Processo nº 5003128-42.2024.8.24.0006
ID: 308421122
Tribunal: TJSC
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 5003128-42.2024.8.24.0006
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003128-42.2024.8.24.0006/SC
ACUSADO
: MARIA APARECIDA TESTONI
ADVOGADO(A)
: ANDRESSA VALLE MEDEIROS (OAB SC039796)
DESPACHO/DECISÃO
1.
Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicç…
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