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Processo nº 1048187-34.2024.8.26.0114

ID: 322721066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1048187-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048187-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o… Processo 1048187-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

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Processo nº 1510489-34.2024.8.26.0114

ID: 321108052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1510489-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. H. L.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE MARTINS NELLI

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Processo 1510489-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.L. - III Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta ação promovida por C. G. P., N. V. L. e L. V. L., estas últim… Processo 1510489-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.H.L. - III Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial desta ação promovida por C. G. P., N. V. L. e L. V. L., estas últimas representadas pela primeira, C. G. P., qualificadas nos autos, em face de A. H. L., igualmente qualificado, para, em consequência, para DEFERIR em favor da genitora a guarda unilateral das menores N. V. L. E L. V. L., resguardado ao réu o direito de visita na forma exposta na fundamentação, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento aos autores de pensão alimentícia, se empregado formalmente, em 30% de seus rendimentos líquidos, assim entendidos como o resultado da operação em que se subtraem os descontos de lei do salário bruto, observado o piso de meio salário mínimo nacional mensal vigente na data do efetivo pagamento, a qual deverá ser descontada em folha de pagamento, com ofício à empregadora, se e quando requerido, com posterior depósito na conta corrente da qual a representante da autora seja titular. Se não empregado, ou seja, em caso de comprovado emprego informal, desemprego, trabalho autônomo ou situação similar, esses alimentos passarão a ser à base de meio salário mínimo nacional mensal vigente na data do efetivo pagamento, agora com pagamento, por meio daquele mesmo depósito bancário, até o dia dez do mês subsequente ao de referência, com doze pagamentos anuais, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Nos termos do artigo 13, parágrafo 2º da Lei nº 5.478/68, os alimentos fixados retroagem à data da citação. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nos honorários advocatícios de seu ex-adverso, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, igualmente corrigido. Com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários em favor do Advogado que atuou nos autos pelo Convênio celebrado entre Defensoria Publica do Estado de São Paulo e OAB (fls. 82), no valor máximo da tabela correspondente. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: CRISTIANE MARTINS NELLI (OAB 273494/SP)

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Processo nº 1027720-34.2024.8.26.0114

ID: 321117702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1027720-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GF LAMBET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELTONICOS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTINA MELENDE

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Processo 1027720-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Gf Lambet Comercio de Equipamentos Eltonicos Me - Vistos. 1. Intime-se a parte requerida para que junte aos a… Processo 1027720-34.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Gf Lambet Comercio de Equipamentos Eltonicos Me - Vistos. 1. Intime-se a parte requerida para que junte aos autos a contestação (fls. 83), devidamente assinada com firma reconhecida pela sócia-proprietária, bem como os atos constitutivos da empresa ou a certidão de breve relato atualizada da JUCESP, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 2. Dê-se ciência à requerida acerca dos documentos juntados às fls. 93/97 para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. 3. De se indeferir o pedido de denunciação da lide formulado pela requerida, na medida em que em sede de Juizados Especiais, é vedada qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência (artigo 10 da Lei 9.099/95). 4. Não obstante, recebo a manifestação da parte autora (fls. 91, item "4") como emenda da inicial, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE. Proceda-se a inclusão de SAULO BALEOTTI RIZOLI, qualificado às fls. 91, no polo passivo da demanda Anote-se, comunicando-se ao Distribuidor. 4. Excepcionalmente, em conformidade com a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2020, deixo de designar audiência de conciliação. Ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. 5. Cite-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob penade confissão quanto à matéria de fato. Após, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Cite-se e Intime-se. - ADV: RENATA CRISTINA MELENDE (OAB 476817/SP)

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Karoline Fernanda Garcia x Bradesco Saúde S/A

ID: 301973816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006795-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE FERNANDA GARCIA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de … Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Bradesco Saúde S/A, 92693118018027 Valor atualizado : R$ 276.652,00 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Karoline Fernanda Garcia x Bradesco Saúde S/A

ID: 301974022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006795-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAROLINE FERNANDA GARCIA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de … Processo 0006795-34.2024.8.26.0114 (processo principal 1009908-76.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Karoline Fernanda Garcia - Bradesco Saúde S/A - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo : Bradesco Saúde S/A, 92693118018027 Valor atualizado : R$ 276.652,00 Planilha de cálculo: documentos sigilosos Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (entendidos como tais bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos. Por fim, havendo pedido de desbloqueio antes de encerrada a ordem de bloqueio, libere a Serventia as peças sigilosas e resultado parcial. Após, tornem conclusos com urgência. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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I. De M. J. S. x I. M. L.

