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Processo nº 1038826-90.2024.8.26.0114

ID: 330051987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038826-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. R. DA S. E. H. R. DA S. G. R. R. W. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA REGINA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038826-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome - E.H.R.S. - - C.R.S. - - G., registrado civilmente como G.R.R. - - W.R.R. - Carta precatória disponível para e…

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Denis Santos Bender x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 331388736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006634-87.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DENIS SANTOS BENDER

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006634-87.2025.8.26.0114 (processo principal 0021781-90.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Denis Santos Bender - FACEBOOK Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. A…

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Processo nº 1006428-90.2024.8.26.0114

ID: 331786457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006428-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA METODISTA RENOVADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ANDRÉ VIEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE SOUSA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006428-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Igreja Metodista Renovada - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por IGREJA METODISTA RE…

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Processo nº 1045687-15.2024.4.01.3900

ID: 293094355

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1045687-15.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRONTO DIGITAL CONSULTORIA, DESIGN E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1045687-15.2024.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1045687-15.2024.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PRONTO DIGITAL CONSULTORIA, DESIGN E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA PRONTO DIGITAL CONSULTORIA, DESIGN E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA opôs embargos em face da execução de título extrajudicial nº 1036886-47.2023.4.01.3900, promovida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para a cobrança de crédito fundado no contrato nº 0000992580657800. É o relatório. DECIDO. 1. Uma vez que se está diante de embargos à execução de título extrajudicial, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil acerca do prazo para oposição da ação e respectiva contagem. O Código de Processo Civil assim disciplina a matéria: Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 . […] Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça; III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria; IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por edital; V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica; VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de carta; VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria. IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput . § 2º Havendo mais de um intimado, o prazo para cada um é contado individualmente. § 3º Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação. § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora certa. […] Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Conforme se extrai dos autos da execução nº 1036886-47.2023.4.01.3900, cuja cópia foi anexada aos presentes autos, após tentativas frustradas de citação, a executada PRONTO DIGITAL CONSULTORIA, DESIGN E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA compareceu espontaneamente ao processo executivo na data de 29/08/2024, para oferecer depósito judicial em garantia da execução e requerer a designação de audiência de conciliação (ID Num. 2154366326 - Pág. 138/139). Assim, de acordo com a previsão do art. 239, § 1º, do CPC, supratranscrito, a partir do comparecimento espontâneo da executada (29/08/2024), passou a fluir o prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC) para o oferecimento de embargos. Ocorre que a presente ação somente foi ajuizada em 22/10/2024, quando há muito já se tinha exaurido o prazo de 15 (quinze) dias para embargar, que teve seu último dia em 19/09/2024. Registre-se que a tempestividade nos embargos é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, e seu desatendimento enseja a rejeição liminar da ação, que deverá ser extinta sem resolução de mérito. 2. Dispositivo Ante o exposto, em razão da intempestividade acima reconhecida, rejeito liminarmente os embargos e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 918, I e 485, IV, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários advocatícios, visto que a relação processual não foi angularizada. Traslade-se cópia desta sentença para o processo executivo. Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem resposta ao recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Intime-se. Belém (PA), data e assinatura eletrônica no rodapé.

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Ana Paula Ruzene e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 303665393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027089-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RUZENE FELIPE LUCIANO RUZENE GIULIANNA RUZENE LUCIANO ISABELLA RUZENE LUCIANO MARCO ANTONIO LUCIANO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO TORQUATO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027089-90.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Luciano Ruzene - - Isabella Ruzene Luciano - - Giulianna Ruzene Luciano - - Marco Antonio Lucian…

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Vera Lucia Mortari Marangoni x Banco Do Brasil S.A.

ID: 294566013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012199-32.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MORTARI MARANGONI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DANILO ENDRIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012199-32.2025.8.26.0114 (processo principal 1050466-90.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Vera Lucia Mortari Marangoni - Banco do Brasil S.a. - Vistos. E…

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Processo nº 0032160-90.2024.8.26.0114

ID: 313172197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0032160-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEIçãO ARRAES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032160-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1041742-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Oncológico - Maria Conceição Arraes Coelho - Vistos, Posto que em consulta públ…

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Ana Lucia Antunes De Araujo e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 325573546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011513-40.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA ANTUNES DE ARAUJO MARIO ALBERTO BARREIROS AFONSO PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011513-40.2025.8.26.0114 (processo principal 1028835-90.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Mario Alberto Barreiros Afonso - - Ana Lucia Antunes de Araujo - - Paula Cr…

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Concessionária Rota Das Bandeiras S.A. x Ana Paula Guedes De Carvalho

ID: 326150936

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1056577-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.

Polo Passivo:

ANA PAULA GUEDES DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

THAINÁ MENDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056577-90.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Concessionária Rota das Bandeiras S.a. - Recorrida: Ana Paula Guedes de Carv…

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Processo nº 0029638-90.2024.8.26.0114

ID: 328615835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029638-90.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029638-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1037875-67.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do C…

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