Resultados para "1005655-11.2025.8.26.0405" – Página 44 de 57

Processo nº 1015743-11.2025.8.26.0405

ID: 305748902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015743-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1015743-11.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Fls. 117/121: Recebo como Emenda à inicial. 2. Tendo em vista as especificidad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013803-11.2025.8.26.0405

ID: 293386891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013803-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GAIAN E VALE CONTABILIDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANCEMAR LOPES BILEU JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013803-11.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gaian e Vale Contabilidade Ltda - Vistos. 1. Inicialmente, observo que o contrato apontado como título executivo e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1014191-11.2025.8.26.0405

ID: 279733818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014191-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HOZAN PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERRAZ SANTOS COLTURATO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Ferraz Santos Colturato Camargo (OAB 482028/SP) Processo 1014191-11.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hozan Pimentel - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002384-11.2025.8.26.0405

ID: 326010909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002384-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002384-11.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco do Brasil S/A. - Os embargos não comportam acolhimento, salvo para correção do erro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500161-11.2025.8.26.0405

ID: 326379377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500161-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FANNY IBRAHIM PICOLO DAVID

Intimação

Advogados:

DAVID IBRAHIM PICCOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500161-11.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fanny Ibrahim Picolo David - Vistos. Trata-se de indicação à penhora de imóvel(is) para garantia da presente execução fiscal como…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005655-67.2025.4.01.9999

ID: 282915820

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005655-67.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON FONSECA DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IRAM BORGES DE MORAES ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005655-67.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5425893-39.2023.8.09.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDILSON FONSECA DA S… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005655-67.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5425893-39.2023.8.09.0023 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDILSON FONSECA DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IRAM BORGES DE MORAES ROCHA - GO32842-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1005655-67.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença (proferida da vigência do atual CPC), que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) e fixou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. Em suas razões recursais, o autor afirma que preenche os requisitos legais para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, pois é incapaz permanentemente para o trabalho, conforme comprovam os relatórios médicos, e a renda familiar está comprometida com o seu tratamento. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1005655-67.2025.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Mérito: Cuida-se de ação de conhecimento proposta por Edilson Fonseca da Silva contra o INSS, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe o benefício assistencial de amparo ao deficiente. Alega a parte autora que é portadora de sequela de fratura de clavícula direita, o que a incapacitaria total e permanentemente. A Lei 8.742/93, em seu art. 20, determina os critérios para a concessão do citado benefício, nos seguintes termos: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (...) Na hipótese, não estão supridos os requisitos para a concessão do benefício assistencial requerido, conforme o disposto na sentença (Id 433662487, fl.27/31), nos seguintes termos: “Para a comprovação da deficiência, a parte autora juntou documento médico, o qual foi analisado pelo expert, quais sejam, Declaração de Internação, Relatório Médico, Radiografia Digital do Punho Direito, Radiografia Digital da Clavícula Direito (evento 1). Em resposta aos quesitos apresentados por este Juízo, o perito afirmou que i) o autor é portador de sequela de fratura em clavícula direita, com luxação crônica de ombro direito (Questão 6, item “a”), ii) que a sua condição especial de saúde, doença ou lesão o torna incapaz para o exercício de atividades laborativas (Questão 6, item “b”), iii) que o autor apresenta incapacidade permanente e parcial (Questão 6, item “f”). Por fim, em sua conclusão, o mesmo perito verificou que o autor se encontra incapacitado de forma parcial e permanente para o trabalho, graduando a referida incapacidade na classe 5 (36-50%), a qual dispõe que “É necessária a sua reabilitação profissional, e suas possibilidade técnico-profissionais não interferem na capacidade de produção e ganho.” Nada obstante o laudo pericial tenha reconhecido a incapacidade laborativa, não restou demonstrada a condição da parte autora de pessoa com deficiência, que é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, nos termos do art. 20, §2º da Lei n. 8.472/1993.” Portanto, as razões de apelação não infirmam os fundamentos adotados pela sentença, uma vez que não restaram supridos os requisitos para a concessão do benefício assistencial (LOAS): a deficiência e a vulnerabilidade social e econômica. Honorários recursais: Publicada a sentença na vigência do atual CPC (a partir de 18/03/2016, inclusive) e desprovido o recurso de apelação, deve-se aplicar o disposto no art. 85, § 11, do CPC, para majorar os honorários arbitrados na origem em 1% (um por cento), com a exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. Dispositivo: Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005655-67.2025.4.01.9999 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: EDILSON FONSECA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: IRAM BORGES DE MORAES ROCHA - GO32842-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203, V, CF/88. LEI 8.742/93. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença (proferida da vigência do atual CPC), que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) e fixou os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. 2. A Lei 8.742/93, em seu art. 20, determina os critérios para a concessão do citado benefício, nos seguintes termos: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (...). 3. Na hipótese, não estão supridos os requisitos para a concessão do benefício assistencial requerido, conforme o disposto na sentença (Id 433662487, fl. 27/31), nos seguintes termos: “Para a comprovação da deficiência, a parte autora juntou documento médico, o qual foi analisado pelo expert, quais sejam, Declaração de Internação, Relatório Médico, Radiografia Digital do Punho Direito, Radiografia Digital da Clavícula Direito (evento 1). Em resposta aos quesitos apresentados por este Juízo, o perito afirmou que i) o autor é portador de sequela de fratura em clavícula direita, com luxação crônica de ombro direito (Questão 6, item “a”), ii) que a sua condição especial de saúde, doença ou lesão o torna incapaz para o exercício de atividades laborativas (Questão 6, item “b”), iii) que o autor apresenta incapacidade permanente e parcial (Questão 6, item “f”). Por fim, em sua conclusão, o mesmo perito verificou que o autor se encontra incapacitado de forma parcial e permanente para o trabalho, graduando a referida incapacidade na classe 5 (36-50%), a qual dispõe que “É necessária a sua reabilitação profissional, e suas possibilidade técnico-profissionais não interferem na capacidade de produção e ganho.” Nada obstante o laudo pericial tenha reconhecido a incapacidade laborativa, não restou demonstrada a condição da parte autora de pessoa com deficiência, que é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, nos termos do art. 20, §2º da Lei n. 8.472/1993.” 4. As razões de apelação não infirmam os fundamentos adotados pela sentença, uma vez que não restaram supridos os requisitos para a concessão do benefício assistencial (LOAS): a deficiência e a vulnerabilidade social e econômica. 5. Publicada a sentença na vigência do atual CPC (a partir de 18/03/2016, inclusive) e desprovido o recurso de apelação, deve-se aplicar o disposto no art. 85, § 11, do CPC, para majorar os honorários arbitrados na origem em 1% (um por cento), com a exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita deferida. 6. Apelação da parte autora desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008786-11.2025.8.26.0405

