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Processo nº 1005280-52.2025.8.26.0003

ID: 331777797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005280-52.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ARLINDO RAMOS GERALDO DOMINGOS RAMOS NELIO DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GOMES RIBEIRO SOARES

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Processo 1005280-52.2025.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Geraldo Domingos Ramos - Edson Arlindo Ramos - - Nelio de Souza Ramos e outros - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produ…

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T. S. M. x A. P. De E. S. A.

ID: 337375684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005280-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. S. M.

Polo Passivo:

A. P. DE E. S. A.

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-52.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - T.S.M. - A.P.E.S.A. - Vistos. Trata-se de embargos à execução ajuizados por Tatiane Soares Machado em face de Associação Pauli…

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Processo nº 1009451-49.2025.8.26.0004

ID: 291102914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009451-49.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA TOMAZ ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009451-49.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Tomaz Alves - Vistos. 1 - Levante-se o segredo de justiça, ausente fundamento para inserção de tal… Processo 1009451-49.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Tomaz Alves - Vistos. 1 - Levante-se o segredo de justiça, ausente fundamento para inserção de tal tarja pela autora, sendo regra a publicidade de todos os atos processuais. Retire-se a tarja. 2 - Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprove a parte autora, em quinze dias, o seu rendimento mensal, juntando aos autos as faturas de todos os seus cartões de crédito e extratos bancários de todas as suas contas ativas, dos últimos 3(três) meses, cujos documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, em observância ao art. 99, §2º do CPC. Decorrido o prazo sem a comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. Prazo: 15 dias, pena de imediato cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3 - Por fim, passo a análise da tutela de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que, nos termos do § 3º, não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Com efeito, ausente o perigo de dano, pois a inscrição do débito, que é objeto do pedido da presente, foi realizado em 20/12/2021, ou seja, há tempo suficiente para afastar qualquer urgência na apreciação do pedido sem oitiva da parte contrária. Ademais, há várias inscrições em nome da autora (fls. 41/42), o que reforça a inexistência de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Portanto, indefiro a tutela de urgência, retire-se a tarja. Esclareço que a petição deverá ser protocolada como "Emenda à Inicial", a fim de facilitar a rápida triagem pela equipe gabinete deste Juízo. Após, ou no silêncio, tornem conclusos novamente. Intime-se. - ADV: TOM HENRIQUE SANTIS (OAB 426141/SP)

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Processo nº 1007220-49.2025.8.26.0004

ID: 312994838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1007220-49.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALDAMIR GRALLIKY ARAúJO MARCOS ROGéRIO GRALLIKY ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAOLA OTERO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007220-49.2025.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Rogério Gralliky Araújo - Aldamir Gralliky Araújo - Vistos. Recebo como primeiras declarações e plano de pa… Processo 1007220-49.2025.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Rogério Gralliky Araújo - Aldamir Gralliky Araújo - Vistos. Recebo como primeiras declarações e plano de partilha amigável as fls. 28/31, retificadas nas fls. 138/139, e HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o referido plano de partilha, nestes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Edmundo Jorge de Araújo Filho, atribuindo a Adalmir Gralliky Araújo, viúva-meeira, a sua meação; e ao herdeiro-filho Marcos Rogério Gralliky Araújo, o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Determino a expedição deste Alvará Judicial, com prazo de validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando o espólio de Edmundo Jorge de Araújo Filho, RG nº 1.925.978-5 e CPF nº 030.906.478-34, representado pelo inventariante Marcos Rogério Gralliky Araújo, RG nº 19.843.111 e CPF nº 142.976.608-57, a: i) levantar e receber todos os saldos deixados pelo falecido na conta corrente e de investimentos nº 2.682.340-3, agência nº 1551-2, perante o Banco do Brasil S/A; ii) alienar, levantar de receber todos os saldos deixados pelo falecido nas 582 cotas de Kinea Rendimentos Imobiliários Fundo de Investimento Imobiliário Ltda. - FII KNCR11 (1), e nas 330 cotas do Fundo de Fundos de Investimento Imobiliário Kinea FII Ltda KFOF(1) e iii) transferir o veículo Honda/Fit EX CVT, placa GIC-1955, anos 2016/ 2017, Renavam 01106154018, devendo o inventariante prestar contas diretamente a viúva-meeira, da parte que lhe couber, mas ficando presumida a concordância de ambos, já que aqui representados pela mesma advogada. Recebo, ainda, como retificação do valor da causa aquele do monte mor declinado na fl. 30 (R$ 227.194,42), o qual já está anotado na autuação, e, por inexistir interesse recursal, desde logo dou por transitada em julgado esta sentença, a qual, assinada digitalmente, servirá como Alvará Judicial. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P.I.C. - ADV: PAOLA OTERO RUSSO (OAB 121002/SP), PAOLA OTERO RUSSO (OAB 121002/SP)

