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Processo nº 1002098-50.2024.8.26.0114

ID: 309852985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002098-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PICPAY SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1002098-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Picpay Serviços S/A - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo ju…

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Companhia Paulista De Força E Luz e outros x Itaú Seguros De Auto E Residência S.A.

ID: 323572225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009098-84.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 0009098-84.2025.8.26.0114 (processo principal 1011701-50.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Panza Mainieri Sociedade de Advogados - - COMPANHIA PAUL…

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Valter Luiz Rocha x Banco Bmg S/A

ID: 330073886

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029549-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALTER LUIZ ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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HELVECIO MACEDO TEODORO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029549-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1046427-50.2024.8.26.0114

ID: 335110126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1046427-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO RODRIGO SIMS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO AUGUSTO LEME SILVEIRA

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Processo 1046427-50.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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R. F. C. x D. R. M.

ID: 303151828

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2178733-80.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. F. C.

Polo Passivo:

D. R. M.

Despacho

Advogados:

CLAUDIA STEIN VIEIRA

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ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 2178733-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2178733-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: R. F. C. - Agravada: D. R. M. - Interessado: N. R. F. C. (Menor) - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de f. 347/348 dos autos principais, que concedeu em parte tutela de urgência, para restringir o direito de convivência da menor com o genitor, deixando de haver pernoites aos finais de semana, negando o pedido de alteração de guarda da modalidade compartilhada. Sustenta desacerto da decisão, fazendo-se necessária a manutenção do regime de convivência conforme anteriormente estipulado; não pode deixar de ter períodos de qualidade com a menor, por ser a sua filha, ainda mais aos finais de semana; conexão e prevenção, pois existe outro processo conexo em curso (1060007-50.2024.8.26.0114), que já tramita desde 2024 perante 3a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE CAMPINAS, discutindo exatamente o exercício pelo Agravante de seu direito à guarda compartilhada e o descumprimento reiterado pela Agravada do acordo judicial, especialmente no que tange a guarda; nulidade da decisão agravada; caso de concessão da liminar recursal e de provimento do agravo. É o relatório. Constou da decisão agravada: No caso vertente, a guarda da menor N. é compartilhada entre os genitores, conforme termo de acordo entre as partes (fls. 55/66). Em que pesem as alegações expostas na petição inicial em relação à divergência acerca dos genitores na necessidade e urgência do procedimento cirúrgico a que N. será submetida, necessária a instalação do efetivo contraditório, com a oitiva da outra parte, a fim de se entender as reais motivações quanto ao adiamento da cirurgia indicada. Fica indeferido, por ora, o pedido de modificação de guarda. Todavia, considerando os elementos de prova, como os vídeos juntados e os relatórios psicológicos, verifica-se a necessidade de revisão da forma de convivência entre a menor e o genitor. Isso porque, conquanto o convívio paterno seja importante para fortalecimento dos laços afetivos e necessário ao bom desenvolvimento da criança, fica evidente o sofrimento emocional da menor em pernoitar com o genitor. Assim, em atenção ao melhor interesse da criança, fixo, provisoriamente, o regime de convivência aos sábados e domingos alternados, das 14hàs 17h, com supervisão de pessoa de confiança da autora, na área de lazer do condomínio em que reside a menor. Ante o exposto, considerando os elementos que constam dos autos e à míngua de outras informações, em sede de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência, fixando o regime de convivência na forma da fundamentação supra. Não se nega o direito do pai de conviver com a sua filha, nem tampouco os benefícios de tal convívio para ela, enquanto ser humano em desenvolvimento. Todavia, as decisões que versam sobre interesses de crianças e adolescentes sempre devem se pautar pelo melhor interesse do menor. No caso, não obstante a decisão a quo tenha alterado em parte o regime de convivência inaudita altera pars, cumpre observar que a motivação se ampara do alegado sofrimento da menor ao ter de pernoitar com o genitor. Assim, ao menos por ora e mediante um juízo não exauriente e de cognição sumária, parece a decisão agravada correta ao buscar o melhor interesse da menor. Considerando que ainda assim estará assegurado ao genitor e à sua filha oportunidades de convívio, neste momento não se vislumbra risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, indefiro a liminar. Intime-se a parte contrária para se manifestar. Colham-se informações do juízo de origem, mormente considerando a alegação do agravante de que existe outro processo conexo em curso (1060007-50.2024.8.26.0114), que já tramita desde 2024 perante 3a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DE CAMPINAS, discutindo exatamente o exercício pelo Agravante de seu direito à guarda compartilhada e o descumprimento reiterado pela Agravada do acordo judicial, especialmente no que tange a guarda. Abra-se vista ao Ministério Público. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Elisa Andrade Antunes de Carvalho (OAB: 220316/MG) - Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP) - 4º andar

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Max Roli De Cicco x Luiz Eduardo Martiliano Da Silva

ID: 307222939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057679-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAX ROLI DE CICCO

Polo Passivo:

LUIZ EDUARDO MARTILIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAIZA RODRIGUES TEODORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLIANE ZAMBONI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1057679-50.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Max Roli de Cicco - Luiz Eduardo Martiliano da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedi…

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Luiz Fernando Monteiro De Lima x Luiz Fernando Monteiro De Lima

ID: 293532790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0029964-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO MONTEIRO DE LIMA

Intimação

Advogados:

ANDRÉA CREMASCO CARIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029964-50.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Fernando Monteiro de Lima - Luiz fernando Monteiro de Lima - Vistos. Ante a oposição da par…

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Luis Augusto Liborio Oliveira Fonseca x Asus Do Brasil

ID: 310934718

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003165-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO LIBORIO OLIVEIRA FONSECA

Polo Passivo:

ASUS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GESLAYNE RAMOS CONCEIÇÃO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003165-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003165-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Luis Augusto Liborio Oliveira Fonseca (Justiça Gratuita) - Apelado: Asus do Brasil - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA DE “NOTEBOOK”. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA SUFICIENTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO À SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR NÃO INFIRMADA. JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. AUTOR QUE ADQUIRIU UM “NOTEBOOK” ANUNCIADO COM O RECURSO “NUMBERPAD”, QUE NÃO ESTAVA PRESENTE NO MODELO ENTREGUE. VIOLAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR DE SER INFORMADO ADEQUADAMENTE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO ADQUIRIDO. RESCISÃO DO CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, QUE SE IMPÕE (CDC, ART. 35, III). DANOS MORAIS OCORRENTES, NOTADAMENTE EM RAZÃO DA PERDA DE TEMPO ÚTIL. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$4.000,00, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RÉ, NÃO VERIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geslayne Ramos Conceição (OAB: 61923/GO) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB:

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A. P. M. De F. P. N. e outros x R. P. N.

ID: 291677609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1047203-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. P. M. DE F. P. N. R. P. N.

Polo Passivo:

R. P. N.

Intimação

Advogados:

MARINA DE ARRUDA GUERREIRO LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA VALIM CERVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047203-50.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.N. - A.P.M.F.P.N. - R.P.N. - Vistos. Fls. 334/335: conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, masos re…

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Maykon Fernandes x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291106688

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044293-50.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAYKON FERNANDES

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044293-50.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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