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Processo nº 0007524-17.2025.8.26.0602

ID: 316843904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007524-17.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CAVICHIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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Processo 0007524-17.2025.8.26.0602 (processo principal 1008205-04.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - Fern…

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Estado De São Paulo x Marilu Gimenes Balera Esser

ID: 322474616

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036141-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARILU GIMENES BALERA ESSER

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036141-04.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marilu Gimenes Balera Esser - Magistrado(a)…

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Laura Cristina Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 333442481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019942-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LAURA CRISTINA SOUZA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ERIVELTO DINIZ CORVINO

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ANA CAROLINA ANDRADE PERFETTO CORVINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019942-04.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. L. De O. x B. L. De O.

ID: 334974028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1027314-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE O.

Polo Passivo:

B. L. DE O.

Intimação

Advogados:

LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS

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Processo 1027314-04.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.L.O. - B.L.O. - Nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em conformidade com a nova redação que lhe …

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L. L. De O. x B. L. De O.

ID: 334974036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1027314-04.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE O.

Polo Passivo:

B. L. DE O.

Intimação

Advogados:

LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS

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Processo 1027314-04.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.L.O. - B.L.O. - Nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, em conformidade com a nova redação que lhe …

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Nova Dental Progresso Ltda x Freato Odontologia Integrada Ltda

ID: 307310505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025829-29.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOVA DENTAL PROGRESSO LTDA

Polo Passivo:

FREATO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA

Intimação

Advogados:

TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

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CARLOS ROBERTO SOARES DE CASTRO

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CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS

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Processo 0025829-29.2023.8.26.0114 (processo principal 1012667-52.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Dental Progresso Ltda - Freato Odontologia Integrada Ltda - Vistos. Tr… Processo 0025829-29.2023.8.26.0114 (processo principal 1012667-52.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Dental Progresso Ltda - Freato Odontologia Integrada Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NOVA DENTAL POGRESSO LTDA em face de FREATO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME. A parte exequente apresentou memória de cálculo indicando o valor de R$ 36.005,30, atualizado até a data do protocolo, requerendo a intimação da executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC, além da possibilidade de bloqueio de ativos financeiros em caso de inadimplemento. A executada, por sua vez, apresentou manifestação alegando excesso de execução e incorreções nos cálculos, especialmente quanto à data de início da correção monetária (14/04/2020) e dos juros (16/06/2020), conforme determinado na sentença. Apontou também a ausência de parâmetros para as custas processuais. Decido. Contudo, conforme certificado nos autos, a impugnação apresentada às fls. 17/19 é intempestiva, sendo apresentada fora do prazo legal de 15 (quinze) dias previsto no art. 525 do CPC. Ademais, ainda que fosse tempestiva, a executada não apresentou memória de cálculo discriminada, nem indicou o valor que entende devido, como determina o §4º do art. 525 do CPC. Assim, sua impugnação encontra-se formalmente defeituosa e deve ser rejeitada. Conquanto seja certo que o erro material nos cálculos pode ser corrigido a qualquer tempo, conforme jurisprudência do STJ, tal prerrogativa não exime a parte executada do cumprimento dos requisitos processuais mínimos para a impugnação válida, o que não ocorreu no presente caso. Diante do exposto: Rejeito liminarmente a impugnação apresentada pela executada (fls. 17/19), por ser intempestiva e não atender aos requisitos do art. 525, §§4º e 5º do CPC; Homologo os cálculos apresentados pela exequente e fixo o valor da dívida em R$ 44.535,05 (quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), conforme atualização a fls. 25. Determino que a parte executada efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer as constrições cabíveis. Int. - ADV: TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP), CARLOS ROBERTO SOARES DE CASTRO (OAB 101714/SP)

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Nova Dental Progresso Ltda x Freato Odontologia Integrada Ltda

ID: 307310249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025829-29.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOVA DENTAL PROGRESSO LTDA

