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Erika Cristina Scalon x Bueno - Comercio De Artigos De Iluminação Eireli - Epp

ID: 330291486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001362-53.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CRISTINA SCALON

Polo Passivo:

BUENO - COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

VIVIANE ANDRADE SOUZA

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JEFERSON EDEGAR CELIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001362-53.2025.8.26.0457 (processo principal 1004064-28.2020.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Erika Cristina Scalon - Bueno - Comercio de Artigos de Iluminação Eirel…

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Daisi Domenica Malavazi Da Rosa x Municipio De Osasco

ID: 257380741

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004064-83.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

SOLENY OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004064-83.2025.5.02.0000 : DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004064-83.2025.5.02.0000 : DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c565f0f proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12907/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004064-83.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000725-68.2024.5.02.0383 – 3ª VT/OSASCO EXEQUENTE: DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032087, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id ef9ab7d, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 244968d, homologado pela Decisão Id 229055a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 2f41f76);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 81.264,80, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 22.786,24 de principal, R$ 54.175,41 de juros sobre o principal e R$ 4.303,15 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 81.264,80, em 28/02/2025, sendo: R$ 22.786,24 de principal,R$ 54.175,41 de juros sobre o principal eR$ 4.303,15 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 22.786,24 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004064-83.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000725-68.2024.5.02.0383), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004064-83.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000725-68.2024.5.02.0383). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DAISI DOMENICA MALAVAZI DA ROSA

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Processo nº 1011048-11.2025.8.26.0309

ID: 300732521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011048-11.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA VOLTATODIO PONCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE DOS SANTOS PINHEIRO

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Processo 1011048-11.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Silvia Maria Voltatodio Ponciano - Vistos. Não há razão para o pedido de gratui…

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Processo nº 1010563-11.2025.8.26.0309

ID: 294143900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010563-11.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO APARECIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE APARECIDA DA SILVA

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Processo 1010563-11.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Juliano Aparecido Rodrigues - Vistos. Trata-se de ação acidentária ajuizada por Juliano Aparecido Rodrigue…

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Processo nº 0000793-11.2025.8.26.0309

ID: 281302169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000793-11.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VAGNER LEONARDE GASPARETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARTINS PEIXINHO

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ADV: Gabriel Martins Peixinho (OAB 454789/SP) Processo 0000793-11.2025.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vagner Leonarde Gaspareto - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observand…

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Processo nº 1005713-11.2025.8.26.0309

ID: 324458481

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Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DINALVA BIASIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005713-11.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.P.P. - Vistos. Fls. 114/117: recebo em retificação às primeiras declarações e ao plano de partilha, anotando-se. N…

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Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FúLVIO DELLA NINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS

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Polo Ativo:

ANNA JULIA DIOGO MENDES DENISE TEIXEIRA DIOGO KALWANA LIMA MENDES LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CAMPILONGO

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Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDITE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI

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DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA

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Processo 1013667-11.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edite Pereira dos Santos - Vistos, Pelo disposto no inciso LXXIV, da CF, é necessária a …

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Processo nº 1010951-11.2025.8.26.0309

ID: 335750762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010951-11.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE SILVA ARAUJO

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Processo 1010951-11.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Recolha-se o requerente, por primeiro, o complemento da taxa postal (…

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