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O. H. A. A. C. G. F. Dos S. x A. A. De S. S. C. A. S. e outros

ID: 302670322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006469-34.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O. H. A. A. C. G. F. DOS S.

Polo Passivo:

A. A. DE S. S. C. A. S. C. A. D. S. P. R. A. C.

Intimação

Advogados:

MICHELE CAPASSI

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MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO

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MARIANA SERRANO GOLTZMAN

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HELENA MAZONI DO AMARAL

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ANA CAROLINA ARAUJO BARBOSA DE ASSIS

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Processo 1006469-34.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - O.R.H.A.A.C.G.F.S. - R.A.C. - - C.A.S.P. - - A.A.S.S.C.A.S. - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, int… Processo 1006469-34.2024.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - O.R.H.A.A.C.G.F.S. - R.A.C. - - C.A.S.P. - - A.A.S.S.C.A.S. - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusão: a) quais fatos entendem controversos e quais os meios probatórios pretendem vir realizados para prová-los; e b) quais questões de direito entendem controversas. 1.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fé processual (CPC, 5º) e na cooperação que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito (CPC, 6º), as partes deverão, de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequência, indicar se, no seu entender, eles já se encontram provados nos autos ou não. 1.2. Caso entendam que os fatos controversos já estão comprovados nos autos, deverão indicar qual é a prova e em que página do processo ela se encontra. 1.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 1.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ainda não foram deduzidas. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Vale salientar que, na mesma oportunidade, poderão, nos termos art. 357, §2º do CPC, apresentar petição conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do mérito (CPC, 355). Pindamonhangaba, 17 de junho de 2025. - ADV: MICHELE CAPASSI (OAB 347052/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), ANA CAROLINA ARAUJO BARBOSA DE ASSIS (OAB 342091/SP), MARIANA SERRANO GOLTZMAN (OAB 290632/SP)

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Rosa Maria Bento x Banco Bradesco S.A.

ID: 306289404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036539-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA BENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ELIAS BELMIRO DOS SANTOS

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Processo 1036539-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rosa Maria Bento - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade dos emprésti… Processo 1036539-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Rosa Maria Bento - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade dos empréstimos nº 505821275 (consignado), datado de 22/07/2024 (autorizada a reativação do contrato nº 415156338, na forma da fundamentação); nº 505816377 (pessoal), datado de 22/07/2024 e nº 508740816 (consignado), datado de 27/08/2024, além das transações impugnadas de fls. 343 e 345, bem como para CONDENAR o réu a: I- fazer cessar os descontos e II- a) restituir à autora a quantia paga relativa ao débito declarado inexigível (parcelas dos empréstimos nº 505821275; 505816377e 508740816), corrigida monetariamente desde a data de cada desembolso; b) pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente desde a data desta sentença. Sobre o total da condenação incidirão juros de mora legais, contados da citação.Conforme dispõem os artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, após 30.08.2024, com a edição da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária deverá ser computada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto os juros de mora observarão a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzida a variação do IPCA. Em razão da sucumbência, arcará o réu com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. A fim de conceder efetividade à decisão, OFICIE-SE ao INSS para que suspenda os descontos referentes aos contratos (n° 0123505821275 e 0123508740816 - fls. 30) efetuados no benefício da parte autora, nº 180.106.154-5 (fls. 28). Servirá cópia da presente decisão assinada digitalmente como ofício, cabendo à autora providenciar seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. P.I. - ADV: ELIAS BELMIRO DOS SANTOS (OAB 204617/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Mary Luci Varela Da Silva Ribeiro x Banco Itaucard S.A.

ID: 295586616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002104-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARY LUCI VARELA DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1002104-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mary Luci Varela da Silva Ribeiro - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Diante do injustificado descumprimento da decisão de fl… Processo 1002104-02.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mary Luci Varela da Silva Ribeiro - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Diante do injustificado descumprimento da decisão de fls. 208, acolho a impugnação alegada em contestação e revogo a gratuidade à autora que deverá promover o recolhimento das custas e despesas de ingresso, no prazo legal (art. 290 do CPC). Ainda, diante dos indícios de litigância abusiva, como dever de cautela e a fim de assegurar a regularidade da representação processual, providencie a parte autora, a juntada de procuração com assinatura emanada do próprio punho e com firma reconhecida para ratificação da demanda. Com efeito, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda expediu o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: "(I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo; (II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes; (III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; (VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação; (VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu". Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Banco C6 S/A x Rafaela Balan Fortunato