ID: 308832423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1030242-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. DE M. J. S.

Polo Passivo:

I. M. L.

Intimação

Advogados:

VITOR GERMANAO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

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RENATO SALGE PRATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO SALGE PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030242-34.2024.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.M.J.S. - I.M.L. - Vistos. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos end… Processo 1030242-34.2024.8.26.0114 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.M.J.S. - I.M.L. - Vistos. Intimem-se as partes via DJE para fornecerem os respectivos endereços eletrônicos das partes e advogados, no prazo de 05 dias. Nos termos dos artigos 694 e 695, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação que será realizada NA FORMA VIRTUAL pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams para o dia: 30/07/2025 às 09:15h - Sala de audiência nº212 - CEJUSC - Sala Virtual 03 Os links para participação da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC (cejusc.campinas@tjsp.jus.br). Para ingressar na audiência basta utilizar celular com câmera ou computador com acesso à internet e clicar no link de acesso com 15 minutos de antecedência, portando documento com foto. Não é necessário que o aplicativo esteja instalado no celular ou computador. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Ficando cientes que nos termos da Resolução Resolução n. 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da implantação da remuneração dos Conciliadores/Mediadores, as partes deverão arcar na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, com o pagamento do conciliador/mediador conforme tabela de remuneração publicada no DJE (edição 3302, data 21/06/2021, Caderno Administrativo, página 08). O pagamento ao conciliador poderá ser feito na data da audiência, mediante transferência bancária (Pix), cuja chave será informada naquela oportunidade. Possível, ainda, o pagamento no prazo de 05 dias, a contar da audiência, também mediante transferência bancária, encaminhando-se diretamente ao conciliador o devido comprovante, por mensagem eletrônica (e-mail ou mensagem de whatsapp). Fica vedado o pagamento mediante depósito judicial. O pagamento será devido, também, no caso de participação por videoconferência, efetuando-se aquele nos mesmos moldes. Fiquem as partes ciente de que o comparecimento (virtual ou presencial) é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Fornecidos os dados necessários, remetam os autos ao CEJUSC, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VITOR GERMANAO PISCITELLI ALVARENGA LANNA (OAB 128288/MG), RENATO SALGE PRATA (OAB 45858/DF), RENATO SALGE PRATA (OAB 253000/SP)

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Gilson Luiz Viana x Antonio Magno Martins Ramos e outros

ID: 310035441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018699-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILSON LUIZ VIANA

Polo Passivo:

ANTONIO MAGNO MARTINS RAMOS VIAçãO ARUJá LTDA. VIAçãO EXPRESSO CAMPIBUS LTDA

Intimação

Advogados:

SUEN RIBEIRO CHAMAT

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REGIANI CRISTINA DE ABREU

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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ADAUMIR ABRÃO DOS SANTOS

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Processo 1018699-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilson Luiz Viana - Antonio Magno Martins Ramos - - Viação Arujá Ltda. - - Viação Expresso Campibus Ltda - V… Processo 1018699-34.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilson Luiz Viana - Antonio Magno Martins Ramos - - Viação Arujá Ltda. - - Viação Expresso Campibus Ltda - Vistos em saneador. Trata-se de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada por Expresso Campibus Ltda, uma vez que não há demonstração da celebração de acordo entre as partes, mas tão somente uma minuta não assinada por elas. Afasto também a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Viação Arujá Ltda, haja vista ser ela proprietária do bem, cuja cessão de uso a terceiro não é suficiente para afastar sua responsabilidade por eventual dano a que o condutor do veículo possa ter dado causa. As partes são, portanto, legítimas e estão bem representadas. Não há vícios ou nulidades a serem sanados, de modo que dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente, a quem se pode atribuir a culpa pela colisão e a extensão dos danos. Defiro a produção de prova oral, requerida pelo autor, consistente na oitiva de testemunha, já arrolada (fls. 225) A testemunha arrolada deve ser intimada pelo patrono da parte que o arrolou, frente ao que dispõe o artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que os procuradores deverão encaminhar o link da audiência virtual aos depoentes. Para tanto, designo audiência VIRTUAL de instrução e julgamento para o dia 01.10.2025, às 14 horas. Nesse caso, a solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso ser dará pelo link que será liberado no processo e publicado aos advogados. Anoto que não será encaminhado o link de acesso aos defensores, eis que podem acessa-lo através do presente despacho, copiando o link, bem como do convite enviado para o e-mail dos procuradores. A fim de viabilizar o encaminhamento do link de acesso, deverão os procuradores das partes informar endereço de e-mail para o envio no prazo de 05 dias. Indefiro a expedição de ofício solicitada pelo requerido, visto que ele não contribuirá para a elucidação dos pontos controvertidos. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: REGIANI CRISTINA DE ABREU (OAB 189884/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), ADAUMIR ABRÃO DOS SANTOS (OAB 216825/SP)

