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Processo nº 5002908-65.2025.4.03.6331

ID: 324355996

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002908-65.2025.4.03.6331

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE FERNANDES DE LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002908-65.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ELISABETE FERNANDES DE LIMA A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002908-65.2025.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ELISABETE FERNANDES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL PAIVA FREIRE - SP356529 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DECISÃO Trata-se de demanda com pedido de declaração de inexistência de débito, devido a descontos fraudulentos em benefício previdenciário. Em relação ao tema, o e.STF decidiu: “O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo histórico e estruturante que prevê a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os descontos foram realizados por meio de atos fraudulentos e destinados a entidades associativas. O ressarcimento será feito por via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários. O acordo foi firmado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236, ajuizada pela Presidência da República. Na decisão, o ministro Toffoli destacou que o pacto contou com a participação das principais instituições do Sistema de Justiça, com legitimidade para defender os interesses dos cidadãos. Segundo ele, foi possível “implementar soluções operacionais consensuais para a devolução célere e integral dos valores descontados indevidamente (...)” Link, em 07/07/2025: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-homologa-acordo-para-devolucao-de-descontos-fraudulentos-em-aposentadorias-e-pensoes-do-inss/ Além da homologação do acordo, o ministro suspendeu as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Também manteve a suspensão da prescrição (prazo para ajuizamento de ações indenizatórias) até a conclusão da ADPF 1236. Com isso, resta, por ora, o sobrestamento do feito até a decisão final do e. STF. Compete às partes comunicar o Juízo quando do julgamento dos recursos de seu interesse a fim de possibilitar a retomada do feito, para fins de prosseguimento da demanda. Sobreste-se. Int. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002908-47.2025.4.04.7104

ID: 326862598

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002908-47.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA CATARINA LEISER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002908-47.2025.4.04.7104/RS AUTOR : RENATA CATARINA LEISER ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Incompetência deste Juízo . Compulsando os auto…

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Pablo Pereira De Souza x Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda

ID: 261658821

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002908-70.2024.8.08.0012

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PABLO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Despacho

Advogados:

FELIPE SOARES OLIVEIRA

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GABRIELA RODRIGUES BARCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5002908-70.2024.8.08.0012 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por PABLO PEREIRA DE SOUZA em desfavor de CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Intime-se o devedor para pagar o débito (R$4.000,00 com juros pela SELIC desde o evento danoso - data da negativação) no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC. Fica ainda advertido o devedor de que deve proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado. A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html). O pagamento deverá ser prontamente comunicado nos autos. Fica, por fim, advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE). Efetuado o pagamento voluntário, dele intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, dar quitação ou manifestar oposição e indicar seus dados bancários ou de procurador habilitado para a expedição de alvará (desde já autorizada), advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto. Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos. Por outro lado, escoado o prazo para pagamento voluntário sem que seja realizado, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação/embargos e decorrido, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da execução com a realização dos atos de expropriação, inserindo-se a etiqueta [G1] SISBAJUD. Diligencie-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado

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Processo nº 5002908-05.2023.8.13.0194

ID: 261409177

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002908-05.2023.8.13.0194

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5002908-05.2023.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviços Hospitalares, Irregularidade no atendimento] AUTOR: IRIS DRUMOND ARAUJO CPF: 687.488.096-91 RÉU: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER CPF: 19.878.404/0001-00 DESPACHO Determino a abertura da fase de cumprimento de sentença. Alterações já realizadas no sistema. Deferida a assistência judiciária gratuita na fase de conhecimento. Intime-se a executada, na pessoa do advogado constituído, considerando que ainda não decorreu o prazo de um ano do trânsito em julgado da sentença de ID 10384377107, conforme preceitua o artigo 513, §4º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo e de custas, se houver, sob pena de ser o montante da execução acrescido de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º, do Código de Processo Civil. Caso não haja o cumprimento voluntário da condenação, desde logo, ficam fixados honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida. Conste-se da intimação que, a teor do artigo 525 do Código de Processo Civil “Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Não havendo o pagamento ou manifestação da executada no prazo concedido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e conveniência no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará do valor incontroverso em favor da exequente, intimando-o para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça acerca de eventual saldo remanescente, sob pena de sua inércia ser entendida como satisfação integral do crédito, nos termos do artigo 526, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO JÚNIOR JD da 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano

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Processo nº 5002908-77.2025.8.13.0309

