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G. S. F. x R. F. Da S.

ID: 318718042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043326-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. S. F.

Polo Passivo:

R. F. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIO SANTOS DO NASCIMENTO

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043326-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043326-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. S. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: R. F. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR EM FACE DO FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA REDUZIR OS ALIMENTOS DEVIDOS NO CASO DE VÍNCULO FORMAL DE EMPREGO DE R$ 550,00 PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, E, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, DE 50% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DO RÉU. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. DEMANDA QUE NÃO TEM POR OBJETO A REVISÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, MAS APENAS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 15% DE SUA RENDA LÍQUIDA, AO INVÉS DOS R$ 550,00 MENSAIS DEVIDOS NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUMENTO DA PROLE QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. ALÉM DISSO, EMBORA O AUTOR TENHA SIDO DEMITIDO NO CURSO DA DEMANDA, FATO É QUE, CASO ARRUME NOVO EMPREGO FORMAL, COM RENDA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO, O AJUSTE DO PERCENTUAL DE 30% SOBRE A REFERIDA BASE DE CÁLCULO IRÁ RESULTAR EM VALOR INFERIOR AOS R$ 550,00 MENSAIS ACORDADOS PARA TAL HIPÓTESE. PREVALÊNCIA DOS ALIMENTOS CONFORME ACORDO FIRMADO EM JANEIRO/2016. RECURSO DO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcio Santos do Nascimento (OAB: 323074/SP) - 4º andar

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Abyara Brokers Intermediacao Imobiliaria Ltda. x Andréa Cristina Reis Olegario e outros

ID: 324874641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043617-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA.

Polo Passivo:

ANDRéA CRISTINA REIS OLEGARIO EVALDO VIEIRA DA CONCEIçãO OLEGARIO

Intimação

Advogados:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

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JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

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EDVALDO VIEIRA DE SOUZA

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Processo 1043617-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. - Evaldo Vieira da Conceição Olegario - - Andréa Cristina Reis Ol… Processo 1043617-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ABYARA BROKERS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA. - Evaldo Vieira da Conceição Olegario - - Andréa Cristina Reis Olegario - OSORIO E MAYA FERREIRA ADVOGADOS - Vistos. Fls. 541/552, 588/590 e 596/597: a coexecutada ANDREA CRISTINA REIS OLEGARIO alega a restrição legal da impenhorabilidade da conta poupança e verba salarial, bem como postula pelo desbloqueio da constrição. Do extrato de detalhamento da ordem judicial retiro que foram bloqueados os valores de R$ 5.449,76 da conta Banco Bradesco S.A (fls. 565), além de outras quantias. Em análise aos extratos de movimentação financeira acostados aos autos (fls. 555 e 598/614) é possível observar que os valores que foram constritos em conta poupança Banco Bradesco não ultrapassam o limite legal da impenhorabilidade, bem como referem-se à verba de caráter salarial, razão pela qual o montante mencionado mostra-se impenhorável, nos termos do art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil. Ademais, o art. 833, X, CPC busca preservar a reserva financeira essencial à proteção do mínimo existencial do executado e de sua família, em razão das inúmeras contingências que podem tornar imprescindível essa poupança. Assim, de rigor o levantamento da penhora efetivada nos autos no valor de R$ 5.449,76 da coexecutada ANDREA CRISTINA REIS OLEGÁRIO no Banco Bradesco. Diante do exposto, proceda a serventia o desbloqueio do valor constrito na conta Banco Bradesco (R$ 5.449,76). Caso a quantia já tenha sido transferida para conta judicial, expeça-se a z. Serventia guia de levantamento em nome da executada, que deverá apresentar o competente formulário MLE. De outra banda, não houve comprovação da impenhorabilidade dos demais valores penhorados e, portanto, de rigor a manutenção do bloqueio e conversão em penhora. Considerando que os embargos à execução apensados a este feito estão em fase probatória e o documento de fls. 615, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução para prosseguimento deste feito. Mantenha os valores convertidos em penhora neste decreto em conta judicial a disposição do juízo até nova deliberação. Deixo consignado que as partes podem apresentar petição conjunta pelos causídicos, para análise do Juízo, homologação e extinção da ação, com o fim de dissolver o litígio. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), EDVALDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 189781/SP), EDVALDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 189781/SP), TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES (OAB 243775/SP)

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A. x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 310036705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019081-55.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

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Processo 0019081-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1026642-84.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. … Processo 0019081-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1026642-84.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Mapfre Seguros Gerais S.A. - Vistos. 1)Nos termos do art. 513, §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2)Após devidamente intimado o executado e transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Anote-se que eventual alegação de excesso de execução deverá vir acompanhada da planilha de cálculo, sob pena de serem reputados corretos os cálculos apresentados pela parte exequente. 3)Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do parágrafo 1º. 4)Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, sob pena de indeferimento do pedido. 5)Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, por meio de petição, ou diretamente à serventia a expedição das certidões previstas nos artigos 517 e 828, que servirão também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 6)Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação, tendo sido devidamente a parte executada, deverá a parte exequente promover o prosseguimento da execução, juntando as custas pertinentes aos requerimentos que exigirem recolhimento prévio, no prazo de 15 dias. 7)Na inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. 8)Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, juntamente com a planilha atualizada do débito, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento do cumprimento de sentença para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Cristiane Da Silva Evangelista x Telefônica Brasil S.A

