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Processo nº 1004503-41.2025.8.26.0529

ID: 307467627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004503-41.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTHONY FELIPE FONSECA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO CAMARGO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004503-41.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anthony Felipe Fonseca Gomes - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote… Processo 1004503-41.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anthony Felipe Fonseca Gomes - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido positivo. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Expeça-se carta. Caso a parte autora requeira citação por mandado e recolha as custas do oficial de justiça, expeça-se folha de rosto, servindo a cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, "embargos de declaração" etc). Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO CAMARGO E SILVA (OAB 531783/SP)

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F. M. C. T. x F. K. T.

ID: 308973137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003996-57.2023.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. M. C. T.

Polo Passivo:

F. K. T.

Intimação

Advogados:

HUGO ALDEBARAN BRANDÃO

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HALINY MIQUELETO CASADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA QUINELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003996-57.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.C.T. - F.K.T. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) FIXAR a gua… Processo 1003996-57.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.C.T. - F.K.T. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) FIXAR a guarda UNILATERAL do filho A. C. T. a favor do pai, o requerido F. K. T.; b) FIXAR a guarda COMPARTILHADA da criança L. C. T. a ambos os pais, com residência fixa no lar materno; c) REGULAMENTAR as visitas da mãe ao filho André para ocorrerem quinzenalmente, aos domingos, das 14h às 18h, preferencialmente na residência materna, respeitada a vontade do adolescente, com intermediação de terceiro de confiança indicado pelas partes; d) REGULAMENTAR as visitas do pai ao filho Lucas para ocorrerem em finais de semana alternados, das 16h do sábado às 18h do domingo, com intermediação de terceiro de confiança indicado pelas partes; e) FIXAR a obrigação alimentar recíproca entre os pais no percentual de 30% dos rendimentos líquidos quando em emprego formal, ou 35% do salário-mínimo nacional em caso de emprego informal ou desemprego; f) DETERMINAR a partilha igualitária do veículo GM/Astra HB 4P Advantage, placas EYU6015, ano 2011, cor preta, e dos bens móveis que integram o imóvel, adquiridos durante a constância da união; e g) DETERMINAR a partilha igualitária das seguintes dívidas contraídas durante o casamento: dívida de R$ 11.000,00 devidos à Caixa Econômica Federal; dívida de R$ 5.745,63 do processo nº 1003201-80.2023.8.26.0291; e dívida de R$ 24.178,63 do processo nº 1004503-28.2023.8.26.0071. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais, de forma igualitária, bem como em honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00, fixado por equidade, observada a gratuidade judiciária concedida a ambas. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)

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Ana Karolina De Jesus Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 292991876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004503-27.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA KAROLINA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ALAN BORELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004503-27.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Karolina de Jesus Silva - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, julgo improcedente o pedid… Processo 1004503-27.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Karolina de Jesus Silva - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALAN BORELA (OAB 488763/SP)

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Processo nº 1004503-78.2025.8.26.0161

ID: 314361890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004503-78.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS ALVES REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004503-78.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Osvaldo Alves da Silva - Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/09/2025 às 15:00h, a qu… Processo 1004503-78.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Osvaldo Alves da Silva - Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 11/09/2025 às 15:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, devendo as partes indicar, em 48 horas, após a citação/intimação, seus endereços de e-mail para remessa do link de acesso à reunião. Tal providência deverá ser efetivada, necessariamente, por meio de peticionamento eletrônico e, somente no caso da parte não assistida por patrono, deverá ser encaminhado para o e-mail institucional (diademajec@tjsp.jus.br), indicando o número do processo, tudo em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será encaminhado até 24 horas antes da solenidade aos e-mails indicados pelas partes, o qual também ficará disponibilizado nos autos, através de certidão cartorária, podendo dali, também, as partes acessarem a videoconferência. Caso a parte não disponha dos meios necessários para acessar a internet, deverá se manifestar nesse sentido, informando o Juízo, igualmente no prazo de 48 horas, sendo que, nessa hipótese, somente tal parte deverá comparecer, pessoalmente, no Juizado Especial Cível, na data e horários designados. Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como da duração razoável do processo, exorto as partes a providenciarem a juntada dos documentos aos autos, impreterivelmente até 30 minutos antes da audiência, devendo acessar o processo antes da audiência, tomando conhecimento de todo conteúdo processual, a fim de evitar que a audiência seja estendida demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Consigno, ainda, que, no dia da audiência, deverão as partes apresentarem documento de identificação, com foto, no original. Cite-se e intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS ALVES REGO (OAB 436847/SP)