ID: 318709199

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020825-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

RAFAELA BALAN FORTUNATO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO

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FERNANDO ROSENTHAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020825-02.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020825-02.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco C6 S/A - Apelada: Rafaela Balan Fortunato (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RETENÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DA GENITORA DA PARTE DEMANDANTE APLICABILIDADE, NO CASO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÚMULA N. 297 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESPONSABILIDADE DO RÉU QUE É DE CARÁTER OBJETIVO CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE MANTEVE A RETENÇÃO DO VALOR, IMPEDINDO A AUTORA DE UTILIZAR O SALDO BANCÁRIO DANO MORAL “IN RE IPSA” CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL É MEDIDA QUE SE IMPÕE MONTANTE ARBITRADO PELO DOUTO MAGISTRADO QUE COMPORTA SER MANTIDO QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA SENTENÇA MANTIDA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC/15 - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB: 250984/SP) - 3º andar

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Jose Hipolito Da Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 324307558

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024414-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HIPOLITO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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MATHEUS SANTOS DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024414-02.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024414-02.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Hipolito da Silva - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PARTE AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO PLEITEANDO AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É POSSÍVEL AFASTAR A EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSIDERANDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO É CONHECIDO E APRECIADO INDEPENDENTEMENTE DE PREPARO, POR TRATAR DE MATÉRIA RELATIVA À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.4. INEXISTE SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, POIS A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA FOI INSUFICIENTE.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE CANCELAMENTO (LEI 17.785, QUE ACRESCENTOU O INCISO XIV, AO ART. 2º, LEI 11.608). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Paula Rubim Gonçalves De Sá x Kriespaco Instalação Comercial Ltda

ID: 329940255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011890-87.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULA RUBIM GONçALVES DE Sá

Polo Passivo:

KRIESPACO INSTALAçãO COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ

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RAFAEL SOUZA RIBEIRO

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Processo 0011890-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1022684-53.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paula Rubim Gonçalves de Sá - Kriespaco I… Processo 0011890-87.2024.8.26.0003 (processo principal 1022684-53.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paula Rubim Gonçalves de Sá - Kriespaco Instalação Comercial Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem para decisão conjunta dos processos nº 0012704-02.2024.8.26.0003 e 0011890-87.2024.8.26.0003. Primeiramente, verifica-se que houve o bloqueio do valor total do acordo executado, nas contas da ré KRIESPACO, nos autos de nº 0011890-87.2024, com o qual a autora PAULA RUBIM concordou com o recebimento do valor de R$ 1.592,42 já descontado o valor da multa cobrada no cumprimento de sentença de nº 0012704-02.2024 - e a liberação do valor remanescente à executada. Por outro lado, nos autos de nº 0012704-02.2024 encontra-se pendente de análise os embargos à execução opostos pela autora PAULA RUBIM, os quais passo a analisar. É caso de rejeição dos embargos à execução, visto que não é caso de acolhimento das alegações de falta de pressuposto processual e de título executivo, pois a multa aqui cobrada é válida, uma vez que a autora não entregou o balcão, descumprindo assim, sua parte do acordo. Uma vez descumprido o acordo, é plenamente cabível a execução da multa por descumprimento pela ré KRIESPACO. Ainda, cai por terra os argumentos da autora PAULA RUBIM em seus embargos à execução, visto que aceitou nos autos de nº 0011890-87.2024 a compensação do valor da multa em relação ao valor devido pela ré KRIESPACO, reconhecendo, pois, ser plenamente válido os valores executados pelo descumprimento de sua parte do acordo. Ante o exposto, rejeito os embargos à execução. Por fim, para findar ambas as execuções, defiro o prazo de 15 dias para que a ré KRIESPACO retire o balcão nos termos do acordo firmado entre as partes, comprovando nos autos sua retirada. Cumprida a determinação acima, os valores bloqueados nos autos 0011890-87.2024 serão regularmente liberados à autora PAULA RUBIM e o remanescente à ré KRIESPACO e ambos os autos virão conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: RAFAEL SOUZA RIBEIRO (OAB 458923/SP), VICTOR DOMINGOS DA SILVA DINIZ (OAB 416959/SP)

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J. B. Da S. x E. M. Da S. e outros

ID: 305693078

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-62.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. B. DA S.

Polo Passivo:

E. M. DA S. Y. B. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA PASQUALINI MORIC

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006469-62.2021.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006469-62.2021.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: J. B. da S. - Embargda: Y. B. da S. - Embargdo: E. M. da S. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ EM AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. A SENTENÇA FIXOU A GUARDA COMPARTILHADA, CUSTÓDIA FÍSICA COM A MÃE, DIREITO DE VISITAS AO PAI, BEM COMO CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS E À INCLUSÃO DA MENOR NO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS RECURSAIS, PUGNANDO O EMBARGANTE QUE SEJA AFASTADA A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DA MENOR NO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE CONSIDEROU ADEQUADAMENTE O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE, MANTENDO A PENSÃO FIXADA NA ORIGEM EM 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, ALÉM DA INCLUSÃO NO PLANO DE SAÚDE, SEM COMPROMETER EXCESSIVAMENTE SUA RENDA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS, SENDO ÔNUS DO EMBARGANTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA CONCRETA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pasqualini Moric (OAB: 257886/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 1014896-89.2025.4.01.0000

ID: 277602194

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014896-89.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZANIRA GOMES BATISTA

Intimação

Advogados:

CAMILA MARIA CHAVES SANTOS

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ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014896-89.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006469-50.2024.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014896-89.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006469-50.2024.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUZANIRA GOMES BATISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA LUCIOLA VIEIRA FRANCO - RR82-A e CAMILA MARIA CHAVES SANTOS - RR2629-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUZANIRA GOMES BATISTA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Itaú Unibanco S/A x Rodrigo Tadeu Belini e outros

ID: 258046877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006469-22.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RODRIGO TADEU BELINI RT BELINI ASSESSORIA EMPRESARIAL ME

Intimação

Advogados:

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA

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SIMONE SINOPOLI

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ADV: Simone Sinopoli (OAB 166622/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 1006469-22.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Rt Belin… ADV: Simone Sinopoli (OAB 166622/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP) Processo 1006469-22.2023.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Rt Belini Assessoria Empresarial Me, Rodrigo Tadeu Belini - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 214/215) Manifestação da parte exequente (fls. 226/231). É o relatório. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, o momento para se argumentar a ocorrência de excesso de penhora é o da avaliação do bem: (A) "(...) EXCESSO DE PENHORA. MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO. AVALIAÇÃO DO BEM. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. (...). V - Assim, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o momento para se argumentar a ocorrência de excesso de penhora é o da avaliação do bem. Nesse sentido: AgRg no Ag n. 1.370.023/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe 5/2/2016; (REsp n. 754.054/PA, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 2/12/2014, DJe 10/12/2014. VI - Agravo interno improvido. (STJ, AgInt no AREsp 1278175/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe 03/10/2019); (B) "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PENHORA. ANÁLISE SOMENTE APÓS A AVALIAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS BENS CONSTRITOS. (...) 2. A alegação de excesso de penhora deve ser efetuada após a avaliação. (...)." (STJ, AgRg no Ag 1370023/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 05/02/2016). In casu, foram penhorados possíveis direitos sobre imóvel e inscritos gravames sobre automóveis via Renajud; no entanto, nada foi avaliado ainda. Dessa forma, REJEITO a impugnação à penhora e DEFIRO a expedição de mandado de avaliação e penhora para o veículo CHEVROLET/TRACKER 12T A PR, ano 2020, mod. 2021, placa GGA3F45, Renavam 01249253729. Para expedição, em 5 (cinco) dias (art. 218, § 3º, NCPC), INFORME a parte executada a localização do veículo, sob pena de aplicação de multa em montante de 20% sobre o valor do débito (art. 774, parágrafo único, NCPC). INTIME-SE.

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Processo nº 1006469-44.2023.4.01.3502

ID: 330212572

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006469-44.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOAO OTAVIO PEREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILBERTO ALENCAR DA SILVA Advogado do(a)… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GILBERTO ALENCAR DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A O processo nº 1006469-44.2023.4.01.3502 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 03 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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