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"1004380-12.2021.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 44 de 44

Processo nº 1004380-49.2025.8.26.0624

ID: 308154540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004380-49.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CRISTIANE SILVA LAUDISIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004380-49.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Rodrigues de Souza Pereira - Vistos. THIAGO RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA ajuizou intitulada ação declaratória … Processo 1004380-49.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Rodrigues de Souza Pereira - Vistos. THIAGO RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA ajuizou intitulada ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada c/c indenização por dano moral (fl. 01) em face do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, sede em que aduz, em apertada síntese, que: (i) a mulher do autor teria contratado financiamento no valor de R$ 14.532,84 em 04.04.2023 para compra de um veículo VW/Fox Rock in Rio, da empresa terceira MELARÉ VEÍCULOS LTDA. ME (que não incluiu no polo passivo); (ii) em meados de 2025, ao tentar efetuar a transferência do veículo para seu nome, foi surpreendido pela existência de bloqueio judicial, oriundo de acordo firmado no processo nº 1001158-21.2021.8.26.0137, do MM. Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho/SP, ação essa em que se discutiria financiamentos supostamente fraudulentos em face da terceira MARIA APARECIDA DA COSTA. Sob sustentações genéricas de culpa exclusiva de terceiros e de que não teria culpa pelos fatos discutidos nesse outro processo, pugna pela concessão da tutela de urgência fora do tópico final da petição inicial , em suas palavras, [...] com a expedição de ofício ao DETRAN SP determinando a exclusão do bloqueio judicial incidente sobre o prontuário eletrônico do veículo automotor de propriedade do Autor (fl. 06) e, ao final, [...] a declaração de PROCEDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, in totum, ratificando a TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente concedida e reconhecendo a inexistência de relação contratual entre o Autor e a instituição financeira Requerida que tenha por objeto o veículo automotor em comento (sic, fl. 12), além da condenação por supostos danos morais, no importe de R$ 5.000,00. Decisão de fl. 50/53, apontando potenciais vícios processuais, alguns, inclusive insanáveis, nada obstante, com vistas a prevenir sustentações de decisão-surpresa, concedeu prazo para que a parte autora apresentasse esclarecimentos, na forma dos arts. 9º e 10, do CPC/2015, sem prejuízo de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 330, incs. I, II, III e §1º, incs. I, III e IV. Ao que a parte autora se manifestou à fl. 55/60 (instrumento de procuração e docs. à fl. 61/95), sede em que requereu a alteração do polo ativo, passando a figurar neste sua mulher EDILAINE PAULA DOS PASSOS PEREIRA e a redistribuição dos autos à Comarca de Cerquilho/SP. Os autos vieram à conclusão. É O ESCORÇO DO NECESSÁRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. À guisa de emenda à inicial, a parte autora simplesmente revolve os mesmos argumentos já expendidos e analisados e reitera os pedidos, requerendo, ao mesmo tempo, a substituição do polo ativo por sua mulher EDILAINE PAULA DOS PASSOS PEREIRA e a redistribuição dos autos à Comarca de Cerquilho/SP. De plano, indefiro o requerimento de redistribuição do feito para a Comarca de Cerquilho/SP, posto que, já se operou o fenômeno da perpetuatio jurisdictionis. Com efeito, pese viciada a petição inicial, os pedidos efetivamente deduzidos são apenas declaratório e indenizatório contra empresa, sendo a competência, portanto, territorial, relativa. Assim, não se tratando de hipótese de incompetência absoluta, o Juízo torna-se prevento e prorroga-se a competência, nos exatos termos do art. 43, do CPC, que não pode ser alterada por conveniência da parte autora. Nesse sentido: VOTO Nº 42100 AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. Requerimento de redistribuição do processo ao Juizado Especial Cível. Impossibilidade. Art. 43 do Código de Processo Civil. Competência fixada no momento do registro ou distribuição da petição inicial. Estabilidade assegurada pelo princípio da "perpetuatio iurisdictionis". Opção do autor pelo Juízo Comum exercida no momento da propositura da ação. Alteração posterior por conveniência ou indeferimento de gratuidade de justiça. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2372690-80.2024.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2025; Data de Registro: 04/02/2025, destaques nossos) No mais, a manifestação de fl. 55/60, não esclarece, minimamente, nem saneia os vícios processuais apontados à fl. 50/53, Decisão de termos não desafiados por nenhum recurso, matéria preclusa, devendo ser aplicada a sanção ali cominada, cuja fundamentação adoto como razões de decidir e ora transcrevo: A inicial padece de diversos vícios que, não esclarecidos/emendados no prazo ora concedido, redundarão no seu indeferimento de plano. Alguns desses vícios, a princípio, são insanáveis. Nada obstante, de se conceder prazo para esclarecimentos, nos termos dos arts. 9º e 10, do CPC/2015, inclusive para prevenir sustentações de decisão surpresa, sem prejuízo de extinção sem resolução do mérito, caso insuficientes/ausentes. Assim, o autor é parte manifestamente ilegítima para demandar em nome de sua esposa, que assinou tanto a ATPV (fl. 29), quanto o financiamento (fl. 38), sendo que: Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. (CPC/2015) A petição inicial é vaga e confusa. Porém, à luz da teoria da asserção, a própria ré seria parte ilegítima, posto que não possui nenhuma relação com o suposto contrato de compra e venda do veículo (que não foi juntado aos autos), tendo apenas mutuado dinheiro. Ao que parece, da redação do pedido de tutela de urgência, completamente desconectado de algum pedido principal no mesmo sentido, a verdadeira intenção do autor seria a de por uma via tortuosa desconstituir constrição judicial que pesa sobre o veículo, determinada em outra ação na Comarca de Cerquilho/SP. Ora, se assim for, carece de interesse de agir (adequação da via eleita), posto que a presente ação declatória/indenizatória não é sucedâneo dos embargos de terceiro, de ação anulatória ou de ação rescisória. Seja como for o meio que entender cabível para discussão, a competência seria, ou do Juízo que determinou a constrição, ou do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De se notar que, segundo as alegações da parte autora, notando-se que não apresentou cópia nenhuma desse outro processo, o bloqueio judicial teria por base fraude, não bem explicada. No mais, a inicial é inepta: da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. Ora, o autor narra que sua esposa teria contratado financiamento com a ré, porém, seu pedido é, em suas palavras: [...] declaração de PROCEDÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA, in totum, ratificando a TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente concedida e reconhecendo a inexistência de relação contratual entre o Autor e a instituição financeira Requerida que tenha por objeto o veículo automotor em comento, verdadeira contradição em termos. Nem uma declaração de inexistência de financiamento teria qualquer efeito sobre constrição judicial ou sobre negócio celebrado com terceiros (compra e venda de veículo) não integrados ao polo passivo, o que esvaziaria, ainda, o interesse de agir sob a ótica da utilidade. Isto posto, manifeste-se o autor, como entender de Direito, nos termos dos arts. 9º e 10, do CPC/2015 sobre as questões processuais apontadas retro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem prejuízo de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 330, incs. I, II, III e §1º, incs. I, III e IV, do mencionado Diploma Processual. Int. (fl. 50/53, grifos no original) Pois bem, a real intenção da parte autora é a de por uma via tortuosa desconstituir ato judicial exarado nos autos do processo nº 1001158-21.2021.8.26.0137, do MM. Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho (bloqueio judicial de circulação de veículo), sob sustentações genéricas de que seria terceira adquirente de boa-fé. Observo que a parte autora daquele processo é justamente a proprietária formal do veículo em questão, conforme ATPV de fl. 29, e não foi incluída no polo passivo dos presentes autos. De qualquer forma, a parte autora carece de interesse de agir, sob a ótica da adequação, porquanto a presente ação, declaratória e indenizatória, não é a via adequada para desconstituir ato judicial exarado em outros autos. O pedido não é típico de ação rescisória, nem de querela nulitatis, nem consta que teria peticionado naqueles autos. Aliás, sequer foi incluído no polo passivo a FESP ou o DETRAN, este último, executor da ordem judicial. E a empresa ré, o que se conclui simplesmente da narrativa inicial, à luz da teoria da asserção, não é parte legítima, posto que simplesmente financiou a compra do veículo em questão e não poderia ela própria desfazer uma ordem judicial. Tais fundamentos, por si sós, são suficientes para determinar o indeferimento da petição inicial, por carência de ação. Ainda assim não fosse, a petição inicial seria inepta, posto que da narração dos fatos, não decorre logicamente o pedido. Ora, os pedidos efetivamente deduzidos, repita-se, são meramente declaratório (de inexistência de relação contratual) e de indenização por supostos danos morais. E a parte autora admite que realizou sim o financiamento em tela (inclusive juntou o instrumento à fl. 32/39). Ainda que essa pretensão, contraditória, fosse procedente, não teria o condão de desconstituir o bloqueio judicial. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 330, incs. II e III, do mencionado CPC/2015 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incs. I e VI, do mencionado Diploma Processual, nos termos da fundamentação. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto o polo passivo não foi integrado. Custas ex lege. PIC, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: VALÉRIA CRISTIANE SILVA LAUDISIO (OAB 519772/SP)

