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Processo nº 1008567-20.2025.8.13.0024

ID: 328756985

Tribunal: TJMG Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008567-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DELMA MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCÂNTARA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008567-20.2025.8.13.0024/MG AUTOR : DELMA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCÂNTARA (OAB MG097650) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1031556-03.2024.8.26.0506

ID: 305612302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031556-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TETSUO SENSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILDENI BATISTA MARÇAL DE ANDRADE GIOSTRI

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JAQUELINE SADALLA ALEM

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Processo 1031556-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Tetsuo Sensu - Vistos. 1- Defiro expeça-se edital de citação com o prazo de 20 dias. Cabe à parte apresentar…

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Elena Aparecida Padovani Fortini x Banco Safra S/A

ID: 304259292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006826-25.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELENA APARECIDA PADOVANI FORTINI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 1006826-25.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006821-03.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elena Aparecida Padovani Fortini - BANCO SAFRA S/A - Vistos,…

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Natalia Queiroz Santos x Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda e outros

ID: 297207051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018364-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA QUEIROZ SANTOS

Polo Passivo:

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORAçõES LTDA SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1018364-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Natalia Queiroz Santos - Santa Iria Loteamento Ltda - - Casasmais Santa Iria Incorporações Ltda - VISTOS ETC. R…

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Marilda Aparecida Maglia De Souza x Ana Carolina De Oliveira Mitkiewicz e outros

ID: 292227183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008691-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA APARECIDA MAGLIA DE SOUZA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MITKIEWICZ CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. CONTESE - CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçõES LTDA HOREBE PLANOS DE AUXILIO E ASSISTêNCIA FUNERAL LTDA MARIA ANTONIETA MOREIRA DE OLIVEIRA PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A RAFAEL LUIZ MOREITA DE OLIVEIRA RUTH MARIA FERNANDES CORREA

Intimação

Advogados:

TASSIA FERNANDA SOUZA PEIXOTO

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JULIANA ROBERTA VERÍSSIMO FERNANDES

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IZABELLE LORRAYNE FERNANDES DE PAIVA

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ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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FELIPE SOUZA ANTUNES

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FELIPE SIMIM COLLARES

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DEBORA MAIARA BIONDINI

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ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

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Processo 0008691-03.2024.8.26.0506 (processo principal 1023151-51.2019.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Marilda Aparecida Maglia de Souza - R…

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2G Participações - Trans Lajes Transportes E Administradora Ltda x Ativaadm Administração Patrimonial Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 316177845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014414-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

2G PARTICIPAçõES - TRANS LAJES TRANSPORTES E ADMINISTRADORA LTDA

Polo Passivo:

ATIVAADM ADMINISTRAçãO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL LEãO ENGENHARIA S/A EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES

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FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES

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CAMILA BERTOLUCI FARIA

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Processo 0014414-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - 2G Participações - Trans La…

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Francisco José Lopes Meghelli e outros x Pedro Henrique Bonfim De Sousa

ID: 315419422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023241-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSé LOPES MEGHELLI HéRCULES MEGHELLI

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE BONFIM DE SOUSA

Intimação

Advogados:

YASMIN DAMIÃO CONTART

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HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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GISELI CRISTINA CUSTÓDIO SILVA

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ELIZABETE CARDOSO

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ALESSANDRA RAQUEL HATAMOTO FELTRIN

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Processo 0023241-03.2024.8.26.0506 (processo principal 1003098-49.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Hércules Meghelli - - Francisco José Lopes Meghelli - Pedro Henrique B…

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Wesley De Almeida Praxedes x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 276919750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021274-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE ALMEIDA PRAXEDES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

LETICIA MANOEL GUARITA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ADV: Leticia Manoel Guarita (OAB 254543/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1021274-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley de Almeida Praxedes -…

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Processo nº 1027870-03.2024.8.26.0506

ID: 327115407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1027870-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MADELEINE SERAFIM DA SILVA MARIN MARGARIDA SERAFIM DE JESUS ULISSES SERAFIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RODRIGUES VOLPIM

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Processo 1027870-03.2024.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarida Serafim de Jesus - - Ulisses Serafim da Silva - - Madeleine Serafim da Silva Marin - Vistos. Em face da concessã…

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Processo nº 0011128-80.2025.8.26.0506

ID: 308125079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011128-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

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Processo 0011128-80.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1030974-03.2024.8.26.0506) (processo principal 1030974-03.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0011128-80.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1030974-03.2024.8.26.0506) (processo principal 1030974-03.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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