Polo Passivo:

FREATO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA

Intimação

Advogados:

TARITA STEFANUTTO DE CASTRO

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CARLOS ROBERTO SOARES DE CASTRO

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CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS

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Processo 0025829-29.2023.8.26.0114 (processo principal 1012667-52.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Dental Progresso Ltda - Freato Odontologia Integrada Ltda - Vistos. Tr… Processo 0025829-29.2023.8.26.0114 (processo principal 1012667-52.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Dental Progresso Ltda - Freato Odontologia Integrada Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por NOVA DENTAL POGRESSO LTDA em face de FREATO ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ME. A parte exequente apresentou memória de cálculo indicando o valor de R$ 36.005,30, atualizado até a data do protocolo, requerendo a intimação da executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC, além da possibilidade de bloqueio de ativos financeiros em caso de inadimplemento. A executada, por sua vez, apresentou manifestação alegando excesso de execução e incorreções nos cálculos, especialmente quanto à data de início da correção monetária (14/04/2020) e dos juros (16/06/2020), conforme determinado na sentença. Apontou também a ausência de parâmetros para as custas processuais. Decido. Contudo, conforme certificado nos autos, a impugnação apresentada às fls. 17/19 é intempestiva, sendo apresentada fora do prazo legal de 15 (quinze) dias previsto no art. 525 do CPC. Ademais, ainda que fosse tempestiva, a executada não apresentou memória de cálculo discriminada, nem indicou o valor que entende devido, como determina o §4º do art. 525 do CPC. Assim, sua impugnação encontra-se formalmente defeituosa e deve ser rejeitada. Conquanto seja certo que o erro material nos cálculos pode ser corrigido a qualquer tempo, conforme jurisprudência do STJ, tal prerrogativa não exime a parte executada do cumprimento dos requisitos processuais mínimos para a impugnação válida, o que não ocorreu no presente caso. Diante do exposto: Rejeito liminarmente a impugnação apresentada pela executada (fls. 17/19), por ser intempestiva e não atender aos requisitos do art. 525, §§4º e 5º do CPC; Homologo os cálculos apresentados pela exequente e fixo o valor da dívida em R$ 44.535,05 (quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), conforme atualização a fls. 25. Determino que a parte executada efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer as constrições cabíveis. Int. - ADV: TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP), CAMILA APARECIDA ZERBINI DOS SANTOS (OAB 356320/SP), CARLOS ROBERTO SOARES DE CASTRO (OAB 101714/SP)

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Processo nº 1012667-39.2025.8.26.0482

ID: 301137251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012667-39.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEITH FERRAZ MORATA

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Processo 1012667-39.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.V. - Vistos. 1) Ao cartório do distribuidor local para correção de classe, posto se tratar de "PROCEDIMENTO COM… Processo 1012667-39.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.V. - Vistos. 1) Ao cartório do distribuidor local para correção de classe, posto se tratar de "PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL". 2) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende a autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (X) Incluir a genitora no polo ativo da ação, em razão do pedido de regulamentação de guarda. 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: (X) Atribuir o valor correto à causa, nos termos do artigo 292 do CPC, que deverá corresponder à uma anuidade dos alimentos que pretende receber. (X) Regularizar a sua representação processual (da menor e da geniotra, posto que o documento de fl. 10 não está assinado), sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV). (X) Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em dez dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: KEITH FERRAZ MORATA (OAB 270556/SP)

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Processo nº 1021856-69.2025.8.26.0602

ID: 303832410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1021856-69.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CARVALHO SEDA

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Processo 1021856-69.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1508725-04.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Santander (Brasil) S/A - Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Como é …

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Processo nº 0008887-39.2025.8.26.0602

ID: 292505480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008887-39.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008887-39.2025.8.26.0602 (processo principal 1012279-04.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.E.S. - Vistos. I)Fls. 1/5, pedidos de aplicação de m…

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