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Processo nº 1004380-51.2018.8.26.0347

ID: 316107169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004380-51.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS PANEGOSSI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER MARCONDES BENTO LEITE

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VALDIR APARECIDO BARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO WANDERLEY ZUGE

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TATIANA LUIZA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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SILVIO LUIZ MACIEL

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SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

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SERGIO GOMES DE DEUS

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ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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RODRIGO PEDROSO ZARRO

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

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RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PAULO ROGERIO SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO CARUZO

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PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA

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PAMELA CAROLINA FORMICI

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ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MELINA MICHELON

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO JOSE ERCOLE

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MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA

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MARILIA NATALIA DA SILVA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CLARA RUSSO CARCINONI

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MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCO EMÍLIO DUPS

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MARCELO STEIN RODRIGUES

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MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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MARCELO ALVES MUNIZ

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LUCIO CRESTANA

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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LEONARDO MARQUES DE SANTANA

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LARISSA BASSI PULTZ

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JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA

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JOSE LUIZ DE JESUS

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JOSE ALOISIO SONEGO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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JONATAS ALVES MORAES

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JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO

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JOAO SIGRI FILHO

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ISABELLA QUARESMA MAZZONI

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HUMBERTO DONIZETI SCABELO

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HENRIQUE TOIODA SALLES

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

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GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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GIOVANA CECCONELLO

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FRANCISCA EDINEIDE DE OLIVEIRA

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FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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EDINALDO ANGELO PIRES

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DOUGLAS ERIC PONTES

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DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DEBORA MUNEROLI PIVA

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DANIELA SICHIERI BARBOZA

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DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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CRISTIANO ROGERIO CANDIDO

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CLODOALDO DE DEUS

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CLODOALDO DA SILVA MELLO

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

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CAROLINA SILVEIRA PIMENTA

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CARLOS VAZ CARVALHO

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CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI

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CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI

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CAMILA RONCONI DE MELLO

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BENJAMIN TIBURTINO

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BEATRIZ BAPTISTA

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ARIELA JANAINA MINIUSSI

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ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR

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ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI

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ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI

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ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI

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AMANDA ESCRIBANO KRAHMER

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ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

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ALESSANDRA FERREIRA SILVA

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ADRIANA ALVES

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ADEMIR DA SILVA

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Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credore… Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda e outros - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - - Prefeitura Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura S.a. 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Processo nº 1004380-51.2018.8.26.0347

ID: 316326542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004380-51.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS PANEGOSSI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO

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WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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VALTER MARCONDES BENTO LEITE

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VALDIR APARECIDO BARELLI

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TIAGO WANDERLEY ZUGE

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TATIANA LUIZA DE SOUSA

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TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO

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SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

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SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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SILVIO LUIZ MACIEL

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SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

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SERGIO GOMES DE DEUS

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ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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RODRIGO PEDROSO ZARRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODOLFO CUNHA HERDADE

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ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

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RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO CARUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA CAROLINA FORMICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MELINA MICHELON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA NATALIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CLARA RUSSO CARCINONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCELO STEIN RODRIGUES

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MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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MARCELO ALVES MUNIZ

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LUCIO CRESTANA

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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LEONARDO MARQUES DE SANTANA

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LARISSA BASSI PULTZ

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JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA

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JOSE LUIZ DE JESUS

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JOSE ALOISIO SONEGO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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JONATAS ALVES MORAES

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JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO

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JOAO SIGRI FILHO

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ISABELLA QUARESMA MAZZONI

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HUMBERTO DONIZETI SCABELO

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HENRIQUE TOIODA SALLES

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

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GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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GIOVANA CECCONELLO

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FRANCISCA EDINEIDE DE OLIVEIRA

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FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE

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FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA

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FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI

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FABIO MENDES ZEFERINO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIANO APARECIDO FERRANTE

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ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE

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ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDSON PEREIRA FERNANDES

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EDINALDO ANGELO PIRES

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DOUGLAS ERIC PONTES

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DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DEBORA MUNEROLI PIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARICLEIA MARIA BACH

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DANIELA SICHIERI BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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CRISTIANO ROGERIO CANDIDO

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CLODOALDO DE DEUS

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CLODOALDO DA SILVA MELLO

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

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CAROLINA SILVEIRA PIMENTA

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CARLOS VAZ CARVALHO

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CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI

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CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI

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CAMILA RONCONI DE MELLO

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BENJAMIN TIBURTINO

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BEATRIZ BAPTISTA

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ARIELA JANAINA MINIUSSI

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ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR

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ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI

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ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI

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ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE

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ANA MARIA FERNANDES

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ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI

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AMANDA ESCRIBANO KRAHMER

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ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

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ALESSANDRA FERREIRA SILVA

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ADRIANA ALVES

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ADEMIR DA SILVA

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Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credore… Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda e outros - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - - Prefeitura Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura S.a. (Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/a) - - Inroda - Industria de Roçadeiras Desbravador Avaré Ltda. - - Cooperativa de Consumo dos Funcionarios do Grupo Marchesan Coopertatu - - Serviço Social da Indústria Sesi - - Aparecido Donizete dos Reis - - Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda - - Esmael de Souza Maia - - Lucas Lopes Loureiro - - Kajoan Química Ltda - ME - - Valdemar Afonso Neves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Industrias Romi S.A. - - Wanderlei Augusto Cosci - - Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda - - Sergio Aparecido Jorge - - Esmael de Souza Maia - - Joao Sigri Filho - - André Luiz Valente - - Alexandre da Silva Viveiros - - Comitê de Credores Trabalhistas - - Lm Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - - José Henrique Marcelino - - Fábio José Rodi Bonfim - - Rogerio de Freitas Vieira - - Celso Joaquim Teixeira - - Matheus Paviani Braga e outros - Auto Pecas Brisco Ltda Ltda e outros - Rogério José Bondezan e outros - Uczay Empreendimentos e Fabricação de Estruturas Eireli - - Gerdau Aços LongosSa e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Ajaxjud Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa da Usinagem Comercio de Ferramentas Matao Ltda e outros - Gerdau Acos Longos Sa - - Supernova Energia Ltda e outros - Luiz Antônio Bispo - - Michael Tulio Wetterich da Silva - - DARCI DA SILVA - - Sidney Rodrigo Nato - - Jean Carlos Chaves de Souza - - Jaine Rafaela Victor e outros - Celio de Jesus Alves - Vinícius William Leme - - Cláudia Regina Russo Carcinoni - - Claudeci Elesbão Bispo - - GRP Capital Securitizadora S/A - - Sergio da Silva Ramos - - Suizy Comercio de Pecas Ltda - - Antenor Pedro Tramonte - - HELENO LUIZ MARCELLINO - - Support-in Consultoria Empresarial Ltda - - Claudia Regina Russo Carcioni - - Sidnei dos Santos Ferreira e outros - Joyce Fernandes de Oliveira França - - ANTÔNIA GONÇALVES ALVES - - VERILDO RODRIGUES BATISTA - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Carlos Eduardo Zuim - - Marcelo Faria - - Nilton Sebastião Carvalho - - Nilton Sebastião Carvalho e outro - Luciano Paes Pereira - - Lucas Matheus Victorino e outros - Max e Max Transportes Ltda Me e outro - Adriano Henrique Pereira - - José Gilmar Manoel da Silva - - Adirlei da Costa e outros - Acrinil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Valdemir Félix Vernice - - Capital Valor Administração de Bens Ltda e outro - Leonardo Cesar Angelo - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Antenor Pedro Tramonte - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Claudio Roberto de Souza - - Alessandra Cristina Alves - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Danielton - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Adriano Cesar Alves da Silva - - José Gilmar Manoel da Silva - - Fábio Manoel da Silva - - Adirlei da Costa - - Ricardo Nogueira dos Santos - - Jorcelino Alves Coelho Filho - - Diogo Roberto da Silva Maester - - Jose Floriano Johansen - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Cristiano Rogerio Candido - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Marcello Augusto do Nascimento - - Diego Henrique da Silva - - Maria Clara Russo Carcinoni - - Adriano Cesar Alves da Silva - - Leandro Henrique da Silva - - Severino Clarindo da Silva - - José Ricardo Durante - - Ricardo Pereira da Silva - - Pablo Henrique Pereira Diniz - - Antonio Carlos Teixeira - - Werica Oliveira Cesar - - Rodrigo dos Santos - - Reginaldo Aparecido Pereira - - Bruno Henrique Vassoleri - - Robinson Aparecido Delarica - - Junior Fortunato - - Matheus Augusto Romão - - José Donério de Oliveira - - Ademir da Silva - - Jose Floriano Johansen - - Antenor Pedro Tramonte - - Jeferson Rogerio da Silva - - José de Moura Pita Irmão - - Danielton Garcia Ribeiro - - Marcio Alexandre de Souza - - Cleiton Soares Meira - - Aticca - Recebíveis Securitizadora de Créditos S/a1480 - - Alessandra Cristina Alves - - Antenor Pedro Tramonte - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Eduardo Reis Saraiva - - Leticia Garvino Fernandes dos Santos - - João Pedro da Silva - - John Lennon de Oliveira Gonçalves - - Paulo Roberto Caruzo - - Anderson Junior da Silva Avezu - - Jean Paulo Benedicto - - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - - Marcelo Rodrigues Oliveira - - Jeferson Oliveira da Silva - - Claudemir Henrique Felisbino - - Marlene Isabel Dalarmi - - Haroldo Fernando Travalhoni e outros - Vista dos autos ao administrador judicial para exibição de formulário MLE, a fim de propiciar a liberação dos recursos necessários à remoção do veículo, bem como indicação do fiel depositário que acompanhará a diligência. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO 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Processo nº 1004380-51.2018.8.26.0347

ID: 324419936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004380-51.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS PANEGOSSI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO

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WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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VALTER MARCONDES BENTO LEITE

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VALDIR APARECIDO BARELLI

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TIAGO WANDERLEY ZUGE

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TATIANA LUIZA DE SOUSA

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TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO

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SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

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SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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SILVIO LUIZ MACIEL

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SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

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SERGIO GOMES DE DEUS

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ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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RODRIGO PEDROSO ZARRO

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

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RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PAULO ROGERIO SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO CARUZO

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PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA

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PAMELA CAROLINA FORMICI

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ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MELINA MICHELON

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO JOSE ERCOLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA NATALIA DA SILVA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CLARA RUSSO CARCINONI

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MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCELO STEIN RODRIGUES

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MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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MARCELO ALVES MUNIZ

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LUCIO CRESTANA

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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LEONARDO MARQUES DE SANTANA

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LARISSA BASSI PULTZ

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JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA

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JOSE LUIZ DE JESUS

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JOSE ALOISIO SONEGO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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JONATAS ALVES MORAES

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JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO

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JOAO SIGRI FILHO

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ISABELLA QUARESMA MAZZONI

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HUMBERTO DONIZETI SCABELO

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HENRIQUE TOIODA SALLES

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

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GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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GIOVANA CECCONELLO

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FRANCISCA EDINEIDE DE OLIVEIRA

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FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE

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FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA

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FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI

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FABIO MENDES ZEFERINO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIANO APARECIDO FERRANTE

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ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE

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ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDSON PEREIRA FERNANDES

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EDINALDO ANGELO PIRES

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DOUGLAS ERIC PONTES

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DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DEBORA MUNEROLI PIVA

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DARICLEIA MARIA BACH

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DANIELA SICHIERI BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ROGERIO CANDIDO

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CLODOALDO DE DEUS

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CLODOALDO DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

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CAROLINA SILVEIRA PIMENTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS VAZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RONCONI DE MELLO

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BENJAMIN TIBURTINO

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BEATRIZ BAPTISTA

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ARIELA JANAINA MINIUSSI

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ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR

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ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI

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ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI

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ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE

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ANA MARIA FERNANDES

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ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI

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AMANDA ESCRIBANO KRAHMER

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ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

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ALESSANDRA FERREIRA SILVA

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ADRIANA ALVES

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ADEMIR DA SILVA

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Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credore… Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda e outros - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - - Prefeitura Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura S.a. (Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/a) - - Inroda - Industria de Roçadeiras Desbravador Avaré Ltda. - - Cooperativa de Consumo dos Funcionarios do Grupo Marchesan Coopertatu - - Serviço Social da Indústria Sesi - - Aparecido Donizete dos Reis - - Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda - - Esmael de Souza Maia - - Lucas Lopes Loureiro - - Kajoan Química Ltda - ME - - Valdemar Afonso Neves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Industrias Romi S.A. - - Wanderlei Augusto Cosci - - Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda - - Sergio Aparecido Jorge - - Esmael de Souza Maia - - Joao Sigri Filho - - André Luiz Valente - - Alexandre da Silva Viveiros - - Comitê de Credores Trabalhistas - - Lm Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - - José Henrique Marcelino - - Fábio José Rodi Bonfim - - Rogerio de Freitas Vieira - - Celso Joaquim Teixeira - - Matheus Paviani Braga e outros - Auto Pecas Brisco Ltda Ltda e outros - Rogério José Bondezan e outros - Uczay Empreendimentos e Fabricação de Estruturas Eireli - - Gerdau Aços LongosSa e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Ajaxjud Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa da Usinagem Comercio de Ferramentas Matao Ltda e outros - Gerdau Acos Longos Sa - - Supernova Energia Ltda e outros - Luiz Antônio Bispo - - Michael Tulio Wetterich da Silva - - DARCI DA SILVA - - Sidney Rodrigo Nato - - Jean Carlos Chaves de Souza - - Jaine Rafaela Victor e outros - Celio de Jesus Alves - Vinícius William Leme - - Cláudia Regina Russo Carcinoni e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Claudeci Elesbão Bispo - - GRP Capital Securitizadora S/A - - Sergio da Silva Ramos - - Suizy Comercio de Pecas Ltda - - Antenor Pedro Tramonte - - HELENO LUIZ MARCELLINO - - Support-in Consultoria Empresarial Ltda - - Claudia Regina Russo Carcioni - - Sidnei dos Santos Ferreira e outros - Joyce Fernandes de Oliveira França - - ANTÔNIA GONÇALVES ALVES - - VERILDO RODRIGUES BATISTA - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Carlos Eduardo Zuim - - Marcelo Faria - - Nilton Sebastião Carvalho - - Nilton Sebastião Carvalho e outro - Luciano Paes Pereira - - Lucas Matheus Victorino e outros - Max e Max Transportes Ltda Me e outro - Adriano Henrique Pereira - - José Gilmar Manoel da Silva - - Adirlei da Costa e outros - Acrinil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Valdemir Félix Vernice - - Capital Valor Administração de Bens Ltda e outro - Leonardo Cesar Angelo - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Antenor Pedro Tramonte - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Claudio Roberto de Souza - - Alessandra Cristina Alves - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Danielton - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Adriano Cesar Alves da Silva - - José Gilmar Manoel da Silva - - Fábio Manoel da Silva - - Adirlei da Costa - - Ricardo Nogueira dos Santos - - Jorcelino Alves Coelho Filho - - Diogo Roberto da Silva Maester - - Jose Floriano Johansen - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Cristiano Rogerio Candido - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Marcello Augusto do Nascimento - - Diego Henrique da Silva - - Maria Clara Russo Carcinoni - - Adriano Cesar Alves da Silva - - Leandro Henrique da Silva - - Severino Clarindo da Silva - - José Ricardo Durante - - Ricardo Pereira da Silva - - Pablo Henrique Pereira Diniz - - Antonio Carlos Teixeira - - Werica Oliveira Cesar - - Rodrigo dos Santos - - Reginaldo Aparecido Pereira - - Bruno Henrique Vassoleri - - Robinson Aparecido Delarica - - Junior Fortunato - - Matheus Augusto Romão - - José Donério de Oliveira - - Ademir da Silva - - Jose Floriano Johansen - - Antenor Pedro Tramonte - - Jeferson Rogerio da Silva - - José de Moura Pita Irmão - - Danielton Garcia Ribeiro - - Marcio Alexandre de Souza - - Cleiton Soares Meira - - Aticca - Recebíveis Securitizadora de Créditos S/a1480 - - Alessandra Cristina Alves - - Antenor Pedro Tramonte - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Eduardo Reis Saraiva - - Leticia Garvino Fernandes dos Santos - - João Pedro da Silva - - John Lennon de Oliveira Gonçalves - - Paulo Roberto Caruzo - - Anderson Junior da Silva Avezu - - Jean Paulo Benedicto - - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - - Marcelo Rodrigues Oliveira - - Jeferson Oliveira da Silva - - Claudemir Henrique Felisbino - - Marlene Isabel Dalarmi - - Haroldo Fernando Travalhoni e outros - Vista dos autos ao administrador judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do presente pedido de habilitação de crédito. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 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Processo nº 1004380-51.2018.8.26.0347