ID: 331577285

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5002908-77.2025.8.13.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONCALVES HORSTS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Lo… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5002908-77.2025.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Intimação] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE CARATINGA LTDA - SICOOB CREDCOOPER CPF: 19.449.602/0001-59 RÉU: GREICIANE CRISTINA MARCELINO CARVALHO CPF: 102.404.506-47 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 10493679513 para conceder o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento das custas. Decorrido o prazo sem pagamento, DEVOLVA-SE os autos ao juízo deprecante com a devida certificação da ausência de cumprimento da diligência. Recolhida as custas, CUMPRA-SE a presente carta precatória praticando-se o ato nela constante, se em termos e, após, devolva-se. Na hipótese de inexistência de verba/custas processuais ou verba insuficiente, intime-se para recolhimento no prazo de 05 dias. Comprovado o pagamento, cumpra-se. Não comprovando o pagamento, devolva-se. Na hipótese da guia de recolhimento de custas e taxas judiciárias não encontra-se vinculada aos presentes autos, remeta-se à contadoria para fins de vinculação. Com a vinculação, cumpra-se. Não ocorrendo a vinculação, devolva-se. Na ausência de peças essenciais ao cumprimento da carta precatória ou haja documentos ilegíveis, oficiar o juízo de origem para REMESSA das peças eventualmente que faltam, aguardando resposta pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido este prazo sem atendimento, deverá a CP ser devolvida de imediato à Comarca de origem. Sendo o endereço da carta precatória inexistente nesta comarca, intime-se para fornecer o endereço correto no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se. Na hipótese de se constatar que o ato deva ser praticado em comarca diversa desta, imprima-se caráter itinerante, oficiando-se desde logo a origem, com as anotações e baixa de estilo. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim

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Processo nº 5028893-66.2023.4.03.6182

ID: 338304379

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5028893-66.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5028893-66.2023.4.03.6182 EXEQUENT… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5028893-66.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 [5019431-51.2024.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5011055-76.2024.4.03.6182, 5014980-85.2021.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5018729-08.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182] DESPACHO A parte executada opôs embargos de declaração (ID 364288378) contra a decisão proferida no ID 351028101, nos quais sustenta, em síntese, a existência de omissão/contradição. Resposta da parte exequente no ID 371327371.. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos porquanto tempestivos e passo a apreciar o alegado. Deve-se observar que a pertinência objetiva dessa via recursal pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisório. Tendo em vista que a exequente aceitou a garantia idônea e integral do débito (ID 360678326) e considerando o disposto na Lei nº Lei n. 10.522/02, defiro o pedido de abstenção/suspensão de protesto da CDA 37, bem como e determino que o referido débito não seja óbice à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa em nome da empresa requerente. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como ofício, para o fim de permitir à parte requerente que a apresente ao setor responsável pela emissão da certidão pleiteada. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela executada. Demais disso, tendo em vista o recebimento dos embargos nº 5011055-76.2024.4.03.6182 com efeito suspensivo, determino que se aguarde em arquivo sobrestado até o julgamento definitivo dos referidos autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Otavio Teixeira Viana x Juliano Turra

ID: 299074213

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002908-80.2021.8.24.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO TEIXEIRA VIANA

Polo Passivo:

JULIANO TURRA

80

Advogados:

CRISTINO KAPPAUN

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NATALINE DE BONA MENDES

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2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução … 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 01/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 01/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002908-80.2021.8.24.0028/SC (Pauta: 48) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: OTAVIO TEIXEIRA VIANA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALINE DE BONA MENDES (OAB SC043161) RECORRIDO: JULIANO TURRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) ADVOGADO(A): CRISTINO KAPPAUN INTERESSADO: VITAPAN PAES E DOCES LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): NATALINE DE BONA MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

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Processo nº 5002908-53.2025.8.24.0024

ID: 313014160

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5002908-53.2025.8.24.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5002908-53.2025.8.24.0024/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) ATO ORDINATÓRIO Apenas…

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Processo nº 5029294-02.2022.4.03.6182