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Sonia Regina Medeiros Florido Tondin x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 313163423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007172-90.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA MEDEIROS FLORIDO TONDIN

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007172-90.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1004407-49.2025.8.26.0004) - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sonia Regina Medeiros Florido Tondin - Sul America Cia… Processo 1007172-90.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1004407-49.2025.8.26.0004) - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sonia Regina Medeiros Florido Tondin - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Diante do interessede ao menos uma das partes em conciliar, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência de conciliação a ser efetivada pelo CEJUSC ocorrerá por videoconferência, por meio da ferramentaMicrosoft Teams. Os interessados deverão indicar seus endereços de e-mail, tanto dos advogados quanto das partes, no prazo de 10 (dez) dias nestes autos, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual. Após informados os e-mails dos participantes encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação da data da audiência. As partes poderão se fazer representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Quanto à remuneração, esclareça-se, segundo informação do Setor, o que segue: A remuneração do conciliador/mediador que realizará a sessão será certificada nos autos pelo CEJUSC, esclarecendo que o montante final dos referidos honorários será determinado após a realização da solenidade, conforme a Resolução n.º 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento será realizado pelas partes, em frações iguais, por meio de depósito na conta bancária de titularidade dos conciliadores/mediadores, a ser indicada na mesma oportunidade. Deverá, para tanto, o conciliador/mediador fazer constar no termo de audiência o tempo de duração da sessão, a especificação do procedimento realizado (conciliação ou mediação), bem como os dados bancários, para fins de depósito do valor dos honorários. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Será devida a remuneração do conciliador/mediador, quando realizada a sessão, independentemente da efetiva consumação de acordo entre as partes. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

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Processo nº 1008384-49.2025.8.26.0004

ID: 281273942

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008384-49.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298923/SP) Processo 1008384-49.2025.8.26.0004 - Carta Precatória Cível - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com … ADV: Sergio Schulze (OAB 298923/SP) Processo 1008384-49.2025.8.26.0004 - Carta Precatória Cível - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se.

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Processo nº 1011779-49.2025.8.26.0004

ID: 331780939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1011779-49.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES NEVES LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO

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Processo 1011779-49.2025.8.26.0004 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Maria de Lourdes Neves Lara - Vistos. De acordo com pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico deste E. Tribunal… Processo 1011779-49.2025.8.26.0004 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Maria de Lourdes Neves Lara - Vistos. De acordo com pesquisa realizada junto ao sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, verifica-se que o endereço da parte requerida indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional, mas sim do Foro Regional Butantã, e a da segunda requerida na Comarca de Guapé/MG, de forma que este Juízo não é competente para o processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, eis que referente à competência de Juízo, que deve, assim, ser reconhecida de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, tem-se manifestado este E. Tribunal de Justiça: Conflito de Competência - Foro Regional e Foro Central - Execução de título extrajudicial (cheque) - Ação ajuizada originariamente junto à Vara Cível do Foro Central - Redistribuição 'ex officio' ao Foro Regional sob o fundamento de que é este o domicílio da executada - Possibilidade - Foros Regionais e Foro Central submetidos a regras de administração da Justiça - Competência funcional, de caráter absoluto, declinável de ofício - No caso, competência da Comarca da Capital, incidindo a regra geral de ações pessoais para se determinar a competência do Juízo - Precedentes - Conflito julgado procedente - Competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, ora suscitante. (TJSP; Conflito de competência cível 0050934-35.2018.8.26.0000; Relator (a):Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2019; Data de Registro: 06/05/2019) Assim, determino a redistribuição da presente demanda a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Butantã, observadas as formalidades legais. Anote-se. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP)

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Processo nº 1005280-83.2018.8.26.0072

ID: 302397928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005280-83.2018.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CELSO CARLOS MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIO BENEDICTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005280-83.2018.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Energia Elétrica - Celso Carlos Marques - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, liminarmente, na forma …

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Francisco Prates Da Silva x Regina Célia Lazaro Dias

ID: 308660662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-13.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PRATES DA SILVA

Polo Passivo:

REGINA CéLIA LAZARO DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000440-13.2025.8.26.0004 (processo principal 1005280-88.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisco Prates da Silva - Regina Célia Lazaro Dias - …

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Francisco Prates Da Silva x Regina Célia Lazaro Dias

ID: 308660696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000440-13.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PRATES DA SILVA

Polo Passivo:

REGINA CéLIA LAZARO DIAS

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000440-13.2025.8.26.0004 (processo principal 1005280-88.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisco Prates da Silva - Regina Célia Lazaro Dias - …

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