ID: 325964443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004380-51.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS PANEGOSSI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO

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WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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VALTER MARCONDES BENTO LEITE

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VALDIR APARECIDO BARELLI

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TIAGO WANDERLEY ZUGE

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TATIANA LUIZA DE SOUSA

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TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO

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SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

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SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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SILVIO LUIZ MACIEL

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SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

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SERGIO GOMES DE DEUS

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ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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RODRIGO PEDROSO ZARRO

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

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RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PAULO ROGERIO SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO CARUZO

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PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA

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PAMELA CAROLINA FORMICI

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ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MELINA MICHELON

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO JOSE ERCOLE

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MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA

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MARILIA NATALIA DA SILVA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CLARA RUSSO CARCINONI

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MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCELO STEIN RODRIGUES

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MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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MARCELO ALVES MUNIZ

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LUCIO CRESTANA

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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LEONARDO MARQUES DE SANTANA

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LARISSA BASSI PULTZ

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JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA

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JOSE LUIZ DE JESUS

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JOSE ALOISIO SONEGO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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JONATAS ALVES MORAES

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JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO

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JOAO SIGRI FILHO

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ISABELLA QUARESMA MAZZONI

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HUMBERTO DONIZETI SCABELO

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HENRIQUE TOIODA SALLES

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

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GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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GIOVANA CECCONELLO

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FRANCISCA EDINEIDE DE OLIVEIRA

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FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE

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FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA

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FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI

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FABIO MENDES ZEFERINO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIANO APARECIDO FERRANTE

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ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE

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ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDSON PEREIRA FERNANDES

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EDINALDO ANGELO PIRES

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DOUGLAS ERIC PONTES

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DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DEBORA MUNEROLI PIVA

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DARICLEIA MARIA BACH

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DANIELA SICHIERI BARBOZA

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DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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CRISTIANO ROGERIO CANDIDO

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CLODOALDO DE DEUS

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CLODOALDO DA SILVA MELLO

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

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CAROLINA SILVEIRA PIMENTA

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CARLOS VAZ CARVALHO

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CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI

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CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI

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CAMILA RONCONI DE MELLO

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BENJAMIN TIBURTINO

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BEATRIZ BAPTISTA

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ARIELA JANAINA MINIUSSI

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ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR

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ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI

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ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI

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ANDRE LUIS FRANCA DE NARDE

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ANA MARIA FERNANDES

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ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI

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AMANDA ESCRIBANO KRAHMER

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ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

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ALESSANDRA FERREIRA SILVA

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ADRIANA ALVES

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ADEMIR DA SILVA

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Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credore… Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda e outros - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - - Prefeitura Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura S.a. (Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/a) - - Inroda - Industria de Roçadeiras Desbravador Avaré Ltda. - - Cooperativa de Consumo dos Funcionarios do Grupo Marchesan Coopertatu - - Serviço Social da Indústria Sesi - - Aparecido Donizete dos Reis - - Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda - - Esmael de Souza Maia - - Lucas Lopes Loureiro - - Kajoan Química Ltda - ME - - Valdemar Afonso Neves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Industrias Romi S.A. - - Wanderlei Augusto Cosci - - Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda - - Sergio Aparecido Jorge - - Esmael de Souza Maia - - Joao Sigri Filho - - André Luiz Valente - - Alexandre da Silva Viveiros - - Comitê de Credores Trabalhistas - - Lm Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - - José Henrique Marcelino - - Fábio José Rodi Bonfim - - Rogerio de Freitas Vieira - - Celso Joaquim Teixeira - - Matheus Paviani Braga e outros - Auto Pecas Brisco Ltda Ltda e outros - Rogério José Bondezan e outros - Uczay Empreendimentos e Fabricação de Estruturas Eireli - - Gerdau Aços LongosSa e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Ajaxjud Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa da Usinagem Comercio de Ferramentas Matao Ltda e outros - Gerdau Acos Longos Sa - - Supernova Energia Ltda e outros - Luiz Antônio Bispo - - Michael Tulio Wetterich da Silva - - DARCI DA SILVA - - Sidney Rodrigo Nato - - Jean Carlos Chaves de Souza - - Jaine Rafaela Victor e outros - Celio de Jesus Alves - Vinícius William Leme - - Cláudia Regina Russo Carcinoni e outros - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Claudeci Elesbão Bispo - - GRP Capital Securitizadora S/A - - Sergio da Silva Ramos - - Suizy Comercio de Pecas Ltda - - Antenor Pedro Tramonte - - HELENO LUIZ MARCELLINO - - Support-in Consultoria Empresarial Ltda - - Claudia Regina Russo Carcioni - - Sidnei dos Santos Ferreira e outros - Joyce Fernandes de Oliveira França - - ANTÔNIA GONÇALVES ALVES - - VERILDO RODRIGUES BATISTA - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Carlos Eduardo Zuim - - Marcelo Faria - - Nilton Sebastião Carvalho - - Nilton Sebastião Carvalho e outro - Luciano Paes Pereira - - Lucas Matheus Victorino e outros - Max e Max Transportes Ltda Me e outro - Adriano Henrique Pereira - - José Gilmar Manoel da Silva - - Adirlei da Costa e outros - Acrinil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Valdemir Félix Vernice - - Capital Valor Administração de Bens Ltda e outro - Leonardo Cesar Angelo - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Antenor Pedro Tramonte - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Claudio Roberto de Souza - - Alessandra Cristina Alves - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Danielton - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Adriano Cesar Alves da Silva - - José Gilmar Manoel da Silva - - Fábio Manoel da Silva - - Adirlei da Costa - - Ricardo Nogueira dos Santos - - Jorcelino Alves Coelho Filho - - Diogo Roberto da Silva Maester - - Jose Floriano Johansen - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Cristiano Rogerio Candido - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Marcello Augusto do Nascimento - - Diego Henrique da Silva - - Maria Clara Russo Carcinoni - - Adriano Cesar Alves da Silva - - Leandro Henrique da Silva - - Severino Clarindo da Silva - - José Ricardo Durante - - Ricardo Pereira da Silva - - Pablo Henrique Pereira Diniz - - Antonio Carlos Teixeira - - Werica Oliveira Cesar - - Rodrigo dos Santos - - Reginaldo Aparecido Pereira - - Bruno Henrique Vassoleri - - Robinson Aparecido Delarica - - Junior Fortunato - - Matheus Augusto Romão - - José Donério de Oliveira - - Ademir da Silva - - Jose Floriano Johansen - - Antenor Pedro Tramonte - - Jeferson Rogerio da Silva - - José de Moura Pita Irmão - - Danielton Garcia Ribeiro - - Marcio Alexandre de Souza - - Cleiton Soares Meira - - Aticca - Recebíveis Securitizadora de Créditos S/a1480 - - Alessandra Cristina Alves - - Antenor Pedro Tramonte - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Eduardo Reis Saraiva - - Leticia Garvino Fernandes dos Santos - - João Pedro da Silva - - John Lennon de Oliveira Gonçalves - - Paulo Roberto Caruzo - - Anderson Junior da Silva Avezu - - Jean Paulo Benedicto - - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - - Marcelo Rodrigues Oliveira - - Jeferson Oliveira da Silva - - Claudemir Henrique Felisbino - - Marlene Isabel Dalarmi - - Haroldo Fernando Travalhoni e outros - Ciência ao administrador judicial acerca das matrículas obtidas via SERP-JUD (fls. 9.567/9.578), conforme determinado a fls. 9.433. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), GIOVANA CECCONELLO (OAB 70453/RS), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANA MARIA FERNANDES (OAB 71543/PR), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS (OAB 211881/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), GUSTAVO PADOVEZI TENUTA (OAB 451750/SP), DEBORA MUNEROLI PIVA (OAB 101253/RS), HENRIQUE TOIODA SALLES (OAB 212553/SP), ISABELLA QUARESMA MAZZONI (OAB 444098/SP), HENRIQUE TOIODA SALLES (OAB 212553/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 407801/SP), TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), JONATAS ALVES MORAES (OAB 418100/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI (OAB 209072/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), TIAGO WANDERLEY ZUGE (OAB 411038/SP), FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE (OAB 409749/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP), LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB 390659/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), ROGERIO ZAMPIER 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Eliane Gomes Viana e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 261635581

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004380-65.2024.8.11.0086

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE GOMES VIANA R. G. S.

