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Renata Estevam Pitão x Telefônica Brasil S.A

ID: 302084863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010655-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RENATA ESTEVAM PITãO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010655-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Volkswagen S/A x Luma Luisa Cavichini Marques

ID: 302054950

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005902-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

LUMA LUISA CAVICHINI MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE LIMA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005902-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cintia Nogueira Assis Rodrigues e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 293436303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035972-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CINTIA NOGUEIRA ASSIS RODRIGUES MARCELO BONSANTO DERIZ

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035972-68.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marcelo Bonsanto Deriz - - Cintia Nogueira Assis Rodrigues - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o expos…

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Processo nº 1017930-68.2024.8.26.0003

ID: 292942531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017930-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ OURIVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA GIANNANTONIO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017930-68.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez Ourives - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o … Processo 1017930-68.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez Ourives - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Andre Patrick Paula do Carmo; Valor atualizado: R$ 9.970,16. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 22/04/2025. - ADV: MAGDA GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP)

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Processo nº 1017930-68.2024.8.26.0003

ID: 292942667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017930-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ OURIVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGDA GIANNANTONIO BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017930-68.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez Ourives - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o … Processo 1017930-68.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez Ourives - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Andre Patrick Paula do Carmo; Valor atualizado: R$ 9.970,16. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 22/04/2025. - ADV: MAGDA GIANNANTONIO BARRETO (OAB 133745/SP)

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Processo nº 0006910-63.2025.8.26.0003

ID: 312791170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006910-63.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. G. D. B.

Intimação

Advogados:

MARINA DANGELO CLEMENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006910-63.2025.8.26.0003 (processo principal 0006414-68.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.V.G.B. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça gratuita. Diante das especi…

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Banco Itaucard S/A x Jose Roberto Ferreira Feitosa

ID: 319507545

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000567-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO FERREIRA FEITOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO SOARES DE PAIVA JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA CASTRO MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Jose Roberto Ferreira Feitosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Luiza Santi Anunziato, OAB/SC 64.421 - EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SEGURO DE VIDA. OBRIGAÇÃO DO ESTIPULANTE DE EXIBIR DOCUMENTOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA POR JOSÉ ROBERTO FERREIRA FEITOSA EM FACE DO BANCO ITAUCARD S/A, VISANDO À EXIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA SUPOSTAMENTE FIRMADO POR SUA FALECIDA MÃE, MARIA FERREIRA GOMES BRAGA. A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE PARA CONDENAR O RÉU À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. APELA O REQUERIDO ALEGANDO ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO IMPOSTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR: (I) SE O BANCO-ESTIPULANTE POSSUI LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER À DEMANDA, NA QUALIDADE DE ESTIPULANTE DO SEGURO DE VIDA CONTRATADO; E (II) SE DEVE SER MANTIDA A OBRIGAÇÃO DE EXIBIR A GRAVAÇÃO OU DECLARAÇÃO ACERCA DA INEXISTÊNCIA DO REFERIDO DOCUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ESTIPULANTE DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ATUA COMO MANDATÁRIO DOS SEGURADOS, ASSUMINDO DEVERES ESPECÍFICOS, ENTRE OS QUAIS O DE PRESTAR INFORMAÇÕES CLARAS E ADEQUADAS SOBRE O CONTRATO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 21, §§1º E 2º, DO DECRETO-LEI Nº 73/66, E NOS ARTS. 6º, III, E 46 DO CDC.4. A LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE É RECONHECIDA PARA DEMANDAS QUE VISAM À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CONTRATO POR ELE INTERMEDIADO, CABENDO-LHE FORNECER AS INFORMAÇÕES PERTINENTES OU, AO ME

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P. S. F. e outros x C. F. Da S.

ID: 277554722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031995-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. S. F. T. S. F.

