Resultados para "1008266-90.2025.8.26.0451" – Página 44 de 49

Processo nº 1008266-90.2025.4.01.3500

ID: 338169194

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008266-90.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA MARIA DA PENHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ISADORA MIRANDA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1008266-90.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1008266-90.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIVINA MARIA DA PENHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISADORA MIRANDA SILVA - GO64270 e DIOGO AUGUSTO MENDONCA ROSA - GO30657 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 29 de julho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009430-90.2025.8.26.0451

ID: 292156580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1009430-90.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIEMARE PRISCILA FEREZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1009430-90.2025.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Eliemare Priscila Ferezini - Vistos. Ante a falta de pagamento dos alugueres e acessórios da locação… Processo 1009430-90.2025.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Eliemare Priscila Ferezini - Vistos. Ante a falta de pagamento dos alugueres e acessórios da locação, a ausência de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/1991, DEFIRO a liminar para desocupação do imóvel, com fundamento no art. 59, § 1º, inc. VII, concedendo 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo fixado sem a desocupação determinada, proceda ao DESPEJO COERCITIVO do imóvel. Em 05 (cinco) dias úteis, deverá ser depositada caução de três meses de aluguel, ofertada garantia real ou apresentada apólice de seguro devidamente quitada.Para oferta de garantia real, servirá essa decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte requerente ao cartório de registro de imóveis competente, para anotação junto à matrícula do imóvel, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a solicitação de anotação, sob pena de revogação da liminar concedida. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, advertindo-a de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Advirta-a, ainda, de que poderá oferecer contestação, necessariamente por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), contado na forma do artigo 231, II do CPC. Caso não apresente contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na petição inicial (CPC, art. 344). Defiro desde já a imissão da parte autora na posse do imóvel caso constatada a desocupação ou o abandono. Autorizo, ainda, o arrombamento do imóvel e reforço policial, se necessários. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior (art. 274, parágrafo único do CPC). Caso seja solicitado e exista previsão contratual de poderes entre locatários e fiadores para receber citação/intimação, fica desde já deferida citação/intimação de um na pessoa do outro. Servirá esta Decisão, devidamente assinada, como mandado. Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009721-90.2025.8.26.0451

ID: 276924631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009721-90.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1009721-90.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - ATENÇÃO: Deverá a parte autora providenci… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1009721-90.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - ATENÇÃO: Deverá a parte autora providenciar os meios necessários e entrar em contato com o oficial de justiça a fim de possibilitar o cumprimento do mandado, podendo, se o caso, solicitar o contato do oficial designado à Central de Mandados (Tel. 3372-3133 - e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.br), tendo em vista que os oficiais de justiça não entram mais em contato com a parte. Vistos. Visando evitar eventuais prejuízos às partes, defiro a tramitação do feito em segredo de justiça até a apreensão do veículo. Comprovado o contrato e a mora, defiro a liminar com fulcro no art. 3º do DL 911/69. Proceda-se à busca e apreensão do VEÍCULO MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EL 1.5 MPI 2P E 4P G, ANO: 1999, COR: CINZA, PLACA: CNS8D38, CHASSI: 8AP178234W4081782, conforme descrito na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto. Após, CITE-SE o(a) requerido(a), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (STJ, Resp 1418593/MS Segunda Seção Rel. Min. Luis Felipe Salomão j. 14.05.2014), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º do DL911/69), e/ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da medida (art. 3º, §3º do DL 911/69), sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 335 do CPC. Havendo suspeita de ocultação, deverá o oficial de justiça desde logo providenciar citação por hora certa, nos termos do art. 253 do CPC. Não havendo o pagamento, defiro a venda antecipada do bem, nos termos do §1º do art. 3º do DL 911/69. Caso o veículo não seja localizado, fica desde já autorizada a restrição de circulação, via Renajud, recolhendo o autor a despesa. Se o veículo não estiver na posse do réu, deverá este ser intimado para que informe o local em que se encontra e para quem o alienou, sob pena de multa do art. 81 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como MANDADO. Cumpra-se com URGÊNCIA, na forma e sob as penas da Lei, ficando desde já AUTORIZADO o arrombamento do imóvel em que o veículo for localizado e o reforço policial, se necessário, servindo esta decisão-mandado de requisição da força policial. Sem prejuízos, recolhidas as despesas previstas no comunicado CSM n. 170/2011, devidamente atualizadas, defiro a inclusão da restrição de transferência sobre o(s) bem(ns) via RENAJUD. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009721-90.2025.8.26.0451