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

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DOUGLAS FELIPE RODRIGUES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1004380-65.2024.8.11.0086. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais C/C Preterição de Embarque por… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1004380-65.2024.8.11.0086. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais C/C Preterição de Embarque por Atraso e Cancelamento de Voo, proposta por R.G.S. (Menor de idade), em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., ambos qualificados. Dessume-se da exordial, em síntese, que a Requerente adquiriu passagem aérea da Requerida para o trecho de Cuiabá/MT à Maceió/AL, tendo uma conexão em Campinas/SP e outra em Recife/PE, contratando o serviço para sair no dia 06 de maio de 2024, às 10h20min e chegar ao aeroporto de destino às 20h55min, discorre que ao chegar ao aeroporto de saída, foi informada que o voo estaria atrasado, pontuando que não recebeu assistência da empresa aérea. Continua relatando, que ao chegar a Recife/PE, foi impedida de pegar a ultima conexão, sobre o argumento que o voo havia sido cancelado. Nestes termos, alega que por não haver outros voos disponíveis, teve que finalizar a viagem ao seu destino final pela via terrestre, percorrendo em aproximadamente 04 horas oque em voo seria 50 minutos. Por tais considerações, a Requerente postula o reconhecimento da preterição de embarque, com arbitramento de multa, além de indenização por danos morais e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Instruiu a inicial com os documentos à id. n. 167845331. A inicial foi recebida à id. n. 168289900, deferindo a gratuidade judiciaria e determinando a citação da Requerida para contestação. A Requerida ofertou contestação à id. n. 170039222, postulando pelo afastamento da justiça gratuita da parte Requerente, bem como alegando fracionamento de ações envolvendo o mesmo fato, cancelamento de voo por manutenção não programada, atraso ínfimo, assistência prestada e, em suma, ausência de preterição e dano moral indevido. Impugnação a contestação à id. n. 173631089. As partes postularam pelo julgamento do feito (id. n. 174377409 e 174589959). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Em detida análise dos autos, verifico que as provas nele colacionadas são suficientes para o julgamento da lide, e por entender que a matéria discutida prescinde de produção de provas em audiência, já que os documentos carreados aos autos se mostram suficientes, passo a julgar a lide nos exatos termos do art. 330, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Das preliminares. Da gratuidade judiciaria. Quanto a preliminar de impugnação a justiça gratuita, denota-se que se trata de ação promovida por menor de idade, de modo que a sua hipossuficiência econômica é presumida, restando claro que não possui rendimentos suficientes para suportar as despesas processuais, visto que ainda não detém capacidade laborativa e dependem exclusivamente de alimentos dos pais, ainda que esteja representada por sua genitora. Assim, RATIFICO a justiça gratuita da parte Requerente. Das ações fracionadas. A parte Requerida postulou preliminar de abuso do direito de petição, alegando que a genitora da Requerente ingressou com outra demanda sob o nº 1055308-81.2024.8.11.0001, tratando-se do mesmo pedido e causa de pedir, abrangendo os pedidos apenas os genitores da menor e não da autora. No caso concreto o art. 8º, §1º, da Lei 9099/95 veda o acesso de menores aos juizados especiais, sendo causa justificada para o fracionamento de demandas. INDEFIRO o pedido de extinção, considerando que a demanda apontada já se encontram com transito em julgado, tendo sido improcedentes dos pedidos, além de tratarem de autores distintos, oque enseja a analise individual dos danos, conforme o caso concreto. Da preliminar de aplicabilidade do código brasileiro de aeronáutica. Diante dos fatos, é imprescindível destacar que o presente caso diz respeito a um voo doméstico, o que atrai a aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em detrimento do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Tal entendimento está em plena consonância com os princípios constitucionais da proteção ao consumidor, consagrados nos artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal, os quais determinam que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor como um dos pilares da ordem econômica. Além disso, é incontroverso que a relação estabelecida entre o passageiro e a companhia aérea configura-se como típica relação de consumo, estando o consumidor em posição de vulnerabilidade frente ao fornecedor. Assim, qualquer falha na prestação do serviço, deve ser analisada sob a ótica do CDC, que prevê normas específicas para tutelar os direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII) e a responsabilidade objetiva do fornecedor (art. 14). Portanto, não há que se falar em prevalência do Código Brasileiro de Aeronáutica, uma vez que este possui natureza mais técnica e setorial, enquanto o CDC se impõe como legislação especial de caráter protetivo, aplicável de forma prioritária nas hipóteses em que estiverem presentes os elementos da relação de consumo, como é o caso dos autos. Assim, AFASTO a procedência da preliminar em questão. Superada as teses preliminares, pode o mérito ser conhecido em sua plenitude. Do mérito. Do dano moral. A princípio, o que se tem de relevante para o deslinde da controvérsia, é que a parte Requerente sustenta que houve atraso e cancelamento de voo pela empresa aérea, além de falta de assistência e transporte aéreo trocado por rota terrestre, oque ocasionou em uma viagem mais longa e cansativa. De outro lado, a Requerida trouxe apenas alegações destituídas de provas, confessando o atraso de um voo e o cancelamento de outro, alegando que o atraso deu-se por necessidade de manutenção, sem, contudo, apresentar provas da necessidade de modificação na malha viária e demonstrar motivos relevantes, fortuitos ou de força maior, que pudessem eximi-la da responsabilidade que lhe sobrevém. Na realidade o caso em questão descreve um fortuito interno da companhia aérea, algo que diz respeito a própria prestação de serviço, sendo previsível a companhia aérea tais fatos, devendo que adotar os meios para mitiga-lo. Ademais, observo que a Requerida para demonstrar que seria algo mais sério se limitou a anexar em sua defesa telas sistêmicas (print screen), tais documentos, além de genéricos, não possuem informações maiores, documentos estes produzidos unilateralmente, portanto, sem valor probante. Desta forma, a Reclamada não trouxe elemento de prova que retire a validade das alegações e documentos juntados na inicial. Vejamos o recente entendimento jurisprudencial sobre casos semelhantes: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - SIMPLES CAPTURAS DE TELA DO SISTEMA DA CIA. AÉREA PRODUZIDAS UNILATERALMENTE - SEM FORÇA PROBATÓRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A alteração de malha aérea, genericamente alegada pela companhia aérea, caracteriza fortuito interno, incapaz de afastar o dever de indenizar . 2. Meras capturas de telas extraídas do sistema interno da Cia. Aérea, colacionadas ao corpo da contestação, não tem força probante capaz de dar suporte à tese defensiva, até porque foram produzidas unilateralmente. 3 . Para o arbitramento da indenização por danos morais em caso de cancelamento/atraso de voo, faz-se necessária a apreciação do estado anímico das partes, da gravidade e repercussão da ofensa, da capacidade econômica dos envolvidos e da exequibilidade da pecúnia, sempre com apreço pelo princípio da razoabilidade. 4. Na hipótese, trata-se de cancelamento de voo sem a devida comunicação prévia, suficiente para se presumir o dano moral, uma vez que configurado o abalo devido à frustração da viagem contratada, por culpa exclusiva da Cia. Aérea . 5. Recurso desprovido. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 10336755920228110041, Relator.: MARCOS REGENOLD FERNANDES, Data de Julgamento: 17/09/2024, Quinta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2024).” (g.n.). Assim, tem-se que a responsabilidade da prestadora dos serviços é objetiva, in re ipsa, ou seja, comprova-se pela força dos próprios fatos e independe de demonstração da extensão dos prejuízos, só não cabendo à responsabilização quando a Requerida provar que não existiu o defeito alegado, ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, conforme art. 14, § 3º, I e II do CDC, oque não ocorreu in casu. Essas premissas forçam reconhecer a procedência do pedido de dano moral formulado. Assim, restando evidenciada a conduta ilícita praticada pela Requerida, é de fácil constatação os transtornos experimentados pela autora, que ultrapassaram a linha do mero aborrecimento, nesse passo, se de um lado o Código Civil impõe àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, a obrigação de repará-lo (artigo 927), assevera, também, que o valor da indenização mede-se pela extensão do dano (artigo 944). Portanto, no que concerne a fixação do valor que corresponda à justa indenização pelo dano de natureza moral, aprecio na causa, as circunstâncias que a doutrina e jurisprudência determinam observar para arbitramento, quais sejam, a condição educacional, econômica e profissional do lesado, a intensidade de seu sofrimento, o grau de culpa ou dolo do ofensor, a sua situação econômica e os benefícios advindos do ato lesivo, bem como a extensão do dano. O dano moral tem origem no fato da parte ao invés de ter efetuado a viagem pela via aérea, teve que termina-la pela via terrestre, gastando aproximadamente 4 horas em uma viagem que deveria transcorrer em 50 minutos. com muito mais conforto. Por óbvio que uma viagem pela via terrestre é mais cansativa e desgastante que aquela que foi originalmente adquirida, devendo haver uma compensação financeira que seja capaz de ressarcir esse desconforto verificado pela menor. No caso, impõe-se a sua condenação a recompor os danos morais suportados pelos Requerentes na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia que além de atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, ainda, não caracteriza o enriquecimento indevido da parte autora, refletindo no patrimônio do ofensor de modo a evitar a reiteração da prática ilícita. Da multa por preterição de embarque. À luz do art. 24 da Resolução n.º 400/2016 da ANAC, a chamada "compensação financeira" possui natureza indenizatória, destinada a resolver extrajudicialmente conflitos decorrentes da preterição de embarque. Entretanto, quando judicializada a controvérsia, deve-se observar que, nos termos do art. 944 do Código Civil e do art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica, a indenização está condicionada à efetiva demonstração do dano e de sua extensão, não havendo espaço para presunções ou imposições automáticas de valores predefinidos. Nesse contexto, admitir a cumulação da compensação prevista pela ANAC com indenizações judiciais por danos morais ou materiais configuraria afronta ao princípio da reparação integral e incorreria em bis in idem, já que ambas as verbas visam compensar o mesmo fato gerador. A compensação da ANAC deve ser vista como uma via alternativa e extrajudicial, a ser ofertada pela companhia aérea antes da judicialização, mediante aceitação do passageiro. Portanto, nas ações judiciais que tratam da preterição de embarque, não se revela plausível a condenação cumulativa ao pagamento da compensação prevista no art. 24 da Resolução n.º 400/2016 da ANAC com outras indenizações, sob pena de enriquecimento indevido e violação ao ordenamento jurídico vigente. Vejamos o seguinte entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: (inteiro teor) “NÚMERO ÚNICO: 1026574-23.2024.8.11.0001- POLO PASSIVO - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - DATA DE PUBLICAÇÃO: 2024-10-03 - (...) 1. Relatório Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela parte autora, apontando omissão quanto ao pedido específico de indenização por preterição no embarque. 2. Fundamento e Decido Conheço o presente recurso, eis que satisfeitos seus pressupostos de admissibilidade. (...) Friso que os danos extrapatrimoniais foram analisados no caso em questão. Ademais, o fundamento invocado pelo Embargante (art. 20 da Resolução 400) trata-se de indenização administrativa que não se cumula aos danos morais em via judicial. 3. Dispositivo ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, decido CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO (...)- WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR JUIZ DE DIREITO” (g.n.) Logo, considerando que o pedido indenizatório denominado de preterição de embarque trata-se de indenização administrativa, que não se cumula com danos morais em via judicial, INDEFIRO o pleito em questão. Dispositivo. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão contida na inicial, a teor do disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, apenas para fins de: CONDENAR a empresa Requerida a pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a Requerente, a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC, nos moldes do art. 406, § 1º, do CC (SELIC menos IPCA), devidos a partir do evento danoso, e correção monetária a contar desta data (Súmula 362 STJ), devendo após essa ser aplicada a SELIC integral. INDEFERIR a aplicação da multa por preterição de embarque. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

