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Jose Manoel Pereira x Banco Agibank S.A.

ID: 328228196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009881-71.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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JOÃO MARCOS NAIEF

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Processo 0009881-71.2024.8.26.0224 (processo principal 1024263-86.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Manoel Pereira - Banco Agibank S.a. - Fls. 126/129: recebo os …

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Processo nº 0008207-24.2025.8.26.0224

ID: 337639658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008207-24.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PLANO & PLANO CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

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Processo 0008207-24.2025.8.26.0224 (processo principal 1057437-86.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Plano & Plano Construções e Empreendimentos Ltda - LEI Nº 15.109, DE 13 DE…

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Processo nº 1009713-26.2025.8.26.0577

ID: 298545636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1009713-26.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALMO SOUZA PINTO EUGêNIA PEREIRA DOS SANTOS GILSE MEIRE GUSMãO PEREIRA GILSON MAURO PINTO GUSMãO JOSé BENEDITO PINTO LAURO DE SOUZA SANTOS FILHO LEONILDO BRAZ PINTO GUSMãO MARCIA MARIA DE SOUZA GUIMARãES MARLI RODRIGUES DE SOUZA RUTE PINTO GUSMãO SILVANA MARA RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA ESCAMILHA DE ARRUDA CRUZ

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Processo 1009713-26.2025.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Eugênia Pereira dos Santos - Dalmo Souza Pinto - - Gilse Meire Gusmão Pereira - - Gilson Mauro Pinto Gu…

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Processo nº 1009713-20.2025.8.26.0482

ID: 278804423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009713-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE VASCONCELO SALES CORINA PEREIRA VASCONCELO FRANCISCO ALAN VASCONCELO SALES THAIS ARIANE VASCONCELO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLY MACEDO GONÇALVES

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LUIZ GUIMARÃES MOLINA

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ADV: Luiz Guimarães Molina (OAB 311309/SP), Michelly Macedo Gonçalves (OAB 425405/SP) Processo 1009713-20.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Corina Pereira Vasconcelo, Aline Vasconcel…

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Alberto Gregório x Rafael Gimenes

ID: 317617535

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009713-32.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO GREGóRIO

Polo Passivo:

RAFAEL GIMENES

Intimação de acórdão

Advogados:

RONEI CYRILLO

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LARYSSA CYRILLO DOS SANTOS

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DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

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ITAMAR CARLOS DE ANDRADE

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MICHEL OLIVEIRA REALE

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RICARDO FERREIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009713-32.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009713-32.2023.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Alberto Gregório (Espólio) e outro - Apelado: Rafael Gimenes e outro - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PERMUTA DE IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE DE UMA DAS PARTES ENVOLVIDAS NO NEGÓCIO QUE ACARRETOU A SUA NULIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO INTERPOSTO PELO RÉU, SOB A TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DA NATUREZA DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL E SEUS RESPECTIVOS VALORES. DESNECESSIDADE. BENFEITORIAS REALIZADAS PELOS AUTORES QUE ACARRETARAM A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL RESTITUÍDO AO RÉU. NECESSÁRIA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS E COMPROVADOS NOS AUTOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ferreira da Silva (OAB: 420717/SP) - Michel Oliveira Reale (OAB: 407365/SP) - Itamar Carlos de Andrade (OAB: 429353/SP) - Danniel de Holanda Assis (OAB: 286088/SP) - Laryssa Cyrillo dos Santos (OAB: 336771/SP) - Ronei Cyrillo (OAB: 293176/SP) - 4º andar

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Processo nº 1009713-16.2025.8.26.0451

ID: 277020851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1009713-16.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO JOSE DIAS RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA PERDONA LUCATTO

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LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS

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ADV: Laerte Aparecido Mendes Martins (OAB 110091/SP), Leda Maria Perdona Lucatto (OAB 238128/SP) Processo 1009713-16.2025.8.26.0451 - Impugnação de Crédito - Reqte: Silvio Jose Dias Rafael - Vistos. … ADV: Laerte Aparecido Mendes Martins (OAB 110091/SP), Leda Maria Perdona Lucatto (OAB 238128/SP) Processo 1009713-16.2025.8.26.0451 - Impugnação de Crédito - Reqte: Silvio Jose Dias Rafael - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 16 de maio de 2025.

