Processo nº 5003509-17.2025.8.24.0523
ID: 299403372
Tribunal: TJSC
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003509-17.2025.8.24.0523
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003509-17.2025.8.24.0523/SC
RÉU
: JOAO VITOR DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO(A)
: DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI (OAB SC053148)
ADVOGADO(A)
: GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT (OAB SC023682)
DESPACHO/DECISÃO
1)
Presentes os pressupostos do art. 41 do Códi…
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