ID: 277846160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009721-90.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1009721-90.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - ATENÇÃO: Deverá a parte autora providenci… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1009721-90.2025.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: O. S. A. C. F. e I. - ATENÇÃO: Deverá a parte autora providenciar os meios necessários e entrar em contato com o oficial de justiça a fim de possibilitar o cumprimento do mandado, podendo, se o caso, solicitar o contato do oficial designado à Central de Mandados (Tel. 3372-3133 - e-mail piracicabasadm@tjsp.jus.br), tendo em vista que os oficiais de justiça não entram mais em contato com a parte. Vistos. Visando evitar eventuais prejuízos às partes, defiro a tramitação do feito em segredo de justiça até a apreensão do veículo. Comprovado o contrato e a mora, defiro a liminar com fulcro no art. 3º do DL 911/69. Proceda-se à busca e apreensão do VEÍCULO MARCA/MODELO: FIAT/PALIO EL 1.5 MPI 2P E 4P G, ANO: 1999, COR: CINZA, PLACA: CNS8D38, CHASSI: 8AP178234W4081782, conforme descrito na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto. Após, CITE-SE o(a) requerido(a), que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial (STJ, Resp 1418593/MS Segunda Seção Rel. Min. Luis Felipe Salomão j. 14.05.2014), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º do DL911/69), e/ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da efetivação da medida (art. 3º, §3º do DL 911/69), sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 335 do CPC. Havendo suspeita de ocultação, deverá o oficial de justiça desde logo providenciar citação por hora certa, nos termos do art. 253 do CPC. Não havendo o pagamento, defiro a venda antecipada do bem, nos termos do §1º do art. 3º do DL 911/69. Caso o veículo não seja localizado, fica desde já autorizada a restrição de circulação, via Renajud, recolhendo o autor a despesa. Se o veículo não estiver na posse do réu, deverá este ser intimado para que informe o local em que se encontra e para quem o alienou, sob pena de multa do art. 81 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como MANDADO. Cumpra-se com URGÊNCIA, na forma e sob as penas da Lei, ficando desde já AUTORIZADO o arrombamento do imóvel em que o veículo for localizado e o reforço policial, se necessário, servindo esta decisão-mandado de requisição da força policial. Sem prejuízos, recolhidas as despesas previstas no comunicado CSM n. 170/2011, devidamente atualizadas, defiro a inclusão da restrição de transferência sobre o(s) bem(ns) via RENAJUD. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005259-90.2025.8.26.0451

ID: 275911618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1005259-90.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAIR BRIEDA STIPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 42277/PR) Processo 1005259-90.2025.8.26.0451 - Despejo - Reqte: Jair Brieda Stipp - Vistos. Ante a falta de pagamento dos alugueres e acessórios da locação, … ADV: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB 42277/PR) Processo 1005259-90.2025.8.26.0451 - Despejo - Reqte: Jair Brieda Stipp - Vistos. Ante a falta de pagamento dos alugueres e acessórios da locação, a ausência de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/1991, DEFIRO a liminar para desocupação do imóvel, com fundamento no art. 59, § 1º, inc. VII, concedendo 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo fixado sem a desocupação determinada, proceda ao DESPEJO COERCITIVO do imóvel. Em 05 (cinco) dias úteis, deverá ser depositada caução de três meses de aluguel, ofertada garantia real ou apresentada apólice de seguro devidamente quitada.Para oferta de garantia real, servirá essa decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte requerente ao cartório de registro de imóveis competente, para anotação junto à matrícula do imóvel, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a solicitação de anotação, sob pena de revogação da liminar concedida. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, advertindo-a de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Advirta-a, ainda, de que poderá oferecer contestação, necessariamente por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), contado na forma do artigo 231, II do CPC. Caso não apresente contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na petição inicial (CPC, art. 344). Defiro desde já a imissão da parte autora na posse do imóvel caso constatada a desocupação ou o abandono. Autorizo, ainda, o arrombamento do imóvel e reforço policial, se necessários. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior (art. 274, parágrafo único do CPC). Caso seja solicitado e exista previsão contratual de poderes entre locatários e fiadores para receber citação/intimação, fica desde já deferida citação/intimação de um na pessoa do outro. Servirá esta Decisão, devidamente assinada, como mandado. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007393-90.2025.8.26.0451