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Processo nº 1009713-16.2025.8.26.0451

ID: 276476942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1009713-16.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO JOSE DIAS RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA PERDONA LUCATTO

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LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS

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ADV: Laerte Aparecido Mendes Martins (OAB 110091/SP), Leda Maria Perdona Lucatto (OAB 238128/SP) Processo 1009713-16.2025.8.26.0451 - Impugnação de Crédito - Reqte: Silvio Jose Dias Rafael - Vistos. … ADV: Laerte Aparecido Mendes Martins (OAB 110091/SP), Leda Maria Perdona Lucatto (OAB 238128/SP) Processo 1009713-16.2025.8.26.0451 - Impugnação de Crédito - Reqte: Silvio Jose Dias Rafael - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 16 de maio de 2025.

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Aracele Rodrigues Costa Benites

ID: 332635509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009713-12.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ARACELE RODRIGUES COSTA BENITES

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RENATO SANTOS SOUZA

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Processo 1009713-12.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aracele Rodrigues Costa Benites e outro - Vistos. 1- Condici… Processo 1009713-12.2025.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Aracele Rodrigues Costa Benites e outro - Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a)(s) réu(s) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa. Compete ao juízo analisar e, se o caso, indeferir o pedido de gratuidade de justiça diante de elementos que infirmem a declaração de hipossuficiência. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, não obstante a documentação apresentada, a parte ré não juntou nenhum documentos que comprove sua hipossuficiência. Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o(s) solicitante(s) da gratuidade processual: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; c) Cópia de extrato fornecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social ou Instituto de Previdência pelo qual a parte autora receba proventos, se beneficiária de benefício previdenciário; d) Cópia da última declaração do imposto de renda print da tela do site da Receita Federal que aponta a ausência de declaração. 2- Cumprido na íntegra o acima determinado, tornem-me conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: RENATO SANTOS SOUZA (OAB 453634/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1009713-90.2025.8.26.0006

ID: 335908473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009713-90.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE APARECIDA GABRIEL

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Processo 1009713-90.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.H.S.S. - Vistos. 1) Por primeiro, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento, adite-se a petição inicial par… Processo 1009713-90.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.H.S.S. - Vistos. 1) Por primeiro, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento, adite-se a petição inicial para que seja: a) juntado aos autos a sentença que fixou os alimentos e da certidão de trânsito em julgado. b) juntada do comprovante de residência da alimentanda. 2) Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Para a análise de pedido de concessão de gratuidade da justiça, no mesmo prazo supra, apresentem-se dos requerentes: a) demonstrativos de rendimentos dos três últimos meses (extratos de conta corrente, extrato de aposentadoria, ou qualquer outro que se amolde à situação fática da parte que pleiteia o benefício); b) declarações anuais de imposto de renda, últimos dois exercícios financeiros ou, caso inexistente, comprovante de isenção/inexistência de declaração https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/ ; c) declaração de hipossuficiência. Caso não apresentem-se os documentos no prazo concedido, deverão ser recolhidas as custas de ingresso, sob pena de indeferimento. 3)Determino ao autor a correção do cadastro processual, no mesmo prazo, sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4) Cumpridos os itens supra, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int - ADV: DAYANE APARECIDA GABRIEL (OAB 455383/SP)

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Jeanio Pereira Osmundo x Jorge Luis De Oliveira Pedro Transportes Eirelli

ID: 300443141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020507-86.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JEANIO PEREIRA OSMUNDO

Polo Passivo:

JORGE LUIS DE OLIVEIRA PEDRO TRANSPORTES EIRELLI

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBIERI VAZ

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PRISCILLA HORIUTI PADIM

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HORACIO GUILHERME DOS SANTOS

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Processo 0020507-86.2023.8.26.0224 (processo principal 1011026-53.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jeanio Pereira Osmundo - Jorge Luis de Oliveira Pedro Trans…

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