalho Da Silva Registrado(A) Civilmente Como Maria Antonia Carvalho Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307388633

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-40.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

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RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003769-40.2024.4.01.3703 AUTOR: MARIA ANTONIA CARVALHO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1003769-65.2020.8.26.0400

ID: 313281606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003769-65.2020.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CATRICALA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGO SEBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-65.2020.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Cheque - Catricala & Cia Ltda - Vistos. A penhora corre por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es). Nesse passo, acolho o requerimento fei…

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Processo nº 1003769-65.2020.8.26.0400

ID: 313281615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003769-65.2020.8.26.0400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CATRICALA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO HENRIQUE PARACATU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE RODRIGO SEBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-65.2020.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Cheque - Catricala & Cia Ltda - Vistos. A penhora corre por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es). Nesse passo, acolho o requerimento fei…

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Processo nº 1003769-42.2021.4.01.3704

ID: 283223912

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003769-42.2021.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO BORGES FE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANA FURTADO SCHWINDT

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THATIANNY TORRES DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1003769-42.2021.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: MARIA …

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Allianz Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 316624510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003769-38.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003769-38.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido r…

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