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Processo nº 5051070-25.2025.4.02.5101

ID: 280425209

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5051070-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALDIRES PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNA CUPOLILLO VAZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051070-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ALDIRES PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : BRUNA CUPOLILLO VAZ (OAB RJ204047) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte aut…

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Processo nº 5043407-25.2025.4.02.5101

ID: 273247456

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043407-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043407-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : SONIA MARIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO(A) : WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA (OAB RJ173978) DESPACHO/DECISÃO I - Indef…

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Processo nº 5013279-22.2025.4.02.5101

ID: 273259283

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013279-22.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO ALVES PORTO TAVARES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIANTO DA SILVA MANCEBO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013279-22.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO : THIAGO ALVES PORTO TAVARES ADVOGADO(A) : ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547) DESPACHO/DECISÃO Suspendo a presente Execução, tendo em v…

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Processo nº 5011785-25.2025.4.02.5101

ID: 322675892

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011785-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VILMA COELHO DO AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATHALIA SOARES DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011785-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VILMA COELHO DO AMORIM ADVOGADO(A) : NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011785-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : VILMA COELHO DO AMORIM ADVOGADO(A) : NATHALIA SOARES DA COSTA (OAB RJ166557) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf). Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano). Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual. Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar. Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente. Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

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Processo nº 5040303-25.2025.4.02.5101

ID: 325969056

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5040303-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DO CANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RAFAEL DO CANTO SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040303-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MICHEL SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL DO CANTO SILVA DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, infere-se que…

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Processo nº 5071537-25.2025.4.02.5101

ID: 327515657

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5071537-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO TECNICO DE AUTOS ESPECIAIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GENILDO GOMES DE JESUS

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5071537-25.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE : CENTRO TECNICO DE AUTOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A) : GENILDO GOMES DE JESUS (OAB RJ162744) DESPACHO/DECISÃO I - À petição inic…

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Processo nº 5055047-25.2025.4.02.5101

ID: 328511426

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055047-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE RAIMUNDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA VALERIANO NOLLI

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HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE BEPPLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055047-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : NILSON JOSE RAIMUNDO ADVOGADO(A) : TATIANA VALERIANO NOLLI (OAB RJ133896) ADVOGADO(A) : HARIANNY AMABILE CALIXTO NERE B…

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Processo nº 5068142-25.2025.4.02.5101

ID: 332007876

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5068142-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RANIEL FERNANDO MARQUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO GUILHERME PRAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068142-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RANIEL FERNANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO GUILHERME PRAES (OAB RJ167135) DESPACHO/DECISÃO Caso já não o …

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Processo nº 5041758-25.2025.4.02.5101

ID: 308877349

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041758-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AZ BUSINESS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSYANE SOUZA ALMEIDA LIU

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041758-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : AZ BUSINESS LTDA ADVOGADO(A) : JOSYANE SOUZA ALMEIDA LIU (OAB SP331848) DESPACHO/DECISÃO Conforme se lê da petição inicial, foi atribuído à…

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União - Fazenda Nacional x Cw Lewis Servicos Combinados Ltda

ID: 308277083

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045541-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045541-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045541-25.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA EDITAL Nº 510016511353 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50455412520254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CW LEWIS SERVICOS COMBINADOS LTDA, CNPJ: 20864034000131, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17227726879202366, 10136351752202430 e 10136351751202495, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7062402716653, 7022401404446, 7022401260428 e 7062402986952, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 1.734.638,35 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), em 14/05/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 24/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

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