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Processo nº 1004503-97.2024.4.01.3603

ID: 277529814

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004503-97.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TRAUDELI MAINESI MASS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOAO BATISTA VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004503-97.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TRAUDELI MAINESI MASS BATISTA DA SILVA registrado(a) civilmente como TRAUDELI MAINESI MASS BATISTA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BATISTA VIANA - MT32711/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 28/02/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, em valor a ser apurado. Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17. A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo TRAUDELI MAINESI MASS BATISTA DA SILVA CPF 874.078.921-72 Benefício Concedido Aposentadoria por incapacidade permanente Renda Mensal Inicial – RMI A apurar Data de início do benefício – DIB 28/02/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB ______________ Valor dos atrasados A apurar Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV. Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

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Processo nº 1004503-68.2022.4.01.3603

ID: 323971184

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004503-68.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: ADAIR BORGES PEREIRA Advogado do(a) APELADO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999-A O processo nº 1004503-68.2022.4.01.3603 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 22-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 18/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 22/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1004503-46.2025.8.26.0010

ID: 320450039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004503-46.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004503-46.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Lourdes Carneiro da Silva - Vistos. 1. Concedo à autora o benefício da prioridade na tramitação proces… Processo 1004503-46.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Lourdes Carneiro da Silva - Vistos. 1. Concedo à autora o benefício da prioridade na tramitação processual, anotando-se. 2. Norteado pelo artigo 189 do CPC e considerando que a petição inicial não descreve qualquer fato relacionado à intimidade das partes, indefiro o requerimento de tramitação processual sob segredo de Justiça, ficando preservada a possibilidade da autora juntar documentos (que repute necessário) com a classificação de "documentos sigilosos" ou, então, requerer que tal classificação seja aplicada a documentos já juntados aos autos, justificando, se o caso. 3. Concedo à parte autora o prazo de até 15 (quinze) dias para juntar o extrato bancário do mês de junho de 2025, após o que será apreciado o requerimento de justiça gratuita ou, alternativamente, deverá recolher a taxa judiciária de R$ 185,10 (guia DARE 230-6) e as custas citatórias através do portal eletrônico de R$ 32,75 (guia FEDTJ código 121-0). 4. Diante da probabilidade do direito deduzido pela suplicante, e com fundamento nos termos do artigo 17-A, caput e parágrafo 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, incluído pela Instrução Normativa INSS/PRESS nº 39, de 18 de junho de 2009, concedo em parte a tutela de urgência pleiteada e, consequentemente, determino que o suplicado BANCO MASTER S/A providencie o cancelamento imediato do cartão de crédito com desconto consignado (RCC) de titularidade da *autora APARECIDA DE LOURDES CARNEIRO DA SILVA (vide CPF abaixo), vinculado ao contrato nº 801261373 (fls. 29), sob pena de multa a ser cominada futuramente. 5. Intime-se (pelo portal eletrônico), com urgência, o suplicado BANCO MASTER S/A para cumprir a presente decisão (diligência do juízo). 6. Defiro, "ad cautelam", a expedição de ofício ao INSS para ciência acerca do conteúdo desta decisão, ofício esse que deverá ser encaminhado pela própria autora instruído com cópias de fls. 23/32, servindo de OFÍCIO cópia desta decisão assinada digitalmente. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1004503-83.2025.8.26.0224

ID: 324846349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004503-83.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. O. C. T. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOUZA TAVARES

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HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS

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Processo 1004503-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.O.C. - - T.C.G. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastra… Processo 1004503-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.O.C. - - T.C.G. - Vistos. Para tentativa de localização, proceda a Serventia a pesquisas junto ao PREVJUD - dados cadastrais e CNIS, junto ao INFOJUD, RENAJUD E SIEL, recolhendo-se a taxa devida (FEDTJ - Código 434-1), se o caso. Com a resposta, expeça-se o necessário para nova tentativa de citação/intimação da parte ré por mandado/carta precatória, conforme o caso. Considerando que a parte autora/exequente desconhece o paradeiro da parte ré/herdeiro/executada, sendo, portanto, inviável a indicação de ordem de preferência em relação a eventuais endereços informados pelos órgãos consultados, bem como, visando celeridade processual e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, expeça-se concomitantemente mandado a todos endereços informados, devendo ser expedido um mandado para cada. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar previamente o recolhimento da GRD para cada mandado. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, a Serventia deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais, independentemente de cumprimento, nos termos do art. 1.012, §3º, V, NSCGJ. Certifique a Serventia se todos os endereços informados nas pesquisas foram diligenciados. Caso as pesquisas ou as tentativas de citação restem infrutíferas, fica desde já deferida a citação/intimação por edital, com prazo de vinte dias, com as advertências de estilo. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo da contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do CPC. Após a citação por edital, não havendo a manifestação do(a)(s) réu(u)(s) no prazo legal, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública local para indicação de curador especial. Intime-se. - ADV: LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), HENRIQUE TADEU DE PAULA MARCONDES SANTOS (OAB 488586/SP), LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP)

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Processo nº 1004503-52.2025.8.26.0590

ID: 303781421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004503-52.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON DIOGO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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Processo 1004503-52.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Peterson Diogo Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o pr… Processo 1004503-52.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Peterson Diogo Pereira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados e rejeitados nos limites em que foram formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido em 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)

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Placido Jose Ribeiro x Carlos Roberto Tadashi Dezan

ID: 306113627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004503-28.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PLACIDO JOSE RIBEIRO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO TADASHI DEZAN

Intimação

Advogados:

JULIANO STEVANATO PEREIRA

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ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO

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ANA BEATRIZ BENITES RODRIGUES

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ADRIANO NASCIMENTO

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Processo 1004503-28.2023.8.26.0168 (apensado ao processo 1002985-03.2023.8.26.0168) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Placido Jose Ribeiro - Carlos Roberto Tadashi … Processo 1004503-28.2023.8.26.0168 (apensado ao processo 1002985-03.2023.8.26.0168) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Placido Jose Ribeiro - Carlos Roberto Tadashi Dezan - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, e julgo extinto o incidente com resolução de mérito conforme o art. 487, inciso I, do CPC, com o fim de: a) RECONHECER a exequibilidade do título executivo (Instrumento Particular de Confissão de Dívida de fls. 24/25); b) DECLARAR que há excesso de execução decorrente da inclusão indevida de 20% de honorários contratuais na planilha de cálculo, bem como da não utilização de critérios expressos para incidência de juros; c) DECLARAR a dívida consolidada em 19/07/2023 no valor de de R$ 54.486,11, nos termos da resposta ao quesito 7 do i. Perito; e D) DETERMINAR ao exequente que elabore nova planilha de cálculo nos autos principais, excluindo os honorários contratuais de 20% e aplicando os encargos legais de taxas de juros de 1% e correção pela Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, a regra do art. 406, do Código Civil, bem como AUTORIZAR que se insira ao final do cálculo apenas 10% de honorários advocatícios fixados pelo juízo à fl. 23 da execução principal com fundamento no art. 827, do CPC. A apresentação de nova planilha na execução deverá se dar no prazo de 15 dias, sob pena de seguir com o valor atribuído pelo perito (item c do dispositivo da sentença). Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de forma proporcional (50%) das custas e despesas processuais, bem como os condeno ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, vedada a compensação, que fixo em 10% do proveito econômico obtido para o embargante. Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais, nos quais a execução deverá prosseguir com o novo valor, mediante apresentação de planilha que corresponda aos critérios aqui fixados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANO NASCIMENTO (OAB 355267/SP), ANDRÉ GUSTAVO FLORIANO (OAB 256817/SP), ANA BEATRIZ BENITES RODRIGUES (OAB 487272/SP), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP)

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