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Processo nº 5093855-36.2024.4.02.5101

ID: 312936818

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5093855-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSENILDA MARIA BATISTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIAN PEDRO DA SILVA

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BRUNO BARBOSA PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5093855-36.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO : ROSENILDA MARIA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674) ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPAC…

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Processo nº 5000735-36.2024.4.02.5101

ID: 316532761

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000735-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS

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MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

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LARA OLIVEIRA GONCALVES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000735-36.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A ADVOGADO(A) : LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANC…

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Processo nº 5022366-36.2024.4.02.5101

ID: 323695368

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022366-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022366-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : IRACEMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (OAB RJ095694) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022366-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : IRACEMA DE SOUZA ADVOGADO(A) : LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (OAB RJ095694) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme art. 18 das regras de transição da EC 103/19, com DIB em 06/11/2020 e RMI a ser calculada pelo INSS, considerando o tempo de contribuição de 16 anos, 11 meses e 6 dias. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas, a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária, desde a DIB até a data da efetiva implantação do benefício, e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ). Deve atentar, a autarquia previdenciária, que, para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado o INPC e, na aplicação de juros, os índices da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09 (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente. Defiro a tutela provisória de urgência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de que se cumpra a determinação acima, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, com fundamento nos artigos 536, parágrafo 1º, combinado como artigo 537, todos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado. Após, proceda à execução do julgado. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

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Multix Oil Lubrificantes E Acessorios Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322119938

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5087259-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MULTIX OIL LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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SIMONE FERREIRA DESLANDES

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Apelação Cível Nº 5087259-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : MULTIX OIL LUBRIFICANTES E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA D…

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Processo nº 5027119-36.2024.4.02.5101

ID: 322740410

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027119-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO CARVALHO LOSQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA AGUIAR MELO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027119-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VICTOR HUGO CARVALHO LOSQUE ADVOGADO(A) : JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a obrigação … Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5027119-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : VICTOR HUGO CARVALHO LOSQUE ADVOGADO(A) : JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alegado pela parte autora no evento 54, passa-se à fase de liquidação do valor devido. Tendo em vista a apresentação do cálculo pela Contadoria Judicial no evento 112, determino a abertura de vista às partes para que se manifestem sobre os valores apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalte-se que eventual impugnação ao cálculo deve ser apresentada de forma fundamentada, acompanhada de planilha de cálculos que demonstre os valores considerados corretos, em respeito ao disposto no artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige especificidade e clareza nas manifestações durante o cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância expressa com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), com base nos valores discriminados no evento 112, observando-se o procedimento previsto no artigo 17 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão. Por outro lado, caso as partes não concordem com os cálculos apresentados ou surjam dúvidas que demandem esclarecimentos técnicos, deverão os autos ser novamente encaminhados à Contadoria Judicial para análise e esclarecimentos necessários. Concluído o exame pela Contadoria, ou inexistindo pendências ou esclarecimentos a serem prestados, retornem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se.

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Processo nº 5091042-36.2024.4.02.5101

ID: 331076775

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5091042-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NELSON LUIZ VELASCO BRAGA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM

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Remessa Necessária Cível Nº 5091042-36.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal REIS FRIEDE PARTE AUTORA : NELSON LUIZ VELASCO BRAGA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMOR…

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Processo nº 5013345-36.2024.4.02.5101

ID: 330380851

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013345-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RITA DE CASSIA CAMPOS ADVOGADO(A) : ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046) DESPACHO/DECISÃO Evento 91: Com relação a…

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Processo nº 5013345-36.2024.4.02.5101

ID: 307418906

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013345-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CAMPOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013345-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : RITA DE CASSIA CAMPOS ADVOGADO(A) : ALINE TEIXEIRA BRAGA GONCALVES (OAB RJ184046) DESPACHO/DECISÃO Sobre o valor da RMI (Re…

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Processo nº 5102779-36.2024.4.02.5101

ID: 300894827

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5102779-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GERSON JOAQUIM DE SANTANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102779-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : GERSON JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO(A) : SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, alter…

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Processo nº 5062039-36.2024.4.02.5101

ID: 297905750

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5062039-36.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LENICE MARIA FRANCISCO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RONAN RIBEIRO DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062039-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LENICE MARIA FRANCISCO ADVOGADO(A) : RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 di…

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