ID: 335530780

Tribunal: TJSP Órgão: 31ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1092505-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA EVANGELISTA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092505-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092505-84.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cristiane da Silva Evangelista (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observações. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COMUNICADO CG Nº 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE. HIPÓTESE EM QUE SE JUSTIFICA A CONVOCAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1. HAVENDO FUNDADAS RAZÕES PARA SE SUSPEITAR DA EFETIVA OUTORGA DO MANDATO JUDICIAL PELA PARTE, A PROVIDÊNCIA MAIS RAZOÁVEL É A DETERMINAÇÃO DE SEU COMPARECIMENTO PESSOAL PARA A PRESTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, DE MODO A POSSIBILITAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADEQUADAS (CPC, ARTIGO 139, VIII). ENTRETANTO, A AUTORA NÃO ATENDEU À CONVOCAÇÃO FEITA POR ESTE RELATOR. 2. ASSIM, IDENTIFICADA A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA RECORRENTE, SEM QUE OCORRESSE A REGULARIZAÇÃO RESPECTIVA NO PRAZO CONCEDIDO, O APELO NÃO PODE SER CONHECIDO (ART. 76, § 2º, I, DO CPC). 3. NOS TERMOS DO QUE VEM DECIDINDO ESTA CÂMARA EM CASOS IDÊNTICOS, CABERÁ À ADVOGADA DA PARTE AUTORA A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, FIXADA EM 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DETERMINA-SE, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDA NUMOPEDE, BEM COMO AO CONSELHO DE ÉTICA DA OAB DE SÃO PAULO. 4. DIANTE DESSE RESULTADO E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE A VERBA HONORÁRIA A 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Lebre Romero Peres (OAB: 426361/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar

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Antonio Lauro Alexandre Dias x Neide Aparecida Vilaa Fong e outros

ID: 337478391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1063114-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LAURO ALEXANDRE DIAS

Polo Passivo:

NEIDE APARECIDA VILAA FONG TONI FONG

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES CASTILHO

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PAULO ROBERTO ZANCANELI

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LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 1063114-84.2023.8.26.0002 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Lauro Alexandre Dias - Toni Fong - - Neide Aparecida Vilaa Fong - Silvana Triverio Dias e outro - … Processo 1063114-84.2023.8.26.0002 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Antonio Lauro Alexandre Dias - Toni Fong - - Neide Aparecida Vilaa Fong - Silvana Triverio Dias e outro - Vistos. 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 356-359, a partir do item 4. 2 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.1 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.2 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços. Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade. Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.3 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo. Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO ZANCANELI (OAB 221726/SP), RODRIGO FERNANDES CASTILHO (OAB 415910/SP), RODRIGO FERNANDES CASTILHO (OAB 415910/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP)

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Processo nº 1087461-84.2023.8.26.0002

ID: 313085662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1087461-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1087461-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Em 15 dias, junte o exequente a planilha atualiz… Processo 1087461-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Em 15 dias, junte o exequente a planilha atualizada dos débitos. Após, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 1087461-84.2023.8.26.0002

ID: 313085692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1087461-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1087461-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Em 15 dias, junte o exequente a planilha atualiz… Processo 1087461-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Em 15 dias, junte o exequente a planilha atualizada dos débitos. Após, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 0018618-84.2023.8.26.0002

ID: 326879521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018618-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0018618-84.2023.8.26.0002 (processo principal 1055669-49.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Para realização das pesquisa… Processo 0018618-84.2023.8.26.0002 (processo principal 1055669-49.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Para realização das pesquisas requeridas, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora faça o recolhimento das taxas necessárias, caso ainda não conste dos autos. Comprovado o recolhimento, independentemente de nova decisão, providencie a Serventia o necessário. -Dados dos executados a serem utilizados nas pesquisas: CPF: 39532592881 Do INFOJUD: Defiro o pedido para que seja efetuado bloqueio e pesquisa de bens do executado, junto ao sistema INFOJUD. Nos termos do artigo 1.263 das N.S.C.G.J., as informações relacionadas à consulta da situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOJUD ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Nessa linha de ideias, caso reste frutífera a pesquisa pelo sistema INFOJUD, tratando-se a declaração de bens de informações protegidas pelo sigilo fiscal, determino que: - se dirigidas a processos físicos, serão disponibilizadas em formato digital no andamento processual, com utilização da funcionalidade denominada sigilo do documento, configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (art.121-B das N.S.C.G.J.); - se dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (art. 1.263, §1º, das N.S.C.G.J.); No mais, deverá ser observado o quanto disposto no Comunicado CG nº 240/2023 no que diz respeito à juntada de tais documentos. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso (art.1.263, §2º, das N.S.C.G.J.). Depois de efetuado o bloqueio solicitado, intime-se a parte requerente acerca da efetivação da medida e para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, independentemente de nova decisão nesse sentido. Decorrido esse prazo, aguarde-se por 30 dias em cartório e depois arquivem-se os autos até eventual provocação da parte interessada. Do RENAJUD: Defiro o pedido para que seja efetuado bloqueio e pesquisa de bens do executado, junto ao sistema RENAJUD. Depois de efetuado o bloqueio solicitado, intime-se a parte requerente acerca da efetivação da medida e para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, independentemente de nova decisão nesse sentido. Decorrido esse prazo, aguarde-se por 30 dias em cartório e depois arquivem-se os autos até eventual provocação da parte interessada. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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M.C.M. x L.S.D.A.

ID: 338290575

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara da Família e Sucessões - Foro Regional VII - Itaquera Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1083775-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M.C.M.

Polo Passivo:

L.S.D.A.

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1083775-84.2023.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a).…

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D.C.C.T.E. x S.B.D.S. e outros

ID: 337665926

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051377-84.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

D.C.C.T.E.

Polo Passivo:

S.B.D.S. S.S.C.C.E.

Edital

Advogados:

ANDRÉ DOS SANTOS LIMA

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1051377-84.2023.8.26.0002 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Priscilla Miw…

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