C. A. M. x M. E. N. M.
ID: 324310947
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara da Família e das Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1057400-36.2024.8.26.0576
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1057400-36.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.M. - M.E.N.M. - Vistos. Fls. 62/64: Ciência. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à ré, com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de …
Ver mais