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Processo nº 1004380-51.2018.8.26.0347

ID: 316217184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004380-51.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS PANEGOSSI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO WANDERLEY ZUGE

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TATIANA LUIZA DE SOUSA

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TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO

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SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

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SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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SILVIO LUIZ MACIEL

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SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

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SERGIO GOMES DE DEUS

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ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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RODRIGO PEDROSO ZARRO

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

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RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PAULO ROGERIO SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO CARUZO

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PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA

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PAMELA CAROLINA FORMICI

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ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MELINA MICHELON

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO JOSE ERCOLE

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MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA

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MARILIA NATALIA DA SILVA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CLARA RUSSO CARCINONI

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MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCO EMÍLIO DUPS

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MARCELO STEIN RODRIGUES

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MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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MARCELO ALVES MUNIZ

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LUCIO CRESTANA

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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LEONARDO MARQUES DE SANTANA

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LARISSA BASSI PULTZ

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JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA

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JOSE LUIZ DE JESUS

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JOSE ALOISIO SONEGO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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JONATAS ALVES MORAES

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JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO

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JOAO SIGRI FILHO

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ISABELLA QUARESMA MAZZONI

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HUMBERTO DONIZETI SCABELO

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WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO

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WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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VALTER MARCONDES BENTO LEITE

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VALDIR APARECIDO BARELLI

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HENRIQUE TOIODA SALLES

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

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GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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GIOVANA CECCONELLO

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FRANCISCA EDINEIDE DE OLIVEIRA

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FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE

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FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA

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FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI

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FABIO MENDES ZEFERINO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIANO APARECIDO FERRANTE

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ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE

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ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDSON PEREIRA FERNANDES

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EDINALDO ANGELO PIRES

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DOUGLAS ERIC PONTES

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DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DEBORA MUNEROLI PIVA

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DANIELA SICHIERI BARBOZA

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DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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CRISTIANO ROGERIO CANDIDO

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CLODOALDO DE DEUS

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CLODOALDO DA SILVA MELLO

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

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CAROLINA SILVEIRA PIMENTA

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CARLOS VAZ CARVALHO

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CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI

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CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI

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CAMILA RONCONI DE MELLO

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BENJAMIN TIBURTINO

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BEATRIZ BAPTISTA

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ARIELA JANAINA MINIUSSI

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ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR

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ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI

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ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI

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ANA MARIA FERNANDES

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ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI

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AMANDA ESCRIBANO KRAHMER

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ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