ID: 258036616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1007393-90.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANILO AUGUSTO DIEHL FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA THAíS BUENO CAMARGO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1007393-90.2025.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Danilo Augusto Diehl, Thaís Bueno Camargo da Cunha, Frias Neto Consultoria e Empreend… ADV: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1007393-90.2025.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Danilo Augusto Diehl, Thaís Bueno Camargo da Cunha, Frias Neto Consultoria e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ante a falta de pagamento dos alugueres e acessórios da locação, a ausência de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei 8.245/1991, DEFIRO a liminar para desocupação do imóvel, com fundamento no art. 59, § 1º, inc. VII, concedendo 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido o prazo fixado sem a desocupação determinada, proceda ao DESPEJO COERCITIVO do imóvel. Em 05 (cinco) dias úteis, deverá ser depositada caução de três meses de aluguel, ofertada garantia real ou apresentada apólice de seguro devidamente quitada.Para oferta de garantia real, servirá essa decisão como ofício, a ser encaminhado pela parte requerente ao cartório de registro de imóveis competente, para anotação junto à matrícula do imóvel, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias a solicitação de anotação, sob pena de revogação da liminar concedida. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, advertindo-a de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Advirta-a, ainda, de que poderá oferecer contestação, necessariamente por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), contado na forma do artigo 231, II do CPC. Caso não apresente contestação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora na petição inicial (CPC, art. 344). Defiro desde já a imissão da parte autora na posse do imóvel caso constatada a desocupação ou o abandono. Autorizo, ainda, o arrombamento do imóvel e reforço policial, se necessários. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior (art. 274, parágrafo único do CPC). Caso seja solicitado e exista previsão contratual de poderes entre locatários e fiadores para receber citação/intimação, fica desde já deferida citação/intimação de um na pessoa do outro. Servirá esta Decisão, devidamente assinada, como mandado. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo Da Penha Mestriner e outros x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal e outros

ID: 312984313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001203-86.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DA PENHA MESTRINER VALDIR MESTRINER

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL TURKISH AIRLINES INC

Intimação

Advogados:

LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001203-86.2025.8.26.0077 (processo principal 1008266-19.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdir Mestriner - - Gustavo da Penha Mestriner - Transpor… Processo 0001203-86.2025.8.26.0077 (processo principal 1008266-19.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdir Mestriner - - Gustavo da Penha Mestriner - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - - Turkish Airlines Inc - Vistos. Conheço dos Embargos de Declaração opostos às fls. 91/93, porquanto tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a sentença de fl. 64. Assiste razão à parte embargante. O julgado embargado padece de omissão, vício que impõe sua invalidação. Este Juízo, ao proferir a sentença de extinção, omitiu-se na análise de elementos cruciais e petições relevantes constantes dos autos. Especificamente, deixou de apreciar: a) A Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 51/53, que continha matéria de defesa e aguardava deliberação; b) A petição dos exequentes de fls. 61/62, na qual se manifestava expressa concordância com a extinção do feito apenas em relação a uma das devedoras e se requeria o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente; c) O fato de que o comprovante de depósito de fls. 55/57 evidenciava o pagamento de apenas 50% do débito executado. A ausência de manifestação sobre tais pontos, que são indispensáveis ao correto deslinde do feito, levou à conclusão equivocada de que a obrigação estava satisfeita. Sendo assim, o acolhimento dos embargos para sanar a omissão apontada é medida de rigor. Tornada sem efeito a sentença de fl. 64, passo a decidir as questões pendentes: 1) Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, referente ao depósito de fls. 55/57, no valor de R$ 7.500,00, observando-se o formulário de fl. 63. 2) Julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, exclusivamente em relação à executada TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A., em razão do pagamento que realizou. 3) Rejeito a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 51/53. A responsabilidade das executadas foi reconhecida como solidária em título executivo judicial transitado em julgado. A alegação de impossibilidade técnica de uma das devedoras em cumprir a obrigação original não a exime do dever de arcar com o pagamento da multa cominatória (astreintes), que é a consequência patrimonial do descumprimento. A questão encontra-se acobertada pela coisa julgada. 4) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito remanescente, a ser pago pela executada TURKISH AIRLINES INC., incluindo a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, ante o não pagamento voluntário no prazo legal. 5) Após, prossiga-se com os atos executórios em desfavor da executada remanescente. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. B. Da S. x J. A. G. De A.