Polo Passivo:

C. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DO NASCIMENTO DE ASSIS CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula do Nascimento de Assis Constantino (OAB 143646/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP) Processo 1031995-68.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Espe… ADV: Ana Paula do Nascimento de Assis Constantino (OAB 143646/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP) Processo 1031995-68.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. S. F. , P. S. F. - Reqdo: C. F. da S. - Vistos. 1) Fls. 412/414 e 424: Diante da concordância do Ministério Púbico, bem como considerando que o valor do plano de saúde que é descontado automaticamente do holerite do requerido já integra o conceito de alimentos, defiro a redução dos alimentos provisórios fixados às fls. 37/38 para 25,90% dos rendimentos líquidos do alimentante, desde que continuem sendo descontados junto à folha de pagamento do requerido os valores necessários ao custeio do plano de saúde dos alimentados. Por rendimentos líquidos entenda-se os vencimentos brutos após as deduções de imposto de renda e contribuições previdenciárias, incluindo-se na base de cálculo dos alimentos, todos os adicionais, comissões, vantagens, décimo terceiro salário e horas extras, com exclusão apenas do adicional de férias. Os alimentos também não incidem sobre verbas rescisórias trabalhistas e FGTS, que por terem natureza indenizatória, não se incluem na renda do réu, propriamente dita. Os alimentos provisórios serão divididos em partes iguais entre os autores, de modo que cada um receberá 12,95% do salário líquido do réu. Providencie o CARTÓRIO a expedição de ofício à empregadora do requerido (Caixa Econômica Federal) noticiando a redução dos alimentos provisórios fixados neste processo. 2) No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o requerida sobre os novos documentos que foram apresentados pelos autores às fls. 427/513 (art. 437, § 1.º, do Código de Processo Civil). 3) No prazo comum de 15 (quinze) dias, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se.

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P. S. F. e outros x C. F. Da S.

ID: 277363202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1031995-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

P. S. F. T. S. F.

Polo Passivo:

C. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DO NASCIMENTO DE ASSIS CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula do Nascimento de Assis Constantino (OAB 143646/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP) Processo 1031995-68.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Espe… ADV: Ana Paula do Nascimento de Assis Constantino (OAB 143646/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Luciana Rocha Silva (OAB 296170/SP) Processo 1031995-68.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. S. F. , P. S. F. - Reqdo: C. F. da S. - Vistos. 1) Fls. 412/414 e 424: Diante da concordância do Ministério Púbico, bem como considerando que o valor do plano de saúde que é descontado automaticamente do holerite do requerido já integra o conceito de alimentos, defiro a redução dos alimentos provisórios fixados às fls. 37/38 para 25,90% dos rendimentos líquidos do alimentante, desde que continuem sendo descontados junto à folha de pagamento do requerido os valores necessários ao custeio do plano de saúde dos alimentados. Por rendimentos líquidos entenda-se os vencimentos brutos após as deduções de imposto de renda e contribuições previdenciárias, incluindo-se na base de cálculo dos alimentos, todos os adicionais, comissões, vantagens, décimo terceiro salário e horas extras, com exclusão apenas do adicional de férias. Os alimentos também não incidem sobre verbas rescisórias trabalhistas e FGTS, que por terem natureza indenizatória, não se incluem na renda do réu, propriamente dita. Os alimentos provisórios serão divididos em partes iguais entre os autores, de modo que cada um receberá 12,95% do salário líquido do réu. Providencie o CARTÓRIO a expedição de ofício à empregadora do requerido (Caixa Econômica Federal) noticiando a redução dos alimentos provisórios fixados neste processo. 2) No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o requerida sobre os novos documentos que foram apresentados pelos autores às fls. 427/513 (art. 437, § 1.º, do Código de Processo Civil). 3) No prazo comum de 15 (quinze) dias, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. Cumpra-se.

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Rodrigo De Oliveira Correia Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 326880986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031413-68.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031413-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031413-68.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo de Oliveira Correia da Silva - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencidos os 2º, que declara voto, e 4º Desembargadores - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA AUTOR QUE DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA OU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO PRETENSÃO DE REFORMA. ADMISSIBILIDADE: A EXTINÇÃO DO PROCESSO É DESCABIDA. A SITUAÇÃO EM QUESTÃO EXIGE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE, PORQUE O AUTOR COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONFORME OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 3º Andar

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