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Banco C6 S/A x Isabela Ardigo Cavalcante Da Silva

ID: 293435724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013558-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

ISABELA ARDIGO CAVALCANTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO RUELA SANTANA

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FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1013558-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Isabela Ardigo Cavalcante da Silva - 1. Determino as pesquisas online junto ao… Processo 1013558-34.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Isabela Ardigo Cavalcante da Silva - 1. Determino as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL para tentativa de localização da parte passiva e, caso a parte ré seja pessoa jurídica, de seus representantes (tratando-se de empresa, fica dispensada a pesquisa SIEL, ante a inviabilidade), de imediato. Antes, porém, comprove a parte autora o recolhimento das taxas correspondentes às pesquisas deferidas, correspondente a uma (1) UFESP por cada diligência, salvo se beneficiário da assistência judiciária, nos termos do Provimento CSM 2685/2023 ou caso já tenha comprovado seu recolhimento. 2. Em seguida, liberadas as pesquisas, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 30 dias, indique todos os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das intimações, sob pena de extinção do processo, devendo a serventia conferir se foram indicados todos os endereços. 3. Após, providencie a serventia, expedindo instrumento de citação e intimação para os endereços novos e não diligenciados, por MANDADO, CARTA POSTAL ou CARTA PRECATÓRIA, conforme o caso, independentemente de nova conclusão. 4. Importante registrar que as pesquisas online junto ao SISBAJUD, INFOSEG e SIEL englobam outros sistemas de pesquisas de endereços disponíveis ao Poder Judiciários, mostrando-se suficientemente abrangentes para considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital. Verifica-se, desnecessária, ainda, a expedição de ofício a diversas empresas, posto que a constatação das diligências necessárias para se considerar esgotadas as tentativas de citação pessoal e permitir a citação por edital devem observar o princípio da razoabilidade, sob pena de existirem infinitas diligências para buscar endereços. Por este motivo, é determinada a realização de diligências nos sistemas que, juntos, abarcam praticamente todas as pesquisas possíveis, salvo aquelas realizadas pelas partes para indicação do endereço. Em razão disso que, não encontrada a parte após as pesquisas, não há outras pesquisas a ser realizadas pelo Poder Judiciário. 5. Inerte a parte ativa após intimada para cumprir quaisquer dos itens acima, deverá ser intimada, pessoalmente, por carta, a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termos do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. - ADV: LEONARDO RUELA SANTANA (OAB 359066/SP), FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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Processo nº 1030824-34.2024.8.26.0114

ID: 293300690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1030824-34.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SíRIO LIBANêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030824-34.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa … Processo 1030824-34.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)

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Processo nº 0015889-69.2025.8.26.0114

ID: 314646791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015889-69.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SíRIO LIBANêS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015889-69.2025.8.26.0114 (processo principal 1030824-34.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês… Processo 0015889-69.2025.8.26.0114 (processo principal 1030824-34.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Extinção do Crédito Tributário - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês - Vistos. 1. Havendo obrigação de fazer, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, primeiramente até o limite de R$ 1000,00, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. 2. Cumprida a obrigação de fazer, ou inexistindo, se o caso, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. 3. Havendo executado particular, ou executado não submetido ao Regime da Fazenda Pública, INTIME-SE, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado, monetariamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual porcentagem (art. 523, §1º do NCPC), devendo ser observado que o recolhimento do valor referente às custas processuais referentes à instauração deste incidente e dos autos principais necessariamente ser realizado mediante Guia DARE-SP, Código 230-6. No silêncio, proceda-se ao bloqueio on line via sistema Sisbajud, acrescido o débito da multa e honorários. Deverá ser observado pela Serventia o disposto no item 11 do Comunicado Conjunto 951/2023, para os casos de satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, atentando-se por ocasião do levantamento que os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo. Ainda, fica deferida a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que se proceda o recolhimento via DARE código 230-6. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CAROLINA PASCHOALINI (OAB 329321/SP)

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