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"1036613-14.2024.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 44 de 51

Melissa Cristina Sugino x Raphael Fernando Custodio

ID: 309446623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015767-56.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MELISSA CRISTINA SUGINO

Polo Passivo:

RAPHAEL FERNANDO CUSTODIO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA CRISTINA SUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015767-56.2025.8.26.0114 (processo principal 1005282-14.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Melissa Cristina Sugino - Raphael Fernando Custodio - Vist… Processo 0015767-56.2025.8.26.0114 (processo principal 1005282-14.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Melissa Cristina Sugino - Raphael Fernando Custodio - Vistos 1- Haja vista a presente ação se tratar de cobrança/execução/cumprimento de sentença de honorários advocatícios, consigno que o autor fica dispensado de adiantar o pagamento das custas processuais, cabendo ao réu/executado o seu pagamento ao final do processo, nos termos do artigo 82, §3º, do CPC. Anote-se. 2 - Intime-se a parte executada, por carta com AR, na forma do artigo 513, 2º do Código de Processo Civil, para que em 15 dias pague o valor indicado, devidamente atualizado, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de 10% , e também, de honorários de advogado no importe de 10%. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, em 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo Códex, que servirá também aos fins previstos do artigo 782, § 3º , todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MELISSA CRISTINA SUGINO (OAB 279054/SP)

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Stone Instituição De Pagamentos S/A x Alcantara Comércio De Produtos Naturais Ltda

ID: 310629719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036322-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

STONE INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS S/A

Polo Passivo:

ALCANTARA COMéRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036322-14.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036322-14.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Stone Instituição de Pagamentos S/A - Apelado: Alcantara Comércio de Produtos Naturais Ltda - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. “CHARGEBACK”. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS. TRANSAÇÕES COMERCIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS EFETIVADAS PERANTE O VENDEDOR, ALEGADAMENTE NÃO RECONHECIDAS PELOS TITULARES DOS CARTÕES. INDEVIDA RETENÇÃO DE VALORES. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS QUE NÃO É CABÍVEL. RISCO INERENTE À SUA ATIVIDADE ECONÔMICA. ADEMAIS, NATUREZA DA CLÁUSULA “CHARGEBACK” COM CONTORNOS PURAMENTE POTESTATIVOS, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO (ARTIGO 122, DO CÓDIGO CIVIL). AINDA, O CONTEÚDO JURÍDICO DA CONVENÇÃO REVELA EVIDÊNCIAS DE AUTOTUTELA, JÁ QUE ENSEJA A RETENÇÃO DE VALORES QUE DEVERIAM SER REPASSADOS À PARTE ADVERSA, SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) - Gustavo Meneses de Oliveira (OAB: 272675/SP) - 3º andar

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Jose Ricardo Pereira Souza x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 314284746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0029656-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO PEREIRA SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO LUNGARZO O´CONNOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029656-14.2024.8.26.0114 (processo principal 1000188-22.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Ricardo Pereira Souza - Fazen…

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Processo nº 1056595-14.2024.8.26.0114

ID: 315788845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056595-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA MARIA ESTEVES CAIVALOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO JACINTO ANHE ANDORFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056595-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cláudia Maria Esteves Caivalos - Vistos. A leitura atenta ao teor da inicial indica que se trata de açã…

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Processo nº 1030308-14.2024.8.26.0114

ID: 276737427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1030308-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO MIRANDA DE FARIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Miranda de Faria (OAB 60605/GO) Processo 1030308-14.2024.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Fernando Gomes Dias - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR n…

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William Bento Dos Santos Pereira x Zero Zero Onze Licenciamento E Franquias Ltda

ID: 323307757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0029462-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM BENTO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

ZERO ZERO ONZE LICENCIAMENTO E FRANQUIAS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO CORREA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JULIANO EDUARDO PESSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029462-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - WILLIAM BENTO DOS SANTOS PEREIRA - ZERO ZERO ONZE LICENCIAMENTO E FRANQUIAS LTDA - Vis…

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Camila Mendes Nunes x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 324980102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017080-52.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA MENDES NUNES

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MENDES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017080-52.2025.8.26.0114 (processo principal 1007998-14.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Camila Mendes Nunes - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico… Processo 0017080-52.2025.8.26.0114 (processo principal 1007998-14.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Camila Mendes Nunes - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Por ordem do Juiz de Direito da presente Vara, recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14-17), sob pena de extinção do processo: (x) taxa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença (peticionado a partir de 03/01/2024), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, na guia DARE, código 230-6 (item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). No caso de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). ( ) apresente o exequente o cálculo discriminado do débito (itens 6 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023). Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), CAMILA MENDES NUNES (OAB 521140/SP)

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Processo nº 1036613-18.2025.4.01.3700

ID: 294924714

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036613-18.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES VALERIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILA CHRISTY DIAS VALERIO

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CARLOS EDUARDO DIAS VALERIO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EMESON BRAZ DIAS VALERIO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1036613-18.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) As… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1036613-18.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR: JOSE RODRIGUES VALERIO Advogados do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO DIAS VALERIO - MA26992, EMESON BRAZ DIAS VALERIO - MA17856, MILA CHRISTY DIAS VALERIO - MA18531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. O art. 129-A, I, d, da Lei 8.213/91 (acrescido pelo art. 3º da Lei 14.331/2022) estabelece que nos litígios relativos aos benefícios por incapacidade, quando na ação se discutir ato praticado pela perícia médica federal, a petição inicial deverá conter, em complemento aos requisitos previstos no art. 319 do CPC, a declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. 3. Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), bem como dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) declarar a existência de processo(s), versando sobre benefícios por incapacidade e os motivos de não haver litispendência ou coisa julgada entre eles. 3.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 4. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 5. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 6. Decorrido o prazo, à conclusão. 7. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

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Maurício Camera Pierrotti x José Adalberto Pierrotti e outros

ID: 306918677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020414-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO CAMERA PIERROTTI

Polo Passivo:

JOSé ADALBERTO PIERROTTI LíGIA CAMERA PIERROTTI ROBERTO CAMERA PIERROTTI

Intimação

Advogados:

PEDRO DE CASTRO JUNIOR

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MARCELO FONSECA DE CASTRO

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ANDRE CAMERA CAPONE

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Processo 1020414-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Maurício Camera Pierrotti - José Adalberto Pierrotti - - Roberto Camera Pierrotti - - Lígia Camera Pierrotti - Vistos. E… Processo 1020414-14.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Maurício Camera Pierrotti - José Adalberto Pierrotti - - Roberto Camera Pierrotti - - Lígia Camera Pierrotti - Vistos. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. A audiência será realizada de forma virtual junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca, por meio da plataforma Microsoft Teams. A fim de possibilitar o agendamento, informem nos autos, no prazo de cinco dias, os nomes completos das partes e seus advogados, endereços eletrônicos (e-mails) números de celulares e nomes de eventuais prepostos. O link de acesso e as instruções necessárias serão enviadas aos endereços eletrônicos. Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE disponibilizado em 21 de março de 2019, e tabela de remuneração atualizada publicada no DJE disponibilizado em 11 de abril de 2022, a ser custeado pelas partes em frações iguais, observada a gratuidade da Justiça. O valor deverá será pago no dia da audiência, por meio de transferência bancária ou Pix, diretamente na conta do conciliador/mediador que será informada na audiência. cabendo ao autor, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento da parte que lhe cabe até 5 (cinco) dias a depois da audiência, através de e-mail ou whatsapp fornecido pelo conciliador/mediador na audiência. A outra metade, ônus da requerida, será devida caso não lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita. Não sendo paga a remuneração do conciliador na audiência, constará do termo de audiência o valor, os dados bancários, e-mail e telefone e um novo prazo de 5 (cinco) dias para que as partes efetuem o pagamento e comprovem ao conciliador, decorrido este prazo sem pagamento, o conciliador poderá executar. Intime-se. - ADV: PEDRO DE CASTRO JUNIOR (OAB 18426/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP), PEDRO DE CASTRO JUNIOR (OAB 18426/SP), PEDRO DE CASTRO JUNIOR (OAB 18426/SP), MARCELO FONSECA DE CASTRO (OAB 106888/SP), MARCELO FONSECA DE CASTRO (OAB 106888/SP), MARCELO FONSECA DE CASTRO (OAB 106888/SP)

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Processo nº 1025458-14.2024.8.26.0114

ID: 291645868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025458-14.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RITMO MóVEIS E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FAZIO RIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025458-14.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do ofici… Processo 1025458-14.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ritmo Móveis e Decorações Ltda - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais. - ADV: BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)

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