Resultados para "1011036-88.2025.8.26.0602" – Página 44 de 55

Francisco Crispim De Andrade x Banco Pan S/A

ID: 328751348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011036-48.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CRISPIM DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1011036-48.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Crispim de Andrade - Banco Pan S/A - Verifico desnecessária a juntada de comprovante de residência, eis… Processo 1011036-48.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Crispim de Andrade - Banco Pan S/A - Verifico desnecessária a juntada de comprovante de residência, eis que o próprio contrato juntado pelo Banco requerido consta o mesmo endereço indicado pelo autor na inicial e em sua procuração. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que, violado o direito, não está o requerente obrigado a tentar solucionar o impasse pelas vias extrajudiciais. Rejeito a preliminar de prescrição. No que concerne ao pedido para declaração de inexistência de débito, trata-se de questão não sujeita à prescrição ou decadência, dada sua natureza declaratória. Anote-se que a devolução dos valores descontados do benefício previdenciário da autora, caso reconhecida a inexistência do contrato pela ausência de manifestação de vontade, não configura indenização, e sim mera decorrência do reconhecimento da inexistência do contrato, haja vista necessidade de retorno das partes ao estado anterior. Logo, quanto a tal pedido, também não há prescrição ou decadência. A inicial não é inepta, na medida em que permite suficientemente o exercício do direito de defesa. Ademais, não é requisito da petição inicial a existência de prova mínima das alegações, posto que a comprovação dos fatos pode se dar na fase instrutória, mormente quando a pretensão do autor se funda na inexistência do negócio jurídico. Não havendo outras preliminares arguidas e estando as partes regularmente representadas, dou o feito por saneado. A controvérsia reside na contratação do empréstimo consignado. Nos termos do artigo 429, inciso II do CPC, quando impugnada a autenticidade de um documento, o ônus da prova incumbe a quem o produziu, no caso, a requerida. Logo, é a requerida quem deve comprovar a autenticidade dos contratos. Assim, especifiquem as partes quais provas desejam produzir. - ADV: BRUNO DOS SANTOS MARCOM (OAB 405000/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Processo nº 1010357-88.2025.8.26.0602

ID: 307664961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010357-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAREN CRISTINE COLELLO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010357-88.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Karen Cristine Colello de Lima - Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não …

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Processo nº 1015595-88.2025.8.26.0602

ID: 291671443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015595-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIAGFAST PRODUTOS PARA LABORATóRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015595-88.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Diagfast Produtos para Laboratórios Ltda. - Vistos. 1. Trata-se deação declaratória de…

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Processo nº 1024422-88.2025.8.26.0602

ID: 331687780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024422-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024422-88.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Andreia Cristina Ribeiro de Oliveira - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso…

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Celso Ramos De Jesus x Vilar Assessoria Imobiliaria Ltda

ID: 335107312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003082-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELSO RAMOS DE JESUS

Polo Passivo:

VILAR ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ BRANÇAM SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ISMAR NASSIF SFEIR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003082-88.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Celso …

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Processo nº 0010345-91.2025.8.26.0602

ID: 335253695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010345-91.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. E. D. D. U. E. S. D. S.

Intimação

Advogados:

LAÍS ELISABETE HOLTZ DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDER GUTIERRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010345-91.2025.8.26.0602 (processo principal 1502535-88.2025.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - TRANSPORTE - U.E.D.U.S.S. - Vistos. 1)Fls. 24/31: em linha com a manifestação d…

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Processo nº 1018505-88.2025.8.26.0602

ID: 276297342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018505-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1018505-88.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - 1. Dispensada audiência conciliatória uma vez que…

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Processo nº 1025004-88.2025.8.26.0602

ID: 323335671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025004-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025004-88.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Vistos. Ação de busca e apreens…

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Processo nº 1023549-88.2025.8.26.0602

ID: 328183488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023549-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023549-88.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às…

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Processo nº 1023743-88.2025.8.26.0602

ID: 335100148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023743-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023743-88.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Movida Locação de Veículos Ltda - Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para suspender a exigibilidade do…

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