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Processo nº 0019884-18.2024.8.26.0602

ID: 331717303
Data de Disponibilização: 22/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
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Intimação
Processo 1010642-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Paula Pinheiro Santos - É caso, então, de sejulgar procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças salariais oriundas da "Bonificação por Resultados (BR)"… Ver mais
Ato ordinatório
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031274-15.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Neuza Santos Lima Gabriel e outro - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRA… Ver mais
Processo 0018902-04.2024.8.26.0602 (processo principal 1000069-18.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Domingos Roberto - - Ana Maria Nascimento Roberto Pires - - Laercio Pires Junior - - Marcia Aparecida Nascimento Roberto Todoroki - - Paulo Kazumiti Todoroki - - Pedro… Ver mais
Processo 1018305-18.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Beatriz Estopa Ferreira de Camargo - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Fastshop S.a - Proc. 2024/001184 Vistos. Fls. 315/317: Dou por prejudicados os embargos de declaração, dada… Ver mais
Processo 1009284-18.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Samuel Malago Neiro - Bravium Comércio Ltda. - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se det… Ver mais
Processo 1013358-18.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirlete Batista dos Santos - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Sindiapi-ugt - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no praz… Ver mais
Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1010642-29.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO ROSARIO DA SILVA DOMINGOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: J… Ver mais