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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011769-59.2020.4.01.3803/MG AUTOR : SHEILA SIMONE DO SOCORRO FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDO SUSIA LELIS JUNIOR (OAB MG138462) ADVOGADO(A) : MICHELE CUNHA DA SILVA (OAB MG147939) INTERESSADO : PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABI… Ver mais
Processo 1003330-26.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila de Seixas Paula Lima - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e por todo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487,… Ver mais
Processo 1008568-26.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Otavio Natael dos Santos Xavier - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por OTAVIO NATANAEL DOS SANTOS XAVIER em… Ver mais
Intimação
Processo 1013030-26.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça pois não se adequa aos requisitos legais para sua aplicação, não há qualquer interesse públi… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007792-26.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Flavio Thiago Soares - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão… Ver mais
Intimação
Processo 1011769-18.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de CANTIERI TRANSPORTES LTDA… Ver mais
Processo 1001584-26.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Guilherme Augusto de Almeida Mazzuchelli - - Carla Gabriela Barbosa Jardim - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Ante o exposto e pelo que mais dos au… Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000145-26.2025.8.26.0482/SP AUTOR : MAURICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULA MENDES CHIEBAO DE CASTRO (OAB SP251844) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Se for o caso, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 — Estatuto do Idoso —, defiro a prioridade na trami… Ver mais

Processo nº 1009829-26.2025.8.26.0482

ID: 304157143
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1009829-26.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yago Henrique Ferreira Silva - Vistos Ante as condições pessoais da parte autora e os documentos carreados aos autos, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. A parte autora nega a relação jurí… Ver mais

Processo nº 1009829-26.2025.8.26.0482

ID: 304158738
Data de Disponibilização: 23/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1009829-26.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yago Henrique Ferreira Silva - Vistos Ante as condições pessoais da parte autora e os documentos carreados aos autos, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. A parte autora nega a relação jurí… Ver mais
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