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ALESSANDRA FERREIRA SILVA

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ADRIANA ALVES

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ADEMIR DA SILVA

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Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credore… Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda e outros - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - - Prefeitura Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura S.a. (Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/a) - - Inroda - Industria de Roçadeiras Desbravador Avaré Ltda. - - Cooperativa de Consumo dos Funcionarios do Grupo Marchesan Coopertatu - - Serviço Social da Indústria Sesi - - Aparecido Donizete dos Reis - - Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda - - Esmael de Souza Maia - - Lucas Lopes Loureiro - - Kajoan Química Ltda - ME - - Valdemar Afonso Neves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Industrias Romi S.A. - - Wanderlei Augusto Cosci - - Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda - - Sergio Aparecido Jorge - - Esmael de Souza Maia - - Joao Sigri Filho - - André Luiz Valente - - Alexandre da Silva Viveiros - - Comitê de Credores Trabalhistas - - Lm Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - - José Henrique Marcelino - - Fábio José Rodi Bonfim - - Rogerio de Freitas Vieira - - Celso Joaquim Teixeira - - Matheus Paviani Braga e outros - Auto Pecas Brisco Ltda Ltda e outros - Rogério José Bondezan e outros - Uczay Empreendimentos e Fabricação de Estruturas Eireli - - Gerdau Aços LongosSa e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Ajaxjud Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa da Usinagem Comercio de Ferramentas Matao Ltda e outros - Gerdau Acos Longos Sa - - Supernova Energia Ltda e outros - Luiz Antônio Bispo - - Michael Tulio Wetterich da Silva - - DARCI DA SILVA - - Sidney Rodrigo Nato - - Jean Carlos Chaves de Souza - - Jaine Rafaela Victor e outros - Celio de Jesus Alves - Vinícius William Leme - - Cláudia Regina Russo Carcinoni - - Claudeci Elesbão Bispo - - GRP Capital Securitizadora S/A - - Sergio da Silva Ramos - - Suizy Comercio de Pecas Ltda - - Antenor Pedro Tramonte - - HELENO LUIZ MARCELLINO - - Support-in Consultoria Empresarial Ltda - - Claudia Regina Russo Carcioni - - Sidnei dos Santos Ferreira e outros - Joyce Fernandes de Oliveira França - - ANTÔNIA GONÇALVES ALVES - - VERILDO RODRIGUES BATISTA - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Carlos Eduardo Zuim - - Marcelo Faria - - Nilton Sebastião Carvalho - - Nilton Sebastião Carvalho e outro - Luciano Paes Pereira - - Lucas Matheus Victorino e outros - Max e Max Transportes Ltda Me e outro - Adriano Henrique Pereira - - José Gilmar Manoel da Silva - - Adirlei da Costa e outros - Acrinil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Valdemir Félix Vernice - - Capital Valor Administração de Bens Ltda e outro - Leonardo Cesar Angelo - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Antenor Pedro Tramonte - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Claudio Roberto de Souza - - Alessandra Cristina Alves - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Danielton - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Adriano Cesar Alves da Silva - - José Gilmar Manoel da Silva - - Fábio Manoel da Silva - - Adirlei da Costa - - Ricardo Nogueira dos Santos - - Jorcelino Alves Coelho Filho - - Diogo Roberto da Silva Maester - - Jose Floriano Johansen - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Cristiano Rogerio Candido - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Marcello Augusto do Nascimento - - Diego Henrique da Silva - - Maria Clara Russo Carcinoni - - Adriano Cesar Alves da Silva - - Leandro Henrique da Silva - - Severino Clarindo da Silva - - José Ricardo Durante - - Ricardo Pereira da Silva - - Pablo Henrique Pereira Diniz - - Antonio Carlos Teixeira - - Werica Oliveira Cesar - - Rodrigo dos Santos - - Reginaldo Aparecido Pereira - - Bruno Henrique Vassoleri - - Robinson Aparecido Delarica - - Junior Fortunato - - Matheus Augusto Romão - - José Donério de Oliveira - - Ademir da Silva - - Jose Floriano Johansen - - Antenor Pedro Tramonte - - Jeferson Rogerio da Silva - - José de Moura Pita Irmão - - Danielton Garcia Ribeiro - - Marcio Alexandre de Souza - - Cleiton Soares Meira - - Aticca - Recebíveis Securitizadora de Créditos S/a1480 - - Alessandra Cristina Alves - - Antenor Pedro Tramonte - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Eduardo Reis Saraiva - - Leticia Garvino Fernandes dos Santos - - João Pedro da Silva - - John Lennon de Oliveira Gonçalves - - Paulo Roberto Caruzo - - Anderson Junior da Silva Avezu - - Jean Paulo Benedicto - - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - - Marcelo Rodrigues Oliveira - - Jeferson Oliveira da Silva - - Claudemir Henrique Felisbino - - Marlene Isabel Dalarmi - - Haroldo Fernando Travalhoni e outros - Fls. 9382: ciência acerca do ofício comunicando que a desvinculação dos débitos anteriores à arrematação, correspondentes aos veículo placas DCK1417, DEO2008, DSD8426, DWJ4035, DWJ5057, EKW5055, EKW5306, EPQ,6863, EPQ6864, EVB3904, EVB4023 e EWF1728, foi providenciada pela Secretaria da Fazenda aos 12/11/2024. Fls. 9384: ciência à administradora judicial acerca do aviso de recebimento negativo. Fls. 9385, 9386, 9388, 9389, 9399, 9403, 9404, 9405 e 9410: administradora judicial tomou ciência do desfecho dos incidentes. Fls. 9396: ciente acerca do protocolo. Fls. 9406/9409: ciência acerca da informação prestada pelo Detran, no sentido de que nos respectivos sistemas não constam débitos atinentes ao veículo de placas EKW5055. Fls. 9.359/9.363: manifestação de Capital Valor Administração de Bens Ltda, informando que a Resolução n. 236/2016 do CNJ, que regulamenta os leilões eletrônicos em âmbito nacional, permite que, havendo saldo remanescente do lance ofertado, o valor que superar a dívida exequenda, seja destinado à quitação da comissão do Leiloeiro Oficial, requerendo que, havendo homologação da arrematação e, após a quitação da dívida exequenda, seja realizada a apuração de possível valor remanescente e, proceder com expedição do competente alvará de levantamento em favor do arrematante. Conforme exposto pelo administrador judicial, "o processo falimentar constitui modalidade de execução universal dos bens integrantes da Massa Falida, cujo escopo é a reunião do ativo patrimonial destinado, estritamente, ao adimplemento dos créditos habilitados, em estrita observância à ordem legal de preferência". Ademais, conforme pontuado, no presente momento, o passivo supera o ativo, observando-se que, como regra, tal cenário não se altera durante a tramitação de processos falimentares. Não obstante, franqueia-se à peticionária a habilitação de seu crédito ou, com o escopo de evitar ônus, o acompanhamento do feito, a fim de que, caso vislumbre a implementação do pressuposto necessário (ativo superar o passivo), promova a habilitação de seu crédito ou outra medida que entender pertinente à tutela do direito creditório. Quanto ao e-mail/ofício de fls. 9.165, desnecessária a requisição de informações complementares. Com efeito, trata-se de mera comunicação de recebimento de encaminhamento de ofício recebido, na medida em que, ao final da mensagem, consta que se trata de resposta a e-mail datado de 03/12/2024, portanto, atinente ao e-mail de fls. 9064/9065, por meio do qual se encaminhou o ofício copiado a fls. 9058/9058, atendido conforme fls. 9382. Quanto à remoção do veículo de placas DCK-1635, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, não havendo oposição, ficam deferidas a remoção e a expedição do MLE para custeio das despesas correlatas. Requisite-se via SERP certidões das matrículas de n. 3.173 e n. 11.128, do CRI local. Fls. 9.421/9.429: manifeste-se a administradora judicial, em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 9.430/9.431: advogados substabelecidos, representantes da credora Supernova, incluídos. Oportunamente, concluídos os trâmites atinentes à publicação pendente, exclua-se o substabelecente. Intime-se. - ADV: CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), FABIO MENDES ZEFERINO (OAB 290773/SP), ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE ALOISIO SONEGO (OAB 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GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR (OAB 170954/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), HUMBERTO DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)

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Processo nº 1004380-51.2018.8.26.0347

ID: 315457328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1004380-51.2018.8.26.0347

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS PANEGOSSI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO

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WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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VALTER MARCONDES BENTO LEITE

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VALDIR APARECIDO BARELLI

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TIAGO WANDERLEY ZUGE

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TATIANA LUIZA DE SOUSA

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TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO

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SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI

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SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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SILVIO LUIZ MACIEL

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SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO

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SERGIO GOMES DE DEUS

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ROGERIO ZAMPIER NICOLA

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RODRIGO PEDROSO ZARRO

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

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RICARDO LOPES GODOY

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RICARDO ALEXANDRE IDALGO

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RENATA TAMAROZZI RODRIGUES

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RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES

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PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

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PAULO ROGERIO SILVA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO ROBERTO CARUZO

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PAULO HUMBERTO DE ALMEIDA

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PAMELA CAROLINA FORMICI

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ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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MELINA MICHELON

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MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES

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MAURICIO JOSE ERCOLE

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MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA

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MARILIA NATALIA DA SILVA

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MARIA FERNANDA LADEIRA

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MARIA CLARA RUSSO CARCINONI

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MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCO EMÍLIO DUPS

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MARCELO STEIN RODRIGUES

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MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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MARCELO ALVES MUNIZ

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LUCIO CRESTANA

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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LETICIA FERNANDES COSTA STEIN

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LEONARDO MARQUES DE SANTANA

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LARISSA BASSI PULTZ

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JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA

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JOSE LUIZ DE JESUS

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JOSE ALOISIO SONEGO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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JONATHAN CAMILO SARAGOSSA

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JONATAS ALVES MORAES

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JOÃO VICTOR CORDEIRO MACHADO

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JOAO SIGRI FILHO

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ISABELLA QUARESMA MAZZONI

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HUMBERTO DONIZETI SCABELO

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HENRIQUE TOIODA SALLES

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HELOÍSA BRANDA PENTEADO

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GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO

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GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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GIOVANA CECCONELLO

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FRANCISCA EDINEIDE DE OLIVEIRA

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FRANCIELE CRISTINA FERREIRA ROMANO

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE

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FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA

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FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI

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FABIO MENDES ZEFERINO

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FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

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FABIANO APARECIDO FERRANTE

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ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE

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ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA

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EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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EDSON PEREIRA FERNANDES

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EDINALDO ANGELO PIRES

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DOUGLAS ERIC PONTES

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DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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DEBORA MUNEROLI PIVA

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DANIELA SICHIERI BARBOZA

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DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

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CRISTIANO ROGERIO CANDIDO

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CLODOALDO DE DEUS

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CLODOALDO DA SILVA MELLO

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CLAUDEMIR COLUCCI

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CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

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CAROLINA SILVEIRA PIMENTA

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CARLOS VAZ CARVALHO

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CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI

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CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI

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CAMILA RONCONI DE MELLO

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BENJAMIN TIBURTINO

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BEATRIZ BAPTISTA

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ARIELA JANAINA MINIUSSI

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ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR

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ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI

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ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI

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ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI

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AMANDA ESCRIBANO KRAHMER

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ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