ID: 304324099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008786-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. G. DE S. Y. G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA DE CASTRO ANDRADE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008786-11.2025.8.26.0405 (processo principal 1013359-12.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.G.S. - - Y.G.S. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita. A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014191-11.2025.8.26.0405

ID: 309774973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014191-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOZAN PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERRAZ SANTOS COLTURATO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014191-11.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Hozan Pimentel - Vistos. Recebo a petição de fls. 60 como emenda à inicial. Anote-se. Defiro à parte autora os b…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017101-11.2025.8.26.0405

ID: 300691206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1017101-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. DE M. F. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE CONDESSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017101-11.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Fixação - S.M.F.D. - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de rend… Processo 1017101-11.2025.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Fixação - S.M.F.D. - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos autos a declaração de imposto de renda (pessoas física e jurídica) dos dois últimos exercícios financeiros; bem como folha de pagamento referente aos rendimentos ou comprovante dos proventos ou benefícios previdenciários dos últimos três meses e extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas correntes ou poupança ou investimentos, além de extratos de cartão de crédito também correspondentes aos últimos três meses. Alternativamente recolha as custas processuais. Prazo: 15 dias sob pena de extinção do processo. No mesmo prazo, deverá providenciar a emenda à inicial para a juntada de: - comprovante de endereço; - certidão de nascimento do filho; - cópia atual da certidão de casamento; - contrato de compra e venda do bem imóvel; - CRLV do veículo; - tabela FIPE do veículo; Além disso, deverá esclarecer se foi lavrado boletim de ocorrência em relação à alegada violência doméstica, juntando-se aos autos em caso positivo. Por fim, diferente do alegado na petição inicial, verifica-se da certidão de casamento que a autora alterou seu nome por ocasião do matrimônio, assim deverá esclarecer se pretende continuar com o nome de casada ou se voltará a usar o nome de solteira. Sobrevindo, tornem para deliberações. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LIDIANE CONDESSA DA SILVA (OAB 394423/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016325-11.2025.8.26.0405

ID: 296977010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016325-11.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DE L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALPI BEDOYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016325-11.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.L.F. - VISTOS, Emende o autor a inicial devendo trazer aos autos documentos pessoais do representante legal d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 569 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes