Resultados para "5003670-72.2025.4.04.7004" – Página 44 de 57

Douglas Machado x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 299201279

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003670-80.2023.8.21.0070

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MACHADO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

EZIQUIEL FILIPIAKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA… 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Apelação Criminal Nº 5003670-80.2023.8.21.0070/RS (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador MARCELO LEMOS DORNELLES APELANTE: DOUGLAS MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): EZIQUIEL FILIPIAKI (OAB RS113985) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): KARIN SOHNE GENZ TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: GUILHERME SILVA DOS SANTOS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente

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Processo nº 5003670-55.2024.8.24.0040

ID: 301090297

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003670-55.2024.8.24.0040

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003670-55.2024.8.24.0040/SC RECORRENTE : RAFAEL CAETANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado …

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Processo nº 5003670-05.2021.8.21.0053

ID: 291341790

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003670-05.2021.8.21.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENI SALETE DE PIZZOL UNGARATTO ENRI JOSE NARDINO ESTELA MARIS FACCIN COVER ESTER ELIANE RODRIGUES SATHES FABIANA GRANELLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA RIBOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003670-05.2021.8.21.0053/RS RELATOR : BRUNO ENDERLE LAVARDA REQUERENTE : ENRI JOSE NARDINO ADVOGADO(A) : DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) A…

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Cassiano Da Rosa Kern x Banco Bmg S.A

ID: 278325426

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003670-53.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASSIANO DA ROSA KERN

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIANO DA ROSA KERN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULA EDILENE RONDON FLORES KERN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003670-53.2025.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CASSIANO DA ROSA KERN ADVOGADO(A) : CASSIANO DA ROSA KERN (OAB RS100546) ADVOGADO(A) : PAULA EDILENE RONDON FLORES KERN (OAB RS124…

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Processo nº 5003670-98.2025.8.21.0009

ID: 276017561

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003670-98.2025.8.21.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERONITE DE SALETE BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003670-98.2025.8.21.0009/RS AUTOR : VERONITE DE SALETE BARBOSA ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo a Gratuidade Judiciária ao…

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Joao Longaretti e outros x Anerco Tomazi Fenali e outros

ID: 335004285

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Meleiro Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003670-77.2020.8.24.0175

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LONGARETTI PATRICIA CRISTINA FENALI

Polo Passivo:

ANERCO TOMAZI FENALI INEZ LONGARETTI FENALI

Sentença

Advogados:

LUCIANO OLIVO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ERIVALDO ROCHA PERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5003670-77.2020.8.24.0175/SC AUTOR : PATRICIA CRISTINA FENALI ADVOGADO(A) : Erivaldo Rocha Peres (OAB SC013557) AUTOR : JOAO LONGARETTI ADVOGADO(A) : Erivaldo Rocha Peres (OAB SC013557)…

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Processo nº 5003573-72.2025.4.04.7004

ID: 312125027

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003573-72.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON ALVES TRINDADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TEREZINHA ESPINA RUFFO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GRACYELLY BETRAMELLO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003573-72.2025.4.04.7004/PR AUTOR : ADELSON ALVES TRINDADE ADVOGADO(A) : TEREZINHA ESPINA RUFFO (OAB PR111228) ADVOGADO(A) : GRACYELLY BETRAMELLO DE OLIVEIRA (OAB PR109619) DE…

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Processo nº 5003670-57.2024.8.13.0106

ID: 306339586

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003670-57.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANE MORAIS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre RECURSO Nº 5003670-57.2024.8.13.0106 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre RECURSO Nº 5003670-57.2024.8.13.0106 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] RECORRENTE: ISABEL CRISTINA FERREIRA CPF: 132.670.428-10 RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE CAMBUI CPF: 18.675.975/0001-85 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Cambuí contra o acórdão proferido por esta Turma Recursal, que reconheceu o direito da autora, Agente Comunitária de Saúde, ao recebimento do adicional de insalubridade calculado sobre o seu vencimento/salário-base, com base no § 3º do art. 9º-A da Lei Federal n. 11.350/2006, com a redação dada pela Lei n. 13.342/2016. Pois bem. A insurgência do recorrente demanda o reexame da legislação infraconstitucional aplicada no caso, notadamente da Lei Federal n. 11.350/2006, o que atrai a incidência da Súmula 636 do STF, segundo a qual: “Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.” Ademais, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade calculado sobre o vencimento base decorreu de interpretação sistemática da legislação federal aplicável à categoria dos agentes comunitários de saúde, não se verificando ofensa direta à Constituição Federal. Cabe ainda registrar que o recurso se insurge contra matéria já pacificada por esta Turma Recursal e objeto de reiteradas decisões em sentido semelhante, não havendo demonstração de repercussão geral relevante, nos termos do art. 1.035, §1º, do CPC. Outrossim, verifico que o v. acórdão guerreado se encontra em consonância com o Tema 1132 do STF, não carecendo, portanto, de nenhuma retificação. Por fim, conforme assentado na jurisprudência do STF, não se admite Recurso Extraordinário quando a suposta violação constitucional é indireta ou reflexa, especialmente quando vinculada à aplicação ou interpretação de normas infraconstitucionais (Súmula 279 do STF). Ante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO JUIZ PRESIDENTE

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Processo nº 5003670-78.2024.4.03.6311

ID: 295984309

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003670-78.2024.4.03.6311

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE IVAN DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-78.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: JOSE IVAN DA SILVA Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003670-78.2024.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: JOSE IVAN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA - SP121882 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico, diante do valor mensal dos rendimentos do autor, não haver insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Passo à análise do pedido de antecipação de tutela. Conforme o art. 300 do Código de Processo Civil, são requisitos para a concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise de todos os documentos dos autos, neste momento processual, não é possível concluir pela existência da plausibilidade da tese deduzida em juízo. Com efeito, somente após a oitiva da parte contrária, bem como a produção de todas as provas, será possível um exame mais adequado quanto á probabilidade do direito. Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação em momento posterior. Com relação à tutela de evidência, consoante dispõe o art. 311, caput e incisos do CPC, pode ser concedida se: ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte (inciso I); as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante (inciso II); se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito (inciso III); ou a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável (inciso IV). Em juízo de cognição sumária, por ora, nenhum desses pressupostos está presente, motivo pelo qual fica indeferido o requerimento. No mais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, regularizando os itens apontados na Informação de Irregularidade retro. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321 e 485 do CPC. Int. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003670-12.2020.4.04.7113

ID: 316364421

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5003670-12.2020.4.04.7113

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METALURGICA GOLDEN ART S LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

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LEANDRO JOSE CAON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003670-12.2020.4.04.7113/RS APELADO : METALURGICA GOLDEN ART S LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES (OAB RS120490) ADVOGA…

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