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ALESSANDRA FERREIRA SILVA

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ADRIANA ALVES

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ADEMIR DA SILVA

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Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credore… Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda e outros - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp e outros - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - - Prefeitura Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura S.a. (Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/a) - - Inroda - Industria de Roçadeiras Desbravador Avaré Ltda. - - Cooperativa de Consumo dos Funcionarios do Grupo Marchesan Coopertatu - - Serviço Social da Indústria Sesi - - Aparecido Donizete dos Reis - - Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda - - Esmael de Souza Maia - - Lucas Lopes Loureiro - - Kajoan Química Ltda - ME - - Valdemar Afonso Neves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Industrias Romi S.A. - - Wanderlei Augusto Cosci - - Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda - - Sergio Aparecido Jorge - - Esmael de Souza Maia - - Joao Sigri Filho - - André Luiz Valente - - Alexandre da Silva Viveiros - - Comitê de Credores Trabalhistas - - Lm Serviços de Portaria e Limpeza Ltda - - José Henrique Marcelino - - Fábio José Rodi Bonfim - - Rogerio de Freitas Vieira - - Celso Joaquim Teixeira - - Matheus Paviani Braga e outros - Auto Pecas Brisco Ltda Ltda e outros - Rogério José Bondezan e outros - Uczay Empreendimentos e Fabricação de Estruturas Eireli - - Gerdau Aços LongosSa e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Ajaxjud Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Casa da Usinagem Comercio de Ferramentas Matao Ltda e outros - Gerdau Acos Longos Sa - - Supernova Energia Ltda e outros - Luiz Antônio Bispo - - Michael Tulio Wetterich da Silva - - DARCI DA SILVA - - Sidney Rodrigo Nato - - Jean Carlos Chaves de Souza - - Jaine Rafaela Victor e outros - Celio de Jesus Alves - Vinícius William Leme - - Cláudia Regina Russo Carcinoni - - Claudeci Elesbão Bispo - - GRP Capital Securitizadora S/A - - Sergio da Silva Ramos - - Suizy Comercio de Pecas Ltda - - Antenor Pedro Tramonte - - HELENO LUIZ MARCELLINO - - Support-in Consultoria Empresarial Ltda - - Claudia Regina Russo Carcioni - - Sidnei dos Santos Ferreira e outros - Joyce Fernandes de Oliveira França - - ANTÔNIA GONÇALVES ALVES - - VERILDO RODRIGUES BATISTA - - Jose Raimundo Valerio da Silva - - Carlos Eduardo Zuim - - Marcelo Faria - - Nilton Sebastião Carvalho - - Nilton Sebastião Carvalho e outros - Luciano Paes Pereira - - Lucas Matheus Victorino e outros - Max e Max Transportes Ltda Me e outros - Adriano Henrique Pereira - - José Gilmar Manoel da Silva - - Adirlei da Costa e outros - Acrinil Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Valdemir Félix Vernice e outros - Leonardo Cesar Angelo - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Antenor Pedro Tramonte - - DIRCEU APARECIDO DE SOUZA - - Claudio Roberto de Souza - - Alessandra Cristina Alves - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Danielton - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Adriano Cesar Alves da Silva - - José Gilmar Manoel da Silva - - Fábio Manoel da Silva - - Adirlei da Costa - - Ricardo Nogueira dos Santos - - Jorcelino Alves Coelho Filho - - Diogo Roberto da Silva Maester - - Jose Floriano Johansen - - Geremias Antonio dos Santos da Conceicao - - RODRIGO HENRIQUE ROBERTO - - Cristiano Rogerio Candido - - Altair Marcolino da Silva - - Roque Elias dos Santos - - Marcello Augusto do Nascimento - - Diego Henrique da Silva - - Maria Clara Russo Carcinoni - - Adriano Cesar Alves da Silva - - Leandro Henrique da Silva - - Severino Clarindo da Silva - - José Ricardo Durante - - Ricardo Pereira da Silva - - Pablo Henrique Pereira Diniz - - Antonio Carlos Teixeira - - Werica Oliveira Cesar - - Rodrigo dos Santos - - Reginaldo Aparecido Pereira - - Bruno Henrique Vassoleri - - Robinson Aparecido Delarica - - Junior Fortunato - - Matheus Augusto Romão - - José Donério de Oliveira - - Ademir da Silva - - Jose Floriano Johansen - - Antenor Pedro Tramonte - - Jeferson Rogerio da Silva - - José de Moura Pita Irmão - - Danielton Garcia Ribeiro - - Marcio Alexandre de Souza - - Cleiton Soares Meira - - Aticca - Recebíveis Securitizadora de Créditos S/a1480 - - Alessandra Cristina Alves - - Antenor Pedro Tramonte - - Paulo Givonaldo Gomes da Costa - - Eduardo Reis Saraiva - - Leticia Garvino Fernandes dos Santos - - João Pedro da Silva - - John Lennon de Oliveira Gonçalves - - Paulo Roberto Caruzo - - Anderson Junior da Silva Avezu - - Jean Paulo Benedicto - - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - - Marcelo Rodrigues Oliveira - - Jeferson Oliveira da Silva - - Claudemir Henrique Felisbino - - Marlene Isabel Dalarmi - - Haroldo Fernando Travalhoni e outros - Fls. 9382: ciência acerca do ofício comunicando que a desvinculação dos débitos anteriores à arrematação, correspondentes aos veículo placas DCK1417, DEO2008, DSD8426, DWJ4035, DWJ5057, EKW5055, EKW5306, EPQ,6863, EPQ6864, EVB3904, EVB4023 e EWF1728, foi providenciada pela Secretaria da Fazenda aos 12/11/2024. Fls. 9384: ciência à administradora judicial acerca do aviso de recebimento negativo. Fls. 9385, 9386, 9388, 9389, 9399, 9403, 9404, 9405 e 9410: administradora judicial tomou ciência do desfecho dos incidentes. Fls. 9396: ciente acerca do protocolo. Fls. 9406/9409: ciência acerca da informação prestada pelo Detran, no sentido de que nos respectivos sistemas não constam débitos atinentes ao veículo de placas EKW5055. Fls. 9.359/9.363: manifestação de Capital Valor Administração de Bens Ltda, informando que a Resolução n. 236/2016 do CNJ, que regulamenta os leilões eletrônicos em âmbito nacional, permite que, havendo saldo remanescente do lance ofertado, o valor que superar a dívida exequenda, seja destinado à quitação da comissão do Leiloeiro Oficial, requerendo que, havendo homologação da arrematação e, após a quitação da dívida exequenda, seja realizada a apuração de possível valor remanescente e, proceder com expedição do competente alvará de levantamento em favor do arrematante. Conforme exposto pelo administrador judicial, "o processo falimentar constitui modalidade de execução universal dos bens integrantes da Massa Falida, cujo escopo é a reunião do ativo patrimonial destinado, estritamente, ao adimplemento dos créditos habilitados, em estrita observância à ordem legal de preferência". Ademais, conforme pontuado, no presente momento, o passivo supera o ativo, observando-se que, como regra, tal cenário não se altera durante a tramitação de processos falimentares. Não obstante, franqueia-se à peticionária a habilitação de seu crédito ou, com o escopo de evitar ônus, o acompanhamento do feito, a fim de que, caso vislumbre a implementação do pressuposto necessário (ativo superar o passivo), promova a habilitação de seu crédito ou outra medida que entender pertinente à tutela do direito creditório. Quanto ao e-mail/ofício de fls. 9.165, desnecessária a requisição de informações complementares. Com efeito, trata-se de mera comunicação de recebimento de encaminhamento de ofício recebido, na medida em que, ao final da mensagem, consta que se trata de resposta a e-mail datado de 03/12/2024, portanto, atinente ao e-mail de fls. 9064/9065, por meio do qual se encaminhou o ofício copiado a fls. 9058/9058, atendido conforme fls. 9382. Quanto à remoção do veículo de placas DCK-1635, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, não havendo oposição, ficam deferidas a remoção e a expedição do MLE para custeio das despesas correlatas. Requisite-se via SERP certidões das matrículas de n. 3.173 e n. 11.128, do CRI local. Fls. 9.421/9.429: manifeste-se a administradora judicial, em 5 dias. Após, ao Ministério Público. Fls. 9.430/9.431: advogados substabelecidos, representantes da credora Supernova, incluídos. Oportunamente, concluídos os trâmites atinentes à publicação pendente, exclua-se o substabelecente. Intime-se. - ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), FERNANDA CAROLINA DOS SANTOS ZÜGE (OAB 409749/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), PAULO ROBERTO CARUZO (OAB 240407/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ENIVALDO APARECIDO DE PIETRE (OAB 79441/SP), LETICIA FERNANDES COSTA STEIN (OAB 390659/SP), TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), JOSE ALOISIO SONEGO (OAB 55480/SP), GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 407801/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOSE RAIMUNDO VALERIO DA SILVA (OAB 252640/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS (OAB 218373/SP), ADEMIR DA SILVA (OAB 221121/SP), ADEMIR DA SILVA (OAB 221121/SP), ADEMIR DA SILVA (OAB 221121/SP), 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