ID: 276542817

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5029294-02.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5029294-02.2022.4.03.61… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5029294-02.2022.4.03.6182 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. [5007360-69.2024.4.03.6100, 5018729-08.2024.4.03.6182, 5002241-39.2024.4.03.6000, 5023803-14.2022.4.03.6182, 5019431-51.2024.4.03.6182, 5026158-15.2023.4.03.6100, 5026161-67.2023.4.03.6100, 5026211-93.2023.4.03.6100, 5001491-29.2023.4.03.6111, 5002669-14.2023.4.03.6143, 5026325-32.2023.4.03.6100, 5026354-82.2023.4.03.6100, 5001562-31.2023.4.03.6111, 5001582-22.2023.4.03.6111, 5001600-43.2023.4.03.6111, 5001594-36.2023.4.03.6111, 5001612-57.2023.4.03.6111, 5027833-13.2023.4.03.6100, 5001644-62.2023.4.03.6111, 5002306-75.2023.4.03.6127, 5001687-96.2023.4.03.6111, 5001696-58.2023.4.03.6111, 5001712-12.2023.4.03.6111, 5002908-18.2023.4.03.6143, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5002366-48.2023.4.03.6127, 5002374-25.2023.4.03.6127, 5002380-32.2023.4.03.6127, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5001817-86.2023.4.03.6111, 5001853-31.2023.4.03.6111, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5001875-89.2023.4.03.6111, 5002579-54.2023.4.03.6127, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5003243-37.2023.4.03.6143, 5002610-74.2023.4.03.6127, 5018913-61.2024.4.03.6182, 5000465-11.2024.4.03.6127, 5008739-27.2023.4.03.6182, 5008756-63.2023.4.03.6182, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5007774-04.2023.4.03.6100, 5024843-49.2023.4.03.6100, 5025094-67.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027234-74.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027239-96.2023.4.03.6100, 5027301-39.2023.4.03.6100, 5027875-62.2023.4.03.6100, 5027896-38.2023.4.03.6100, 5028822-19.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5029011-94.2023.4.03.6100, 5029067-30.2023.4.03.6100, 5029107-12.2023.4.03.6100, 5029211-04.2023.4.03.6100, 5019439-28.2024.4.03.6182, 5008271-27.2023.4.03.6000, 5030842-80.2023.4.03.6100, 5030848-87.2023.4.03.6100, 5030948-42.2023.4.03.6100, 5030967-48.2023.4.03.6100, 5030969-18.2023.4.03.6100, 5030974-40.2023.4.03.6100, 5030998-68.2023.4.03.6100, 5031766-91.2023.4.03.6100, 5031800-66.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032275-22.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032631-17.2023.4.03.6100, 5032193-88.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032204-20.2023.4.03.6100, 5032208-57.2023.4.03.6100, 5032245-84.2023.4.03.6100, 5032254-46.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032685-80.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032688-35.2023.4.03.6100, 5032763-74.2023.4.03.6100, 5032764-59.2023.4.03.6100, 5033029-61.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5032949-97.2023.4.03.6100, 5033077-20.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033339-67.2023.4.03.6100, 5033342-22.2023.4.03.6100, 5033630-67.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034237-80.2023.4.03.6100, 5034817-13.2023.4.03.6100, 5035137-63.2023.4.03.6100, 5010303-05.2023.4.03.6000, 5010294-43.2023.4.03.6000, 5010293-58.2023.4.03.6000, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5000701-44.2024.4.03.6100, 5000711-88.2024.4.03.6100, 5000713-58.2024.4.03.6100, 5001126-71.2024.4.03.6100, 5001132-78.2024.4.03.6100, 5001134-48.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003331-73.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5003367-18.2024.4.03.6100, 5005109-60.2023.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5005807-32.2024.4.03.6182, 5011347-16.2024.4.03.6100, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5007765-53.2024.4.03.6182, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5010279-76.2024.4.03.6182, 5010630-49.2024.4.03.6182, 5011146-69.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018912-76.2024.4.03.6182, 5011357-60.2024.4.03.6100, 5007011-14.2024.4.03.6182, 5007310-88.2024.4.03.6182, 5004190-98.2024.4.03.6000, 5008008-94.2024.4.03.6182, 5014524-85.2024.4.03.6100, 5014995-04.2024.4.03.6100, 5010142-94.2024.4.03.6182, 5011148-39.2024.4.03.6182, 5018939-59.2024.4.03.6182, 5011489-65.2024.4.03.6182, 5019166-49.2024.4.03.6182, 5019851-56.2024.4.03.6182, 5018730-90.2024.4.03.6182, 5018734-30.2024.4.03.6182] DESPACHO Vistos em inspeção. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte embargada para que, em 15 dias, manifeste-se expressamente sobre a conclusão da formalização do parcelamento noticiado nos autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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1º Ofício De Registro De Imóveis Da Capitalsão Paulo e outros x Antonio De Paulo Ribeiro e outros

ID: 256670356

Tribunal: TRT10 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0131600-50.2008.5.10.0103

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITALSÃO PAULO 1º OFíCIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE BELO HORIZONTE-MG 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCADE BELO HORIZONTE ROBERTH CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DE PAULO RIBEIRO ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA GILBERTO MESSIAS MARQUES IANARA COSTA PEDROSA JOSUE RODRIGUES DA SILVA KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME MARCIA PEREIRA DA SILVA MARCOS EDUARDO FRANCO REGO MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO

Edital

Advogados:

ANDERSON JOSE FERREIRA RODRIGUES

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IANA DORNELAS FONTE BOA

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THIAGO JANUARIO DE ANDRADE

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RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

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WARLEY SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

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KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF 0131600-50.2008.5.10.0103 RECLAMANTE: ROBERTH CORREA DOS SANTOS RECLAMADO: KAYALAMY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CONSTAM INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, ANTONIO DE PAULO RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DA SILVA, JOSUE RODRIGUES DA SILVA, IANARA COSTA PEDROSA, ANTONIO LUIZ GUIMARAES MOREIRA, GILBERTO MESSIAS MARQUES, MARCOS EDUARDO FRANCO REGO, MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO O(A) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO(A) o IANARA COSTA PEDROSA para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e a seguir transcrito: "Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe8d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo, para todos os efeitos. Determino a suspensão dos trâmites executórios em relação ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO, até que sobrevenha o julgamento do processo em curso perante a 1ª Vara Cível de Pará de Minas-MG, sob o número 5002908-13.2024.8.13.0471, seguindo-se, no entanto, quanto aos demais devedores. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado MAURO LÚCIO SILVA RIBEIRO. Intimem-se as partes. Nada mais. OSVANI SOARES DIAS DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto". O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta Vara do Trabalho, situado no endereço identificado no cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IANARA COSTA PEDROSA

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