ID: 329820143

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022253-22.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

W. B. DA S.

Polo Passivo:

J. A. G. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA PACHECO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRO CESAR BITENCOURT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022253-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022253-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W. B. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. G. de A. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PARTILHA DE BENS E TUTELA DE URGÊNCIA, AJUIZADA PELA APELANTE, ALEGANDO UNIÃO ESTÁVEL DE FEVEREIRO/2016 A MAIO/2022, COM FILHA NASCIDA EM 22/10/2022. REQUER A DECLARAÇÃO DA UNIÃO E PARTILHA DE BENS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA CONVIVENTE, ALÉM DE BLOQUEIO CAUTELAR DE BENS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, CONSIDERANDO A CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA, E SE HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO AO ALEGADO JULGAMENTO ANTECIPADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS OS AUTOS FORAM DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS COM PROVAS E DOCUMENTOS. 4. A UNIÃO ESTÁVEL NÃO FOI COMPROVADA, POIS NÃO HÁ EVIDÊNCIAS SUFICIENTES DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA, ALÉM DE FALTA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A RELAÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A UNIÃO ESTÁVEL REQUER CONVIVÊNCIA PÚBLICA E DURADOURA, NÃO COMPROVADA NO CASO. 2. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO OS AUTOS ESTÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 226, § 3º; CC, ART. 1.723; CPC, ART. 85, § 11; CPC, ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007246-61.2021.8.26.0271, REL. MARCELLO DO AMARAL PERINO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22.04.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1008266-18.2021.8.26.0003, REL. MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.04.2025. STJ, AGINT NO ARESP 1349182/RJ, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, J. 10.06.2019. STJ, AGINT NO ARESP 1328067/ES, REL. MINISTRO GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 09.05.2019. STJ, AGINT NO ARESP 1310670/RJ, REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 30.05.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciro Cesar Bitencourt da Silva (OAB: 242477/SP) - Adriana Pacheco de Lima (OAB: 260892/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruna Catelan Ferreira e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 334904481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008266-86.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CATELAN FERREIRA LEONARDO DOS SANTOS BARRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008266-86.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Catelan Ferreira - - Leonardo dos Santos Barra - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.… Processo 1008266-86.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Catelan Ferreira - - Leonardo dos Santos Barra - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para CONDENAR a requerida a indenizar a título de danos morais, o importe de R$ 3.000,00 a cada um dos autores, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento, e acrescido de juros moratórios a partir da citação, observada, quanto aos juros, a nova regra do art. 406 do Código Civil, introduzida pela Lei n. 14.905/2024, após o início de sua vigência. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE). Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP), DOUGLAS DOS SANTOS BARALDI (OAB 434878/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000037-90.2025.8.26.0451

ID: 320647600

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000037-90.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUAN BENATTI TUROLLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS SOUSA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000037-90.2025.8.26.0451/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : LUAN BENATTI TUROLLA ADVOGADO(A) : THAIS SOUSA TEIXEIRA (OAB SP373262) ATO ORDIN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000037-90.2025.8.26.0451/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : LUAN BENATTI TUROLLA ADVOGADO(A) : THAIS SOUSA TEIXEIRA (OAB SP373262) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para acessar a audiência pelo computador, segue o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjJkOGIwZTUtNjYyNy00ZDZkLTgwMzAtOTc2MTBmZWNmZTVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/08/2025 15:30:00, na modalidade virtual , através da plataforma Microsoft Teams, conforme link acima disponibilizado, sendo que o acesso poderá ser feito de qualquer equipamento, inclusive do telefone celular. O comparecimento das partes deve ser pessoal, não se admitindo representação, sendo que a ausência do(a) autor(a), implicará na extinção do feito e da(o) ré(u), implicará na decretação da revelia. Em não havendo acordo, será aberto prazo para oferecimento de contestação. Posteriormente será analisado a necessidade ou não da realização de audiência de instrução e julgamento, salientando que, sendo designada, querendo, poderão as partes apresentarem em audiência até três testemunhas, desde que devidamente arroladas. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º da Lei 9.099/95). Este link é apenas de instrução para participar da audiência, sendo que o link acima é que deve ser usado para ingressar na audiência. http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Nada Mais. Piracicaba, 08/07/2025. Local: Piracicaba

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 481 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes