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Resultados para "1036649-28.2024.8.26.0576" – Página 44 de 44

Intimação
Processo 1000264-54.2025.8.26.0412 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Vitor Fernandes - Vistos. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade … Ver mais
Processo 1000865-98.2025.8.26.0464 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucas Yuji de Figueiredo - Vistos. As hipóteses de cabimento de embargos de declaração aparecem nos incisos do art. 1.022 do CPC, quais sejam: I esclarecer obscuridade ou eliminar contra… Ver mais
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