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Processo nº 1065152-48.2024.8.26.0224

ID: 301640054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1065152-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GEOBSSOM TAVARES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOCH JANUARIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1065152-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Geobssom Tavares de Araujo - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. … Processo 1065152-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Geobssom Tavares de Araujo - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: LEONARDO DOCH JANUARIO (OAB 163828/MG)

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Blut Administração E Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Maktub Clothing Confeccoes Comercio E Industria Ltda

ID: 308737175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1017040-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BLUT ADMINISTRAçãO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MAKTUB CLOTHING CONFECCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLI ROSTIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ALMEIDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO NUNES SINDONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017040-48.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Blut Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Maktub Clothing Confeccoes C… Processo 1017040-48.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Blut Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Maktub Clothing Confeccoes Comercio e Industria Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: Ciência do trânsito em julgado da r.Sentença/acórdão proferido, cabendo ao interessado se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Vistas dos autos ao credor para: (x) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria geral da Justiça que publicou o Comunicado CG nº 16/1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção petição Intermediária de 1º grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso, 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão de interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do artigo 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento, salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. - ADV: ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), BRUNA ALMEIDA SILVA (OAB 460866/SP)

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Processo nº 1056325-48.2024.8.26.0224

ID: 296459116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1056325-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056325-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - A.L.C. - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julga… Processo 1056325-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - A.L.C. - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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D. H. S. Dos S. e outros x D. P. Dos R. S.

ID: 294775581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008725-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. H. S. DOS S. K. Y. S. DOS S.

Polo Passivo:

D. P. DOS R. S.

Intimação

Advogados:

MARISA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONICE FERREIRA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008725-48.2024.8.26.0224 (processo principal 1015762-80.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.Y.S.S. - - D.H.S.S. - D.P.R.S. - Decreta a prisão do executado (fls. 99), …

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Processo nº 1066219-48.2024.8.26.0224

ID: 291399833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1066219-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WALMIRENIO VIEIRA BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN COUTO VIEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1066219-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Walmirenio Vieira Brito - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de…

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Processo nº 1005885-48.2024.8.26.0224

ID: 279995425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005885-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

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ADV: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB 298481/SP) Processo 1005885-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edima de Sousa - Ciência às partes do retorno dos … ADV: Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB 298481/SP) Processo 1005885-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edima de Sousa - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Processo nº 1055549-48.2024.8.26.0224

ID: 279987409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055549-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIDARTHA MAGUETTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA HANNA AWAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Brenda Hanna Awad (OAB 449023/SP) Processo 1055549-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sidartha Maguetta - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara d…

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Processo nº 1060787-48.2024.8.26.0224

ID: 279685245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060787-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Cruz Lima (OAB 389489/SP), Daniele Fernanda Garcia de Almeida (OAB 451157/SP) Processo 1060787-48.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leticia dos Santos Ferreira - Vistos…

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Processo nº 1060787-48.2024.8.26.0224

ID: 279181758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060787-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LETICIA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Cruz Lima (OAB 389489/SP), Daniele Fernanda Garcia de Almeida (OAB 451157/SP) Processo 1060787-48.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leticia dos Santos Ferreira - Vistos…

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Processo nº 1031202-48.2024.8.26.0224

ID: 278862906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031202-48.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO LAURINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1031202-48.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Adriano Laurindo - Em obediência à decisão…

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